| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de caminhão limpa fossa para limpeza de fossas sépticas no bairro Residencial JP. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OURILÂNDIA DO NORTE Gabinete do Vereador Euder Leite WhatsApp (94) 99106-7020 / e-mail: euderleite@ourilandiadonorte.pa.leg.br Av. das Nações, 2633 – Centro Ourilândia do Norte – PA euderleite@ourilandiadonorte.pa.leg.br INDICAÇÃO Nº ___/2026/GVEL Indica ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de caminhão limpa fossa para limpeza de fossas sépticas no bairro Residencial JP. Exmo. Sr. Presidente. Exmos. Srs. Vereadores e Exma. Sra. Vereadora. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, especialmente o art. 109 do Regimento Interno, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Júlio César Dairel, que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de caminhão limpa fossa, visando atender a demanda de esgotamento de fossas sépticas no bairro Residencial JP. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição. Ourilândia do Norte, 14 de abril de 2026 EUDER LEITE Vereador de Ourilândia do Norte/PA ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OURILÂNDIA DO NORTE Gabinete do Vereador Euder Leite WhatsApp (94) 99106-7020 / e-mail: euderleite@ourilandiadonorte.pa.leg.br Av. das Nações, 2633 – Centro Ourilândia do Norte – PA euderleite@ourilandiadonorte.pa.leg.br JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem por finalidade atender a uma demanda urgente dos moradores do bairro Residencial JP, que enfrentam dificuldades recorrentes relacionadas ao esgotamento de fossas sépticas, em razão da inexistência ou insuficiência de sistema público de esgotamento sanitário. A ausência de serviço regular de limpeza de fossas tem ocasionado transtornos à população, incluindo o risco de transbordamento, mau cheiro, proliferação de insetos e contaminação do solo e de lençóis freáticos, configurando um problema de saúde pública. A disponibilização de caminhão limpa fossa por parte do Poder Executivo representa uma solução imediata e eficaz para mitigar esses problemas, garantindo melhores condições de higiene, salubridade e qualidade de vida aos moradores. Além disso, a medida está em consonância com o dever do Município de promover políticas públicas de saneamento básico, conforme previsto na legislação vigente, assegurando à população o acesso a serviços essenciais. Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para atendimento desta demanda, preferencialmente com a oferta periódica do serviço na localidade. EUDER LEITE Vereador de Ourilândia do Norte/PA