materia nº 52/2025

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
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EMENDA ADITIVA Nº 052/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
Natureza: Impositiva Individual (Art. 135-A da LOM)
Unidade Orçamentária: 0208 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Classificação Funcional Programática: 27.812.0013.1133 (Função Desporto e Lazer,
Subfunção Desporto Comunitário, Programa Esporte e Vida Ativa, Projeto Aquisição)
OBJETIVO: Aquisição de um ônibus com capacidade para 46 passageiros, para a
Associação Vila Nova Futebol Clube de Futebol de Ourilândia do Norte, CNP) nº
41.237.338/0001-49.
Valor: R$ 71.000,00
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de
2026, Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de
execução obrigatória:
Órgão|Unidade Função|Subfunção|Programa|Ação|Descrição da Ação hi
E Aquisição de Ônibus
o2 los 27 ler 0013 — |n133/(eusares)para | ooo
Associação Vila Nova
F.C:
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de R$
71.000,00 (setenta e um mil reais), fica determinada a anulação total ou parcial da
seguinte dotação orçamentária:
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Órgão|Unidade Função|Subfunção|Programa|Ação| Descrição da Ação e
Reserva de
02 99 99 999 0018 9999 E 71.000,00
Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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JUSTIFICATIVA DA EMENDA:
A presente Emenda Aditiva Individual, de autoria do Vereador Raimundo de Oliveira
da Silva, visa destinar R$ 71.000,00 para o Projeto de Aquisição de um ônibus para a
Associação Vila Nova Futebol Clube de Futebol de Ourilândia do Norte.
Esta aquisição está inserida no esforço de apoio ao Desporto Comunitário
(Subfunção 812) e ao Programa Esporte e Vida Ativa (0013). O veículo (ônibus com 46
passageiros) é de suma importância, pois servirá diretamente para o transporte de atletas
da associação na participação em campeonatos e competições estaduais e regionais.
Garantir um transporte adequado é um investimento crucial na logística, segurança e
desempenho dos jovens atletas, promovendo o esporte como ferramenta de inclusão e
desenvolvimento.
A aquisição do veículo somente será possível mediante a soma de emendas
individuais de diversos vereadores, demonstrando um esforço coletivo em proldo esporte
local. As emendas individuais somadas para o custeio total do projeto são: Márcio Oliveira
da Silva; Renivaldo Martins Nunes, Walmy César Costa Rodrigues, Raimundo de Oliveria
da Silva, Romildo Veloso e Silva e Charles Gutiere Martins de Melo. Juntas, essas emendas
viabilizam o projeto de investimento de forma colaborativa e estratégica.
A cobertura financeira do valor da presente emenda (R$ 71.000,00) será realizada
mediante a anulação parcial da dotação da Reserva de Contingência (Código LOA
99.999.0018.9999.0000). Esta Reserva foi suplementada pela Emenda Modificativa nº
012/2025, passando a totalizar R$ 7.502.322,00, valor suficiente para a cobertura das
emendas parlamentares individuais e de bancadas.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva