materia nº 10/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURILÂNDIA DO NORTE
Para continuar a avançar
MUNICÍPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTE
LDO
2027
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
GAB
Gabinete do
Prefeito
Prefeitura Municipal
de Ourilândia do Norte
Gestão: 2025-2028
OFÍCIO No 025/2026 -GAB/PMON Ourilândia do Norte -PA, 30 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Márcio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Nesta Cidade.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2027.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste encaminhar a essa Augusta Casa de
Leis o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, acompanhado
da respectiva Mensagem de Justificativa e anexos legais.
O referido projeto foi elaborado em consonância com as normas da Constituição Federal e da Lei
de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo as metas e prioridades que nortearão a execução
orçamentária do próximo ano. Destaco que o texto inclui previsões estratégicas para a recuperação
fiscal do município (REFIS) e diretrizes claras para a abertura de créditos adicionais, visando
garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos.
Diante da relevância da matéria para o planejamento administrativo e financeiro de Ourilândia do
Norte, solicito a apreciação desta proposta pelos ilustres pares desta Casa, dentro dos prazos
regimentais.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo os meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JULIO CESAR Assinado de forma
DAIREL:798013 ^WporJULio
V— tO/ \ I»
31291 DAIREL:79801331291
DR. JÚLIO CÉSAR DAIREL
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA
www.ourilandia.pa.gov.br gabinete@ourilandia.pa.gov.br
Avenida das Nações, centro Ourilândia do Norte-PA / CEP: 68390-000
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MENSAGEM
Ourilândia do Norte -PA, 30 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Mareio Oliveira da Silva
Excelentíssimos Senhores Vereadores, da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Augusta Casa de Leis o anexo Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
A presente proposta foi elaborada em estrito cumprimento ao disposto no art. 165, § 2
o
da
Constituição Federal e no art. 131 da Lei Orgânica do Município. O objetivo central deste
instrumento é estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública, orientando de forma
transparente a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pontos Relevantes da Proposta:
• Equilíbrio Fiscal: O projeto observa rigorosamente as exigências da Lei Complementar
n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), incluindo os anexos de metas e riscos
fiscais necessários para assegurar a saúde financeira de Ourilândia do Norte.
• Recuperação Fiscal (REFIS): Incluímos dispositivo que autoriza o Poder Executivo a
instituir programa de parcelamento e descontos para débitos municipais, visando à justiça
fiscal e ao incremento da arrecadação.
• Abertura de Créditos: A lei fixa as diretrizes para a abertura de créditos adicionais,
garantindo que a gestão tenha a agilidade necessária para suplementar dotações conforme o
comportamento das receitas e superávits financeiros.
• Transparência e Participação: Reafirmamos o compromisso com a transparência
mediante a disponibilização de informações no portal oficial e a realização de consultas e
audiências públicas.
• Emendas Parlamentares: O texto regulamenta o regime de execução equitativa das
programações incluídas por emendas individuais e de bancada, em conformidade com a
legislação vigente.
Desta forma, ao tempo em que submetemos este Projeto de Lei para análise e deliberação desta
Casa, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JULIO CESAR Assinado de forma
DAIREL:798&y&1os4isM^^
291 DAIREL79801331291
DR. JÚLIO CÉSAR DAIREL
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte -PA
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° /2026 DE, 30 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentaria de 2027 e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. I
o
- Esta lei estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, nos
termos do art. 165, § 2
o
da Constituição Federal, o § 2o, do art. 131 da Lei Orgânica do Município
de Ourilândia do Norte, que dispõe sobre as diretrizes e orientações para elaboração e execução
da lei orçamentária anual e sobre as alterações na legislação tributária.
Parágrafo único - Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a
autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § Io, da Constituição
Federal, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar n° 101, de 2000.
Art. 2
o
- Integram a presente Lei os seguintes anexos, em cumprimento ao disposto na
Lei Complementar n° 101, de 2000, com alterações posteriores:
I - demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
II - demonstrativo das Metas Anuais;
III - demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
IV - demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
V - demonstrativo da Evolução do Património Líquido;
VI - demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a alienação de
ativos;
VII - demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
VIII - demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado;
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Art. 3
o
- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal serão
encaminhadas no Anexo de Metas e Prioridades, assim como as diretrizes para o exercício de 2027,
serão apresentadas no Projeto de Lei que instituir o Plano Plurianual relativo ao quadriénio 2026-
2029, a ser encaminhado à Câmara Municipal.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4
o
- Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, compreenderão a programação
dos poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais
entidades de que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Parágrafo único - As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações
especiais.
Art. 5
o
- Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos
no plano plurianual;
II - atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
IV- operações especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens e serviços.
§ I
o
- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis.
§ 2
o
- As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados em categorias
económicas, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos económicos,
não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas
estabelecidas.
Art. 6
o
- A proposta orçamentária do Município para 2027 será encaminhada ao Poder
Legislativo, contendo:
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I - mensagem;
II - projeto de lei orçamentária.
Parágrafo único - Excepcionalmente, por razões extraordinárias derivadas de medidas
de caráter emergencial em combate a surto epidêmico, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública, poderá ser contemplado na proposta orçamentária, a revisão das metas e
demonstrativos referidos nos incisos do art. 2
o
desta Lei.
