materia nº 57/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
camaraourilandia( hotmail.com
EMENDA ADITIVA Nº 057/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: BANCADA PARTIDO LIBERAL (PL)
Natureza: Impositiva de Bancada (Art. 135-B da LOM)
Unidade Orçamentária: 0214 - Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Classificação Funcional Programática: 10.302.0010.1306 (Função Saúde, Subfunção
Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Programa Saúde com Qualidade para Todos,
Projeto Aquisição)
OBJETIVO: Aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes.
Valor: R$ 301.155,50
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro
de 2026, Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de
execução obrigatória:
Órgão|Unidade|Função|Subfunção ProgramalAção Descrição da Ação Valor (R$)
Aquisição de
A lânci
o2 14 10 302 ooo — |1306/AMbulância — parao, osso
Transporte de
Pacientes
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de
R$ 301.155,50 (Trezentos e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos),
fica determinada a anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
Descrição
Órgão|Unidade|Função Subfunção|P lAçã
g: nidade|Funç ubftunção| Programa SÉ9lda Ação
Valor (R$)
R
o2 99 oo 999 0018 — |sggg|Nesenva del o, 455,50
Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
JUSTIFICATIVA DA EMENDA:
A presente Emenda Aditiva Impositiva de Bancada visa destinar R$ 301.155,50 ao
Fundo Municipal de Saúde (FMS) para a aquisição de uma ambulância.
A aquisição da ambulância é fundamental para o aprimoramento e a garantia da
continuidade dos serviços de saúde à população, especialmente no que tange ao
transporte de pacientes. Este novo veículo fortalecerá a capacidade da rede de Atenção
Básica e Hospitalar (Subfunção 302), permitindo o atendimento rápido e seguro de
urgências e emergências.
A proposta de emenda foi discutida e devidamente aprovada pela bancada do
Partido Liberal (PL), após consulta realizada pelo seu líder, Fabricio Calil Galvão Ferreira.
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A cobertura financeira no valor de R$ 301.155,50 será realizada por meio da
anulação parcial da dotação da Reserva de Contingência. A Reserva de Contingência foi
previamente suplementada pela Emenda Modificativa nº 012/2025, totalizando R$
7.502.322,00, o que garante recursos suficientes para a cobertura desta e das demais
emendas parlamentares individuais e de bancadas.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor: À DIA ê
bobo dodi! éra
Fabricio Calil Galvão Ferreira
Líder do Partido Liberal (PL)