materia nº 19/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 8434-1176-1976
camaraourilandia(d hotmail.com
EMENDA ADITIVA Nº 019/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: Vereador Walmy César Costa Rodrigues
Natureza: Impositiva Individual (Art. 135-A da LOM)
Unidade Orçamentária: 02 (Poder Executivo) - 08 (Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer)
Classificação Funcional Programática (Sugestão): 27.812.0013.1132
OBJETIVO: Aquisição de um ônibus com capacidade para 46 passageiros, para a
Associação Vila Nova Futebol Clube de Futebol de Ourilândia do Norte, CNPJ nº
41.237.338/0001-49
Valor: R$ 143.628,00
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de
2026, Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de
execução obrigatória:
Órgão |Unidade|Função Subfunção|Programa|Ação| Descrição da Ação | Valor (R$)
Aquisição de Ônibus
02 08 PATA 812 0013 1132] paraoVilaNova |143.628,00
Futebol Clube
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de R$
143.628,00 (cento e quarenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais), fica determinada a
anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão|Unidade| Função|Subfunção Programa|Ação| Descrição da Ação | Valor (R$)
d
02 | 99 99 999 0018 |9999) Reservado 4 55500
Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
Vereador Walmy César Costa Rodrigues
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 8434-1176-1976
camaraourilandia (O hotmail.com
JUSTIFICATIVA DA EMENDA
A presente Emenda Individual Impositiva visa suplementar o orçamento da
Secretaria de Esporte e Lazer (Função 27 - Desporto e Lazer), alocando R$ 143.628,00 para
a aquisição de um ônibus com capacidade para 46 passageiros, a ser utilizado pela
Associação Vila Nova Futebol Clube de Ourilândia do Norte.
A iniciativa reconhece a importância social do esporte, que está incluída na Área
Social, contemplada com mais de 30% do Orçamento Total na LOA 2026, excluindo dívidas
e reservas. A aquisição do veículo é um investimento essencial e de capital (Ação 1133)
que suporta o Programa "Esporte e Vida Ativa" (0013).
O principal objetivo do ônibus é garantir o transporte adequado e seguro dos atletas
filiados à entidade para a participação em campeonatos, competições e torneios fora de
Ourilândia do Norte. A mobilidade é um fator limitante para o desenvolvimento esportivo
de base e de alto rendimento no município, e o investimento visa assegurar a
representatividade do clube em eventos regionais e estaduais.
É fundamental salientar que a natureza de alto custo de um veículo com
capacidade para 46 passageiros exige a soma dos recursos de diversas emendas
individuais impositivas. A aquisição do ônibus somente será possível por meio da
conjugação desta emenda do Vereador Márcio Oliveira da Silva com as demais emendas
de seus pares: Renivaldo Martins Nunes, Walmy César Costa Rodrigues, Raimundo de
Oliveria da Silva, Romildo Veloso e Silva e Charles Gutiere Martins de Melo. Juntas, essas
emendas viabilizam o projeto de investimento de forma colaborativa e estratégica.
O financiamento desta emenda se dará pela anulação parcial da dotação da
Reserva de Contingência, que prevê R$ 1.358.750,00, porém foi Suplementada por
Emenda Modificativa para o exercício de 2026. Este remanejamento redireciona recursos
para uma necessidade social de alto impacto e execução obrigatória, conforme a
legislação de emendas impositivas, otimizando a aplicação do orçamento municipal de
R$ 280.000.000,00.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor: A E 1
v
ereadorWalmy César Costa Rodrigues