Art. 7
o
- A mensagem que encaminhar o projeto de lei referido no art. 6
o
desta Lei
deverá explicitar:
I - as eventuais alterações, de qualquer natureza, e as respectivas justificativas, em
relação às determinações contidas nesta Lei;
II - os critérios adotados para estimativa das fontes de recursos para o exercício;
III - os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, na forma
do disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
IV- demonstrativo da alocação de recursos para o financiamento das ações e dos
serviços públicos de saúde de que trata a Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000;
V - recursos aplicados na área de assistência social, na forma do Sistema Único de
Assistência Social-SUAS e,
VI- os motivos determinantes para a revisão das metas fiscais, se o caso, na forma
prevista no parágrafo único do art. 6
o
desta Lei.
Art. 8
o
- Integrarão o projeto de lei relativo à lei orçamentária anual:
I - quadros orçamentários consolidados dos orçamentos fiscal e da seguridade social,
compreendendo:
a) receita por fonte, despesa por categoria económica e grupos, segundo os orçamentos
e despesa por programas;
b) despesa por função, subfunção e programa, conforme os vínculos de recursos;
c) receitas previstas para as fundações, autarquias e empresas dependentes.
II - anexo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminados por
unidade orçamentária, compreendendo autarquia, fundação e unidades da administração direta,
detalhada até o nível de atividade, projeto e operações especiais, segundo os grupos de despesa,
elementos económicos e as fontes de recursos;
III - anexo do orçamento de investimentos compreendendo:
a) demonstrativo dos investimentos por sociedade em que o Município detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, contendo os valores por projeto e
as respectivas fontes de recursos;
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b) demonstrativo geral dos valores dos investimentos por função e as respectivas
fontes de recursos;
Parágrafo único - O Poder Executivo poderá, se necessário, adicionar outros
demonstrativos, visando a melhor explicitação da programação prevista.
Art. 9
o
- Para efeito do disposto no art. 8
o
desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará
ao Poder Executivo, até 31 de agosto de 2026 sua proposta orçamentária, para os fins de
consolidação do projeto de lei orçamentária.
Parágrafo único - A proposta orçamentária de que trata o “caput” deste artigo deverá
ser compatibilizada com eventuais revisões das metas fiscais implementadas em conformidade
com o disposto no art. 6
o
desta Lei.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO
MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA
PÚBLICA MUNICIPAL
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 10 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária para
2027 deverão evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade
e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações.
Parágrafo único - Serão disponibilizadas pelo Poder Executivo no sítio eletrónico
https://ourilandia.pa.gov.br/portal-da-transparencia/, da Prefeitura do Município de Ourilândia do
Norte:
I -as informações relativas à elaboração do projeto de lei orçamentária:
a) as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3
o
da Lei Complementar Federal
n° 101, de 2000, com alterações posteriores; e
b) a proposta de lei orçamentária, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a
programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares.
II -a lei orçamentária anual.
Art. 11 - Para assegurar a participação popular durante o processo de elaboração da
proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá consulta pública, nos termos do artigo 48, §
Io, inciso I da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, com alterações posteriores.
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§ 1° - Em complemento à iniciativa mencionada no “caput” deste artigo, o Poder
Executivo deverá ainda realizar uma audiência pública com a utilização dos meios de comunicação
disponíveis.
§ 2
o
- São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrónicos de acesso público:
I - os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes orçamentárias;
II - as prestações de contas e respectivos pareceres prévios;
III - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
IV- o Relatório de Gestão Fiscal;
V - outros relatórios que evidenciem a prestação de contas setorial.
Art. 12 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e o monitoramento da execução das ações prioritárias, que possibilitará
ajustes e replanejamento derivados da avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 13 - Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam definidas as respectivasfontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras.
Art. 14 - Na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, observado o disposto no
art. 45 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, com alterações posteriores, somente serão
recepcionados projetos novos se tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento.
§ I
o
- O disposto no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,
conforme vinculações legalmente estabelecidas.
§ 2
o
- Entendem-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos
orçamentários esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros vigentes no momento da
elaboração da proposta orçamentária.
Art. 15 - Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e externos
e para o pagamento de amortizações, juros e outros encargos, observados os cronogramas
financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades.
Art. 16 - Poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária dotações relativas às
operações de crédito:
I - contratadas até 31 de julho de 2026;
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II -aprovadas em lei, e com previsão de contratação até o término do exercício de
2027.
Art. 17 - A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fms
lucrativos deverá observar o disposto no artigo 16 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964
e da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, com alterações posteriores, além das exigências
instituídas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Art. 18 - As fontes de recursos aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais só poderão ser modificadas, se justificadas, por ato da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 19 - Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apresentados ao
Poder Legislativo na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual
acompanhados de exposição de motivos que os justifiquem e indiquem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações
especiais e as respectivas metas.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃO I -
Das Diretrizes Gerais
Art. 20 - Com fundamento no § 8
o
do art. 165 da Constituição Federal e nos artigos T
e 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, a Lei Orçamentária de 2027 conterá autorização para o
Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares até o limite de 70% do orçamento
vigente e estabelecerá as condições e os limites percentuais a serem observados para tanto.
Art. 21 - Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo poderá,
mediante Decreto, abrir créditos adicionais suplementares até o limite estabelecido na Lei
Orçamentária Anual, com a finalidade de reforçar dotações insuficientes, utilizando como fontes
de recursos:
• I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
• II - os recursos provenientes de excesso de arrecadação;
• III - os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
• IV - o produto de operações de crédito autorizadas, na forma da lei.
