materia nº 36/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
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EMENDA ADITIVA Nº 036/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: Vereador Romildo Veloso e Silva
Natureza: Impositiva Individual (Art. 135-A da LOM)
Unidade Orçamentária: 02 (Poder Executivo) - 08 (Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer)
Classificação Funcional Programática (Sugestão): 27.812.0013.1128
OBJETIVO: Aquisição de um ônibus com capacidade para 46 passageiros, para a
Associação Vila Nova Futebol Clube de Futebol de Ourilândia do Norte (CNPJ nº
41.237.338/0001-49), com o fim de transportar atletas em competições.
Valor: R$ 71.000,00
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026,
Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de execução
obrigatória:
Órgão |Unidade| Função Subfunção|ProgramalAção Descrição da Ação Valor (R$)
Aquisição de Ônibus para a
02 08 27 812 0013 |1128 Associação Vila Nova 71.000,00
Futebol Clube
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de R$
71.000,00 (setenta e um mil reais), fica determinada a anulação total ou parcial da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão Unidade| Função Subfunção|Programa|Ação| Descrição da Ação |Valor (R$)
R
02 | 99 99 999 0018 |9999 pan ja 71.000,00
Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
pedi
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Uma
Vereador Romildo Veloso e Silva
Assinatura do autor:
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
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JUSTIFICATIVA DA EMENDA
A presente Emenda Individual Impositiva visa assegurar a destinação de R$
71.000,00 à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Unidade 08), enquadrando-se na
Função 27 (Desporto e Lazer). O recurso será aplicado na aquisição de um ônibus com
capacidade para 46 passageiros, classificado como Material Permanente (Investimento
4.4.90.52.00), a ser utilizado pela Associação Vila Nova Futebol Clube de Futebol de
Ourilândia do Norte.
O objetivo estratégico desta aquisição é facilitar o transporte de atletas para a
participação em campeonatos e competições estaduais e regionais. Garantir um meio de
transporte adequado e seguro é crucial para a continuidade e expansão das atividades do
clube, fomentando o desenvolvimento do esporte municipale proporcionando visibilidade
a Ourilândia do Norte.
É fundamental salientar que a natureza de alto custo de um veículo com
capacidade para 46 passageiros exige a soma dos recursos de diversas emendas
individuais impositivas. A aquisição do ônibus somente será possível por meio da
conjugação desta emenda com as propostas pelos vereadores Márcio Oliveira da Silva;
Renivaldo Martins Nunes, Walmy César Costa Rodrigues, Raimundo de Oliveria da Silva e
Charles Gutiere Martins de Melo. Juntas, essas emendas viabilizam o projeto de
investimento de forma colaborativa e estratégica.
Para cobrir o valor desta emenda, os recursos serão anulados da dotação da
Reserva de Contingência (Cód.: 99.999.0018.9999.0000). Embora a Reserva estivesse
prevista inicialmente em R$ 1.358.750,00, ela foi suplementada pela Emenda Modificativa
nº 012/2025, passando a totalizar R$ 7.502.322,00, garantindo o saldo suficiente para a
execução obrigatória desta emenda individual.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
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Vereador Romildo Veloso e Silva
Assinatura do autor: