materia nº 56/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
camaraourilandia(hotmail.com
EMENDA ADITIVA Nº 056/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: BANCADAS MDB - PP e UNIÃO BRASIL
Natureza: Impositiva de Bancada (Art. 135-B da LOM)
Unidade Orçamentária: 0206 - Secretaria Municipal de Obras e Transportes
Classificação Funcional Programática: 26.782.0007.1132 (Função Transporte,
Subfunção Transporte Rodoviário, Programa Mobilidade Urbana e Acessibilidade, Projeto)
OBJETIVO: Construção de uma Rotatória na Avenida das Nações no cruzamento da Rua
Ceará.
Valor: R$ 306.933,00
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro
de 2026, Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de
execução obrigatória:
Órgão Unidade|Função Subfunção|Programa|Ação|Descrição da Ação |Valor (R$)
Construção da
02 06 26 782 0007 1132 |Rotatória Av. das 306.933,00
Nações/Rua Ceará
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de
R$ 306.933,00 (Trezentos e seis mil, novecentos e tinta e três reais), fica determinada a
anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão Unidade|Função Subfunção| Programa jAção Descrição da Ação |Valor (R$)
Reserva de
02 99 99 999 0018 9999 Pp pipi 306.933,00
Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
JUSTIFICATIVA DA EMENDA:
A presente Emenda Aditiva Impositiva de Bancada, no valor de R$ 306.933,00,
destina-se à Secretaria de Obras/Divisão de Trânsito para a construção de uma Rotatória
na Avenida das Nações no cruzamento da Rua Ceará.
O investimento visa a melhoria da Mobilidade Urbana e Acessibilidade (Programa
0007), sendo de necessidade urgente para o ordenamento do tráfego e o aumento da
segurança viária. A construção da rotatória é crucial para organizar o fluxo de veículos e
pedestres no local, reduzindo a incidência de acidentes e otimizando a circulação em um
ponto de alto movimento.
A proposta de emenda foi submetida e devidamente aprovada pelas bancadas do
MDB, PP e União Brasil. Os líderes Edivaldo Borges Gomes (MDB), Romildo Veloso e Silva
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(PP) e Charles Gutiere Martins de Melo (União Brasil) confirmam a consulta e aprovação
de suas respectivas bancadas sobre o projeto.
A cobertura financeira desta emenda será realizada mediante a anulação parcial
da dotação da Reserva de Contingência. Informa-se que esta dotação foi suplementada
pela Emenda Modificativa nº 012/2025, passando a totalizar R$ 7.502.322,00, valor
considerado suficiente para a cobertura das emendas parlamentares individuais e de
bancadas.
Câmara Municipal de Ourilândia do Noyte“Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura dos autores:
Líder do MDB
)
Romildo Veloso e Silva
Líder do PP
Charles Gutiere Martins de Melo
Líder do União Brasil