Art. 22-0 Poder Executivo, poderá, mediante decreto, transferir ou remanejar, total
ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027, em
decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de
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órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a
estrutura programática.
Parágrafo único - A transferência ou o remanejamento de dotações orçamentárias,
previstos no “caput” não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas
na Lei Orçamentária de 2027.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 23-0 orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
atender às ações da previdência social, saúde e assistência social e contará, dentre outros, com
recursos provenientes:
I -do orçamento fiscal, e
II -das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 24 - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas
propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa projetada para o exercício com
base na proporcionalidade da Receita Corrente Líquida apurada no 3
o
bimestre de 2026, acrescida
de margem que considere os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira,
admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a serem
concedidos aos servidores públicos municipais, sem prejuízo do disposto no artigo 28 desta Lei.
Art. 25 - No exercício de 2027, observados o disposto no art. 169 da Constituição
Federal e o limite fixado na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, com alterações posteriores,
somente poderão ser admitidos servidores na Administração Direta e Indireta, se:
I -existirem cargos vagos a preencher;
II -houver vacância dos cargos ocupados;
III-houver dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa.
Art. 26 - Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados
a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser
acompanhados de viabilidade orçamentária-financeira pelos órgãos técnicos competentes.
Parágrafo único - Os órgãos próprios da Administração Indireta e do Poder Legislativo
assumirão em seus âmbitos as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
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Art. 27 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § Io, inciso II, da
Constituição Federal, as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação
de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, ficam condicionadas aos
limites estabelecidos nos Anexos de Metas Fiscais, constantes da presente Lei e exigidos pela Lei
Complementar Federal n° 101, de 2000, com alterações posteriores.
Art. 28 - A realização de serviço extraordinário poderá ocorrer desde que aferida
previamente a viabilidade orçamentária-financeira pelos órgãos técnicos competentes, observados
os limites estabelecidos pelo art. 28 desta Lei.
Parágrafo único - Fica vedada a realização de horas extraordinárias por servidor cedido
a outras esferas de governo ou aos órgãos da Administração Indireta, salvo por motivo de força
maior devidamente justificado, desde que atendidos os pressupostos do “caput” deste artigo.
Art. 29 - No cálculo da despesa total com pessoal, serão computados os valores de
contratos de que trata o § I
o
do art. 18 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, com
alterações posteriores.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 30-0 Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei
propondo alterações na legislação no que dispõe sobre tributos municipais, se necessárias à
preservação do equilíbrio das contas públicas, à consecução da justiça fiscal, à eficiência e
modernização dos sistemas de arrecadação, bem como ao cancelamento de débitos cujo montante
seja inferior aos respectivos custos de cobranças.
Art. 31 - A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só
será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n°
101, de 2000, com alterações posteriores.
Art. 32 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por meio de lei específica, o
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal), destinado a promover a regularização de
créditos tributários e não tributários, vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a
Fazenda Pública Municipal.
§ I
o
- O programa poderá prever formas diferenciadas para o pagamento dos débitos,
incluindo o parcelamento e a concessão de descontos progressivos sobre juros de mora e multas.
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§ 2
o
- A instituição do programa deverá observar o disposto no art. 31 desta Lei,
atendendo às exigências de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e comprovação de que
a renúncia de receita foi considerada na lei orçamentária ou que será compensada por medidas de
aumento de receita.
CAPÍTULO VII
DO REGIME DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS
POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA
Art. 33-0 regime de aprovação e execução das programações incluídas por emendas
individuais e de bancada ao Projeto de Lei Orçamentária anual, de que tratam os §§ 9
o
a 18 do art.
166 da Constituição Federal de 1988 os art. 135-A e art. 135-B da LOM, atenderá ao disposto
neste Capítulo.
Art. 34 - Para fins do atendimento do disposto neste Capítulo, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual conterá valores reservados para atendimento das emendas, conforme definido
no art. 135-A e Art. 135-B da LOM.
§ I
o
- No Programa Reserva de Contingência, a Reserva Parlamentar Impositiva,
referente à dotação orçamentária específica para o atendimento das programações incluídas por
emendas individuais e de bancada em valor calculado nos termos do caput.
§ 2
o
- Em observância ao §1° do art. 135-A e Art. 135-B da LOM, metade do valor
reservado será de recursos livres e o restante em fonte vinculada a ações e serviços públicos de
saúde.
§ 3
o
- Os recursos reservados devem ser indicados como fonte de recurso para a
aprovação das emendas individuais e de bancadas, nos termos do §1° do art. 135-A e Art. 135- B
da LOM.
Art. 35 - E obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma equitativa das
programações referidas no art. 53 desta Lei, observados os limites estabelecidos no §1° do art. 135-
A e Art. 135-B da LOM.
§ I
o
- Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se equitativa a execução
das programações incluídas por emendas individuais que observe critérios objetivos de forma
igualitária, imparcial e impessoal, independentemente de sua autoria.
§ 2
o
- As programações orçamentárias previstas no “caput” deste artigo não serão de
execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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Art. 36 - Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir
recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas
constantes da lei orçamentária anual, mediante convénio, parcerias, ajuste ou congénere, pelo qual
fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para
prestação de contas, observado o que prescreve o art. 17 da presente Lei.
