materia nº 51/2025

a
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará - W434-1176-1976
camaraourilandia(Whotmail.com
EMENDA ADITIVA Nº 051/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
Natureza: Impositiva Individual (Art. 135-A da LOM)
Unidade Orçamentária: 0214 - Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Classificação Funcional Programática: 10.302.0010.2311 (Função Saúde, Subfunção
Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Programa Saúde com Qualidade para Todos, Ação
Realização de Cirurgias Eletivas)
OBJETIVO: Realização de cirurgias eletivas com maiores filas no SUS, especialmente
oftalmologia (catarata), cirurgias gerais (hérmias, vesícula biliar), ginecologia
(histerectomia, laqueadura), vascular (varizes) e procedimentos ortopédicos, urológicos
e de amígdalas/adenoides.
Valor: R$ 71.000,00
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de
2026, Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de
execução obrigatória:
Val
Órgão |Unidade|Função|Subfunção|ProgramalAção| Descrição da Ação neem
Realização de
Cirurgias Eletivas d
o2 4 10 |302 oo10 — |pam | PTurelas cetivasde |, mog,09
Média e Alta
Complexidade (MAC)
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de R$
71.000,00 (setenta e um mil reais), fica determinada a anulação total ou parcial da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão Unidade|Função|Subfunção| Programa Ação Descrição da Ação |Valor (R$)
Reserva de
02 99 99 999 0018 9999 e mniA 71.000,00
Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor: - E,
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
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JUSTIFICATIVA DA EMENDA:
A presente Emenda Aditiva Impositiva Individual, no valor de R$ 71.000,00, é
destinada a reforçar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS) na Ação 2311 -
Realização de Cirurgias Eletivas.
O propósito da emenda é aprimorar a Assistência Hospitalar e Ambulatorial
(Subfunção 302), com foco na redução das longas filas de espera do SUS para
procedimentos eletivos. A suplementação orçamentária visa cobrir os custos de cirurgias
de oftalmologia (catarata), cirurgias gerais (hérnias, vesícula biliar), ginecologia
(histerectomia, laqueadura), vascular (varizes) e procedimentos ortopédicos, urológicos
e de amígdalas/adenoides. A dotação inicial prevista para a realização de cirurgias
eletivas (Ação 2311) no Projeto de Lei é de R$ 500.000,00; a adição de R$ 71.000,00 é
crucial para expandir a capacidade de atendimento e aliviar o sofrimento dos pacientes
que aguardam por esses procedimentos que, embora eletivos, são essenciais para a
qualidade de vida.
A cobertura financeira da emenda será efetuada mediante a anulação parcial da
dotação da Reserva de Contingência. Esta dotação foi suplementada pela Emenda
Modificativa nº 012/2025 e mantém um saldo total de R$ 7.502.322,00, valor que é
plenamente suficiente para a cobertura desta emenda parlamentar individual e das
demais, garantindo a execução obrigatória do investimento na saúde.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva