materia nº 58/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
camaraourilandia(Dhotmail.com
EMENDA ADITIVA Nº 058/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: BANCADA PARTIDO LIBERAL (PL)
Natureza: Impositiva de Bancada (Art. 135-B da LOM)
Unidade Orçamentária: 0205 - Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Classificação Funcional Programática: 20.605.0011.1133 (Função Agricultura,
Subfunção Abastecimento, Programa Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Rural,
Projeto Aquisição)
OBJETIVO: Aquisição de um caminhão % para a Associação dos Produtores da Agricultura
Familiar dos Barracos CNPJ Nº 27.153.100/0001-04
Valor: R$ 301.155,50
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro
de 2026, Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de
execução obrigatória:
Órgão Unidade Função|Subfunção Programa|Ação| Descrição da Ação |Valor (R$)
Aquisição de
Caminhão % para
Associaçã
o2 los 20 bos 0011 n133/Associaçãodos o, 550
Produtores da
Agricultura Familiar
dos Barracos
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de
R$ 301.155,50 (Trezentos e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos),
fica determinada a anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
Descrição
Órgão |Unidade|Função Subfunção P Ação Valor (R
rgão||Unidade|Função|Subfunção|Programa|Aç doação r (R$)
Reserva de
02 99 99 999 0018 9999 o 301.155,50
Contingência
L
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
JUSTIFICATIVA DA EMENDA:
A presente Emenda Aditiva Impositiva de Bancada é proposta pelo Partido Liberal
(PL) e visa fortalecer a agricultura familiar Local com a aquisição de um caminhão % para
a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar dos Barracos.
O valor de R$ 301.155,50 se justifica pela importância do veículo leve para a
entidade, o qual possibilitará o transporte do excedente da produção agrícola. Além disso,
o caminhão será essencial para garantir o abastecimento contínuo da feira municipal de
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - $434-1176-1976
camaraourilandia (hotmail.com
frutas, hortaliças e cereais, impactando positivamente a economia e a segurança
alimentar do município.
A proposta de emenda foi consultada e devidamente aprovada por toda a
bancada do Partido Liberal, por meio de seu líder, Fabricio Calil Galvão Ferreira.
A cobertura financeira da emenda será realizada mediante a anulação parcial da
dotação orçamentária da Reserva de Contingência. Esta Reserva, conforme estabelecido,
foi suplementada pela Emenda Modificativa nº 012/2025, passando a totalizar R$
7.502.322,00, valor este que é suficiente para a cobertura de todas as emendas
parlamentares individuais e de bancadas.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
Fabricio Calil Galvão Ferreira
Líder do Partido Liberal (PL)