§ I
o
- Toda e qualquer celebração de convénio, parcerias e ajustes similares deverá ser
precedida da apresentação do Plano de Trabalho, bem como das reservas orçamentárias necessárias
às contrapartidas, se o caso.
§ 2
o
- As entidades deverão apresentar as prestações de contas anuais e o
acompanhamento das metas pactuadas nas avenças celebradas com o Município, sem o que os
repasses não serão efetuados.
Art. 37 - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes da Federação, inclusive instituições públicas vinculadas à União, ao
Estado ou a outro Município, desde que compatíveis com os programas constantes da lei
orçamentária anual, mediante convénio, parcerias, ajuste ou congénere.
Art. 38 - Se a variação bimestral do resultado primário demonstrar tendência negativa,
comprometendo o pagamento do serviço da dívida, nos termos do art. 9
o
da Lei Complementar
Federal n° 101, de 2000, com alterações posteriores, será realizada limitação de empenho, fixando￾se separadamente percentuais para o conjunto de "projetos" e "atividades", excluídas as despesas
que constituam obrigação constitucional ou legal de execução.
Parágrafo único - Serão consideradas prioritárias, para efeito de fixação das reduções
tratadas neste artigo:
I - as despesas de manutenção já assumidas, inclusive as vinculadas
constitucionalmente; e
II - as despesas com o serviço da dívida e pagamento de requisitórios;
Art. 39 - Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês
de ocorrência do respective ingresso.
Art. 40-0 Poder Executivo, as Autarquias e Fundações do Município deverão
elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma anual de
desembolso mensal, nos termos do art. 8° da Lei Complementar Federal n°. 101, de 2000, com
alterações posteriores, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida
nesta Lei.
Art. 41 - A exceção do pagamento de eventuais reajustes gerais concedidos aos
servidores públicos municipais, despesas não previstas com pessoal, nos limites estabelecidos na
www.ourilandia.pa.gov.br gabinete@ourilandia.pa.gov.br
Avenida das Nações, centro Ourilândia do Norte-PA / CEP: 68390-000
GAB
Gabinete do
Prefeito
Prefeitura Municipal
de Ourilândia do Norte
Gestão: 2025-2028
forma do art. 26 desta Lei, somente poderão ocorrer após a reserva orçamentária prévia regular do
montante respective.
Art. 42 - É de responsabilidade do Ordenador da Despesa o cumprimento das
disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, com
alterações posteriores.
Art. 43 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do “caput” deste artigo.
Art. 44 - Nos orçamentos fiscal e da seguridade social serão alocados recursos na
codificação “Reserva de Contingência” em montante não inferior a 3% (três por cento) da
Receita Corrente Líquida.
Art. 45 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 30 dias do mês de
abril de 2026.
JULIO CESAR Assinado de forma
DAIREL7980133
1291 DAIREL79801331291
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
www.ourilandia.pa.gov.br gabinete@ourilandia.pa.gov.br
Avenida das Nações, centro Ourilândia do Norte-PA / CEP: 68390-000
GAB
Gabinete do
Prefeito
Prefeitura Municipal
=P v)= de Ourilândia do Norte
Gestão: 2025-2028
ANEXOS
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Q Avenida das Nações, centro Ourilândia do Norte-PA / CEP: 68390-000
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0001 PRIMEIRA INFâNCIA PRIMEIRO
Objetivo: Assegurar, por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais, o pleno desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças de 0 a 6 anos, gar
antindo-lhes saúde, educação, nutrição, proteção e igualdade de oportunidades, com prioridade absoluta e redução das desigualdades sociais desde os primeiro
s anos de vida.
Justificativa: A primeira infância é a etapa mais decisiva do desenvolvimento humano, na qual se consolidam as bases cognitivas, emocionais, sociais e físicas que acompanh
arão o indivíduo por toda a vida; por isso, investir em políticas públicas integradas e intersetoriais voltadas às crianças de 0 a 6 anos constitui não apenas o cumpri
mento do dever constitucional de assegurar prioridade absoluta a esse público, mas também uma estratégia de alto impacto social e económico, capaz de reduzir
desigualdades, romper ciclos de pobreza e promover desenvolvimento sustentável; nesse sentido, o Programa Primeira Infância Primeiro se justifica como compr
omisso estratégico da gestão municipal para garantir saúde, nutrição, educação, proteção e estímulo ao pleno desenvolvimento infantil, em consonância com o Es
tatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos, famílias, educadores, profissionais da saúde e da assistência social.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 4555 Ações Culturais Destinadas ao Público Infantil
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Jnid. Executora: 020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 2204 Expansão e Manutenção da Rede de Creches e Pré-Escolar
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
110.000,00
Ação: 2205 Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento Infantil
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE
12 EDUCAÇÂ
021216 FUND(
Jnid. Medida: UN
O Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
D MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 2307 Campanhas de Vacinação - PIP
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função:
Jnid. Executora:
10 SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Sub Função: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 2305 Suplementação Alimentar - PIP
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 2412 Ampliação e Manutenção do CICA
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
835.000,00
Ação: 2410 Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Criança
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 2411 Apoio e fortalecimento ao Controle Social - CMDCA
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2445 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0001 PRIMEIRA INFâNCIA PRIMEIRO
2026 2027 2028 2029 Total
2.182.000,00 1.795.000,00 2.452.000,00 2.586.000,00 9.015.000,00
PROGRAMA: 0002 MODERNIZAçãO DA GESTãO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Estruturar uma gestão pública moderna, inovadora e participativa, que otimize recursos, valorize servidores e amplie a qualidade dos serviços prestados à socied
ade.
