materia nº 37/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 8434-1176-1976
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EMENDA ADITIVA Nº 037/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: Vereador Romildo Veloso e Silva
Natureza: Impositiva Individual (Art. 135-A da LOM)
Unidade Orçamentária: 02 (Poder Executivo) - 08 (Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer)
Classificação Funcional Programática (Sugestão): 27.812.0013.1133
OBJETIVO: Construção do Galpão e Refeitório da Associação de Ciclistas de Ourilândia
do Norte-PA (CNP) Nº 33.922.425/0001-07) para desenvolvimento de atividades
educativas (cursos, treinamentos, reuniões etc.) no âmbito do Projeto Kalangos Kids.
Valor: R$ 72.628,00
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro
de 2026, Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de
execução obrigatória:
Órgão|Unidade|Função|Subfunção! Programa|Ação Descrição da Ação Valor (R$)
EE Construção Galpão e
02 08 27 812 0013 |1133] Refeitório Ass. Ciclistas ||72.628,00
(Investimento)
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de
R$ 72.628,00 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais), fica determinada a
anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão |Unidade| Função Subfunção|Programa|Ação| Descrição da Ação |Valor (R$)
02 | 99 99 999 0018 |9999 ins 72.628,00
| Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Mara |
Vereador Romildo Veloso e Silva
Assinatura do autor:
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
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JUSTIFICATIVA DA EMENDA
A presente Emenda Individual Impositiva, proposta pelo Vereador Romildo Veloso
e Silva, tem por finalidade destinar R$ 72.628,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer (Unidade 08), visando a realização de um investimento de capital na Função 27
(Desporto e Lazer), através da construção de um Galpão e Refeitório para a Associação de
Ciclistas de Ourilândia do Norte-PA.
Este projeto de investimento (classificado como Obras e Instalações —
4.4.90.51.00) é essencial para dar suporte ao Projeto Kalangos Kids. O novo espaço
permitirá o desenvolvimento de atividades educativas, cursos, treinamentos e reuniões,
utilizando o ciclismo como uma ferramenta de desenvolvimento social, inclusão
comunitária e aprimoramento da saúde e da cidadania dos participantes, reforçando os
objetivos do Programa “Esporte e Vida Ativa” (0013).
É imperativo salientar que o custo total da construção desta infraestrutura é
elevado, e o projeto somente será viável através da soma de esforços e recursos
provenientes de emendas individuais de diversos vereadores, em uma ação conjunta de
alocação orçamentária. As emendas destinadas a este fim compostos pela cota do
Vereador Romildo Veloso e Silva, Marcio Oliveira da Silva e Edivaldo Borges Gomes.
O valor será anulado parcialmente da dotação da Reserva de Contingência (Cód.:
99.999.0018.9999.0000). Embora a Reserva estivesse originalmente prevista em R$
1.358.750,00, ela foi suplementada pela Emenda Modificativa nº 012/2025, passando a
vigorar com um saldo robusto de R$ 7.502.322,00, o que garante ampla cobertura e
viabilidade para a execução obrigatória desta emenda individual.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
Vereador Romildo Veloso e Silva