materia nº 40/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
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EMENDA ADITIVA Nº 040/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: Vereador Márcio Oliveira da Silva
Natureza: Impositiva Individual (Art. 135-A da LOM)
Unidade Orçamentária: 02 (Poder Executivo) - 08 (Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer)
Classificação Funcional Programática (Sugestão): 27.812.0013.1135
OBJETIVO: Construção do Galpão e Refeitório da Associação de Ciclistas de Ourilândia
do Norte-PA (CNP) Nº 33.922.425/0001-07) para desenvolvimento de atividades
educativas (cursos, treinamentos, reuniões etc.) no âmbito do Projeto Kalangos Kids.
Valor: R$ 71.000,00
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de
2026, Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de
execução obrigatória:
Órgão|Unidade Função|Subfunção|ProgramalAção Descrição da Ação Valor (R$)
Construção Galpão e
02 08 27 812 0013 |1135] Refeitório Ass. Ciclistas |/71.000,00
(Investimento)
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de R$
71.000,00 (setenta e um mil reais), fica determinada a anulação total ou parcial da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão Unidade Função|Subfunção|Programa|Ação| Descrição da Ação |Valor (R$)
TR
02 | 99 99 999 0018 |9999 cuido 71.000,00
Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Mão Diga Sho
Vereador Márcio Oliviera da Silva
Assinatura do autor:
ESTADO DO PARÁ
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JUSTIFICATIVA DA EMENDA
A presente Emenda Individual Impositiva, de autoria do Vereador Márcio Oliveira da
Silva, destina R$ 71.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Unidade 08),
visando a construção do Galpão e Refeitório para a Associação de Ciclistas de Ourilândia
do Norte-PA, que coordena o Projeto Kalangos Kids.
Este projeto representa um investimento de capital na modalidade Obras e
Instalações (4.4.90.51.00), fundamental para a expansão das atividades do clube na
Função 27 (Desporto e Lazer). O novo Galpão e Refeitório proporcionará um espaço
estruturado que permitirá à Associação desenvolver integralmente suas ações, incluindo
a realização de cursos educativos, treinamentos e reuniões, fortalecendo o Projeto
Kalangos Kids e utilizando o esporte como vetor de inclusão social e cívica da juventude.
É crucial destacar que, devido ao custo de uma obra de infraestrutura como esta, O
projeto de construção somente será concretizado pela soma dos recursos destinados por
diferentes emendas individuais, o que demonstra a articulação parlamentar em prol de
uma grande causa social e esportiva. O valor total consolidado para este investimento é
resultante das emendas dos vereadores: Márcio Oliveira da Silva, Romildo Veloso e Silva
e Edivaldo Borges Gomes.
Os recursos necessários para a execução obrigatória desta emenda serão obtidos
por anulação parcial da dotação prevista para a Reserva de Contingência (Cód.:
99.999.0018.9999.0000). Embora a Reserva estivesse inicialmente prevista em R$
1.358.750,00, ela foi suplementada pela Emenda Modificativa nº 012/2025, atingindo o
valor total de R$ 7.502.322,00, saldo amplamente suficiente para cobrir esta e as demais
emendas parlamentares e individuais.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
A Lagare dh A
Vereador Márcio Oliveira da Silva