Justificativa: A modernização da gestão administrativa é essencial para garantir maior eficiência, transparência e agilidade na prestação de serviços públicos, além de proporei
onar melhores condições de trabalho aos servidores e ampliar a confiança da sociedade na administração municipal.
Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores, prestadores de serviços e, indiretamente, toda a população que se beneficia da melhoria na eficiência administrativa.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
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Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 1101 Construção do Centro Administrativo do Município
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.000.000,00
Ação: 1102 Construção do Centro de Convenções
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 TURISMO
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2023 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0002 MODERNIZAçãO DA GESTãO ADMINISTRATIVA
2026 2027 2028 2029 Total
6.100.000,00 4.100.000,00 3.100.000,00 3.100.000,00 16.400.000,00
PROGRAMA: 0003 GESTãO FISCAL EFICIENTE E TRANSPARENTE
Objetivo: Estruturar uma gestão pública moderna, inovadora e participativa, que otimize recursos, valorize servidores e amplie a qualidade dos serviços prestados à socied
ade.
Justificativa: Uma gestão fiscal eficiente assegura sustentabilidade financeira ao município, garante investimentos em políticas públicas prioritárias, amplia a confiança da socie
dade e cumpre os princípios constitucionais da transparência e responsabilidade fiscal.
Público Alvo: Contribuintes municipais, servidores da área fazendária, gestores públicos e sociedade em geral.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
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Recente
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 2015 Manutenção das Atividades do Controle Interno
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 124 CONTROLE INTERNO
Jnid. Executora: 020207 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2105 Manutenção da Ouvidoria Municipal
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO
020202 GABINETE DO PREFEITO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
400.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO
020202 GABINETE DO PREFEITO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.800.000,00
Ação: 2012 Manutenção da SubPrefeitura do Campinho
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2013 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Jnid. Executora: 020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.500.000,00
Ação: 2021 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Jnid. Executora: 020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000.000,00
Ação: 1002 Aquisição de Veículos - CMON
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE
01 LEGISLATIVA
011101 CÂMARA MUNICIPAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0003 GESTãO FISCAL EFICIENTE E TRANSPARENTE
2026 2027 2028 2029 Total
10.260.000,00 10.900.000,00 11.489.000,62 11.858.000,00 44.507.000,62
PROGRAMA: 0005 EXPANSãO E MODERNIZAçãO DO SANEAMENTO
Objetivo: Expandir e modernizar os sistemas de saneamento básico, garantindo acesso universal, eficiência operacional e sustentabilidade ambiental
Justificativa: O acesso ao saneamento básico é direito fundamental e fator determinante para a saúde pública, a qualidade de vida e a preservação ambiental, além de contribu
ir para a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável.
Público Alvo: População urbana e rural do município, com prioridade para comunidades em situação de maior vulnerabilidade socioambiental.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Saneamento
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
800.000,00
Ação: 1111 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Sec. de Saneamento
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Jnid. Executora: 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 1118 Construção do Aterro Sanitário
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Jnid. Executora: 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1123 Construção e Implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Jnid. Executora: 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2368 Emenda Ver. Reginaldo Aquisição de medicamentos éticos e genéricos especiais
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0005 EXPANSãO E MODERNIZAçãO DO SANEAMENTO
Ação: 2372 Emenda Ver. Renivaldo Realização de exames complementares MAC
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
2026 2027 2028 2029 Total
6.014.628,00 1.700.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 18.714.628,00
PROGRAMA: 0006 ÁGUA POTáVEL PARA TODOS
Objetivo: Universalizar o acesso à água potável de qualidade no município, assegurando regularidade, eficiência e sustentabilidade no abastecimento.
Justificativa: O acesso à água potável é direito humano essencial, impactando diretamente a saúde, a segurança alimentar, a educação e o desenvolvimento social e economic
o, além de contribuir para a redução das desigualdades.
Público Alvo: opulação urbana e rural, com atenção especial a comunidades em áreas periféricas e regiões de difícil acesso.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 1129 Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e Substituição de Adutoras
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função:
Jnid. Executora:
17 SANEAMENTO
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TOTAL DO PROGRAMA: 0006 ÁGUA POTáVEL PARA TODOS
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 300.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 8.800.000,00
PROGRAMA: 0007 MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
Objetivo: Promover melhorias na mobilidade urbana e assegurar acessibilidade universal, garantindo deslocamentos seguros, eficientes e inclusivos.
Justificativa: A mobilidade urbana e a acessibilidade são essenciais para o desenvolvimento sustentável das cidades, garantindo o direito de ir e vir, a inclusão social, a segura
nça viária e a qualidade de vida da população.
Público Alvo: População em geral, com foco em pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, usuários do transporte público e condutores de veículos.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
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Recente
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 1116 Pavimentação de Vias Urbanas (Sede, Vilas e Distritos)
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE
26 Transporte
020206 SECR
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
8.055.000,00
Ação: 1119 Construção de Pontes
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.500.000,00
Ação: 1121 Abertura e Manutenção de Estradas Vicinais
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE Jnid. Medida: UN
26 Transporte Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
4.000.000,00
Ação: 2051 Manutenção de Avenidas e Ruas
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Unid. Medida: UN
26 Transporte Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000.000,00
Ação: 2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
6.000.000,00
Ação: 1125 Construção de Ciclovia
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 813 LAZER
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 1132 Emenda BC MDB/PP/UB Construção de rotatória na Avenida das nações com Rua Ceará
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1312 Emenda Ver. Renivaldo Subsituição de pontes de madeira por aduelas na Vicinal Placa da Bateia
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TOTAL DO PROGRAMA: 0007 MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
2026 2027 2028 2029 Total
19.550.311,00 22.655.000,00 23.876.671,00 23.708.298,00 89.790.280,00
PROGRAMA: 0008 ASSISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Garantir proteção social, inclusão e desenvolvimento humano, assegurando atendimento digno às populações em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: A assistência social é política pública essencial para a garantia de direitos, redução das desigualdades, promoção da cidadania e proteção de pessoas em situaçã
o de vulnerabilidade e risco social.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em risco social e pessoal.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 4034 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jnid. Executora: 020202 GABINETE DO PREFEITO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2400 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.600.000,00
Ação: 2401 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS)
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2402 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 246 Segurança de Renda
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
600.000,00
Ação: 2403 Bloco da Proteção Social Básica
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
11
Custo Estimado para a Ação
2027
1.900.000,00
Ação: 2404 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
11
Custo Estimado para a Ação
2027
600.000,00
Ação: 2405 Fortalecimento do Controle Social - CMAS
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
110.000,00
Ação: 2408 Gestão de Benefícios Eventuais
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Jnid. Medida: UN
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
850.000,00
Ação: 2407 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2406 PROCAD-SUAS - Prog.de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 246 Segurança de Renda
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2413 Unidade de Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1400 Construção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.700.000,00
Ação: 2415 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
890.000,00
Ação: 1401 Construção, Reforma e Ampliação da Secretaria de Assistência Social
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.000.000,00
Ação: 2416 Emenda Parlamentar
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2434 Implantação do Programa CNH SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2367 Mamuntenção do Programa Panela Cheia
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.000.000,00
Ação: 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
550.000,00
Ação: 2414 Gestão e Manutenção de Ações e Defesa e Proteção aos Idosos
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Jnid. Executora: 021800 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 4032 Controle Social - CMDPI
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Jnid. Executora: 021800 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Jnid. Medida: UN
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
021800 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
1.450.000,00
Ação: 2444 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FMDPI
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Jnid. Executora: 021800 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0008 ASSISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2026 2027 2028 2029 Total
19.217.000,00 16.700.000,00 21.661.000,00 22.616.000,00 80.194.000,00
PROGRAMA: 0009 INFRAESTRUTURA E URBANIZAçãO SUSTENTáVEL
Objetivo: Desenvolver infraestrutura urbana e rural moderna, sustentável e inclusiva, capaz de atender às demandas da população com eficiência e qualidade.
Justificativa: A infraestrutura adequada e a urbanização sustentável são fundamentais para garantir qualidade de vida, segurança, mobilidade, atração de investimentos, inclus
ão social e preservação ambiental.
Público Alvo: População urbana e rural do município, empreendedores locais, trabalhadores da construção civil e usuários da infraestrutura pública.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 2030 Construção da Capela e Velório no Novo Cemitério Municipal
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 1120 Ampliação da Rede de Energia Elétrica
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 25 Energia Sub Função: 752 ENERGIA ELÉTRICA
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1122 Construção e Reforma de Praças Públicas
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.500.000,00
Ação: 2053 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 25 Energia Sub Função: 752 ENERGIA ELÉTRICA
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2060 Manutenção de Prédios Públicos
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
250.000,00
Ação: 2100 Construção de Cemitério - Distrito Campinho
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 1109 Construção do Estacionamento e Lanchonete do Estádio Necão
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE Jnid. Medida: UN
27 Desporto e Lazer Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 1502 Construção do Parque de Exposição Municipal
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0009 INFRAESTRUTURA E URBANIZAçãO SUSTENTáVEL
2026 2027 2028 2029 Total
6.600.000,00 4.700.000,00 10.100.000,00 10.250.000,00 31.650.000,00
PROGRAMA: 0010 SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo: Garantir acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade, assegurando atenção integral, humanizada e resolutiva à população.
Justificativa: O direito à saúde é fundamental e deve ser garantido de forma universal, integral e equitativa. Investir em saúde de qualidade significa reduzir desigualdades, aum
entar a expectativa e qualidade de vida da população e assegurar o desenvolvimento humano sustentável.
Público Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade, crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crónicas.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 1301 Construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
600.000,00
Ação: 1300 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1302 Reforma e Ampliação do Hospital Municipal
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
700.000,00
Ação: 2315 Realização da Conferência Municipal de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1303 Aquisição de Veículos - SMS
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 1305 Reforma da Secretaria Municipal de Saúde
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Função: 10 SAÚDE
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
150.000,00
Ação: 2314 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Jnid. Medida: UN
10 SAÚDE Sub Função: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 2313 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
9.100.000,00
Ação: 2300 Ações de Atenção Primária em Saúde - APS
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
13.000.000,00
Ação: 2301 Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000.000,00
Ação: 2302 Estratégia Saúde Bucal - ESB
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.500.000,00
Ação: 2312 Ações de Média e Alta Complexidade - MAC
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
13.000.000,00
Ação: 2309 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192)
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
600.000,00
Ação: 2310 Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS)
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000.000,00
Ação: 2311 Realização de Cirurgias Eletivas
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2304 Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 10 SAÚDE
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 51
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22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2308 Assistência Farmacêutica
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.200.000,00
Ação: 2303 Ações de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2306 Ações de Vigilância Epidemiológica
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000.000,00
Ação: 1304 Construção e Implantação do Centro de Terapia Ocupacional e Terapias Integrais
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.000.000,00
Ação: 1307 Emenda BC MDB/PP/UB Construção do Posto de Sáude no Projeto Casulo II
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE Jnid. Medida: UN
10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
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22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1306 Emenda BC PL Aquisição de ambulância
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Função: 10 SAÚDE
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unid. Medida: UN
Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2374 Emenda Ver. Auderisa Doação de oreteses e meios auxiliares de locomoção
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2373 Emenda Ver. Auderisa Aquisição de Insumos para CEO
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2375 Emenda Ver. Auderisa Realização de mutirão de cirurgias eletivas
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1315 Emenda Ver. Auderisa Aquisição de equipamentos especializados para fisioterapia, ginecologa e fonoaudiologia.a e
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
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22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2376 Emenda Ver. Auderisa Aquisição de insumos para o Hospital Municipal
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2370 Emenda Ver. Charles Realização de mutirão de cirurgias eletivas
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2371 Emenda Ver. Charles Realização de exames complementares MAC
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2380 Emenda Ver. Cleber Aquisição de medicamentos éticos e genéricos especiais
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2381 Emenda Ver. Cleber Realização de exames complementares MAC
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2379 Emenda Ver. Edivaldo Aquisição e doação de orteses e meios auxiliares de locomoção
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1323 Emenda Ver. Euder Aquisição de ambulância
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1313 Emenda Ver. Fabricio Aquisição de ambulância
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Função: 10 SAÚDE
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1136 Emenda Ver. Genivan Aquisição de Ambulância
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE Jnid. Medida: UN
10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2378 Emenda Ver. Mareio Realização de exames complementares MAC
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2383 Emenda Ver. Raimundo Aquisição de medicamentos para farmácia básica
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2384 Emenda Ver. Raimundo Realização de cirurgias eletivas MAC
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2369 Emenda Ver. Reginaldo Realização de mutirão de cirurgias eletivas
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1308 Emenda Ver. Walmy Reforma do PSF João Batista Nazário Lima
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Executora: 021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 2377 Emenda Ver. Romildo Aquisição de medicamentos para distribuição nda Farmácia Básica
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Jnid. Executora: 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
1 TOTAL DO PROGRAMA: 0010 SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS
2026 2027 2028 2029 Total
63.097.263,50 54.750.000,00 67.026.000,00 70.357.000,00 255.230.263,50
PROGRAMA: 0011 AGRICULTURA SUSTENTáVEL E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável por meio do fortalecimento da agricultura familiar, da inovação produtiva e da preservação ambiental.
Justificativa: A agricultura sustentável e o fortalecimento do desenvolvimento rural são fundamentais para garantir segurança alimentar, geração de emprego e renda, preserva
ção ambiental e redução das desigualdades sociais no campo.
Público Alvo: Agricultores familiares, produtores rurais, trabalhadores do campo, cooperativas, associações rurais e comunidades tradicionais.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 2063 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. e Comércio
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 20 AGRICULTURA Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000.000,00
Ação: 2061 Atividades de Apoio à Psicultura
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 20 AGRICULTURA
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE A(
Unid. Medida: UN
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
3RICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
250.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2062 Apoio ao Pequeno Produtor Rural
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 20 AGRICULTURA Sub Função: 605 ABASTECIMENTO
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
600.000,00
Ação: 2064 Manutenção da Feira dos Produtores Rurais
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
650.000,00
Ação: 1133 Emenda BC PL Aquisição de Caminhão 3/4 para Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar 4 Barracos
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 20 AGRICULTURA Sub Função: 605 ABASTECIMENTO
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1322 Emenda Ver. Cleber Construção e instalação de poços artesianos na zona rural para agricultura familiar
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 20 AGRICULTURA Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1321 Emenda Ver. Edivaldo Aquisição de implementos agrícolas para Associação de agricultores do Calça Amarela
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE Jnid. Medida: UN
20 AGRICULTURA Sub Função: 605 ABASTECIMENTO
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1328 Emenda Ver. Euder Construção e instalação de poços artersanos na zona rural
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 20 AGRICULTURA Sub Função: 605 ABASTECIMENTO
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1314 Emenda Ver. Fabricio Construção de tanques de peixes para agricultura familiar
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 20 AGRICULTURA Sub Função: 605 ABASTECIMENTO
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1326 Emenda Ver. Raimundo Construção e instalação de poços artesianos na zona rural para agricultura familiar
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 20 AGRICULTURA Sub Função: 605 ABASTECIMENTO
Jnid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0011 AGRICULTURA SUSTENTáVEL E DESENVOLVIMENTO RURAL
2026 2027 2028 2029 Total
3.832.895,50 3.500.000,00 3.330.000,00 3.452.000,00 14.114.895,50
PROGRAMA: 0012 CULTURA VIVA E IDENTITáRIA
Objetivo: Incentivar, preservar e difundir a cultura local, promovendo acesso democrático às manifestações culturais e fortalecendo a identidade do município.
Justificativa: A cultura é elemento essencial para a construção da identidade e da cidadania, além de ser vetor de desenvolvimento social e económico. Valorizar as manifestaç
ões culturais locais promove pertencimento, inclusão social e fortalecimento da memória coletiva.
Público Alvo: Artistas locais, produtores culturais, comunidades tradicionais, juventude, escolas, coletivos culturais e toda a população interessada em atividades culturais.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
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Recente
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 4069 Apoio a Eventos Religiosos
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Jnid. Executora: 020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 4070 Apoio a Cavalgada Municipal
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Jnid. Executora: 020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.500.000,00
Ação: 2050 Realização do Aniversário da Cidade e Festas Cívicas
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Jnid. Executora: 020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
800.000,00
Ação: 4008 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 13 CULTURA Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 4009 Manutenção de Atividade de Incentivo ao Turismo
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Jnid. Medida: UN
23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 TURISMO
020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 51
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22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
250.000,00
Ação: 2699 Ações Direcionadas à Política Nacional de Cultura
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 13 CULTURA
Jnid. Executora: 020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unid. Medida: UN
Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 1110 Construção da Casa do Artesão
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 13 CULTURA Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 2382 Emenda Ver. Euder Repasse financeiro a Associação Casa de Davi
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Jnid. Executora: 020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
Õ
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0012 CULTURA VIVA E IDENTITáRIA
2026 2027 2028 2029 Total
5.529.400,00 4.950.000,00 5.245.000,00 6.459.000,00 22.183.400,00
PROGRAMA: 0013 ESPORTE E VIDA ATIVA
Objetivo: Estimular a prática esportiva e de atividades físicas como instrumentos de saúde, inclusão social e desenvolvimento humano.
Justificativa: O esporte e o lazer são direitos sociais que contribuem para a inclusão, a saúde, a socialização e a qualidade de vida da população, além de promover valores co
mo disciplina, solidariedade e cidadania.
Público Alvo: Praticantes de atividades físicas e esportivas.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
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Recente
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1126 Aquisição de Veiculo para o Esporte
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 1127 Construção de Centro Esportivo
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 1108 Construção da Piscina Olímpica
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 2201 Manutenção da Secretaria de Esporte
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2202 Realização de Eventos Esportivos
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Jnid. Medida: UN
27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 4007 Realização da Olimpiada Municipal
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unid. Medida: UN
Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 1131 Emenda BC MDN/PP/UB Reforma do alambrado/bacos de reserva do Estádio "Necão"
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1310 Emenda Ver. Charles Aquisição de ônibus para o Vila Nova Futebol Cllube
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1320 Emenda Ver. Edivaldo Construção de galpão com refeitório para Associação de ciclistas ' Kalangos'
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1135 Emenda Ver. Genivan Ref. e Ampl. da Quadra do Projeto Casulo I
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1327 Emenda Ver. Márcio Aquisição de ônibus para o Vila Nova Futebol Clube
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1319 Emenda Ver. Mareio Construção de galpão com refeitório para Associação de ciclistas "Kalangos
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1325 Emenda Ver. Raimundo Aquisição de ônibus para Vila Nova Futebol Clube
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1134 Emenda Ver. Reginaldo Reforma de quadras esportivas em bairros
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1311 Emenda Ver. Renivaldo Aquisição de õnibus para o Vila Nova Futebol Clube
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1309 Emenda Ver. Walmy Aquisição de õnibus para Vila Nova Futebol Clube
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1317 Emenda Ver. Romildo Construção de galpão com refeitório para Associação de ciclistas "Kalangos"
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1329 Emenda Ver. Romildo Aquisição de õnibus para Vila Nova Futebol Clube
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Jnid. Executora: 020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0013 ESPORTE E VIDA ATIVA
2026 2027 2028 2029 Total
3.775.768,00 1.700.000,00 2.300.000,00 2.320.000,00 10.095.768,00
PROGRAMA: 0014 MORADIA DIGNA E INCLUSIVA
Objetivo: Garantir acesso a moradia adequada, segura e sustentável, assegurando inclusão social e melhoria das condições de vida da população.
Justificativa: A moradia digna é direito fundamental e base para o exercício da cidadania, influenciando diretamente a saúde, a educação, a segurança e a qualidade de vida, al
ém de reduzir desigualdades e promover inclusão social.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, população de baixa renda, moradores de áreas irregulares e pessoas em situação de risco habitacional.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 51
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22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 16 HABITAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2102 Desapropriação de Áreas para Loteamento e construção de casas
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 16 HABITAÇÃO Sub Função: 482 HABITAÇÃO URBANA
Jnid. Executora: 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 1316 Emenda Ver. Auderisa Aquisição de materiais de construção para programas habitacionais
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Jnid. Medida: UN
16 HABITAÇÃO Sub Função: 482 HABITAÇÃO URBANA
020923 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE” medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 1402 Construção de Unidades Habitacionais
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Projeto
UNIDADE Jnid. Medida: UN
16 HABITAÇÃO Sub Função: 481 HABITAÇÃO RURAL
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
50
Custo Estimado para a Ação
2027
8.000.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0014 MORADIA DIGNA E INCLUSIVA
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 51
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22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0015 EDUCAçãO DE QUALIDADE
1.455.328,00 9.000.000,00 2.426.000,00 2.472.000,00 15.353.328,00
Objetivo: Assegurar acesso, permanência e qualidade na educação, promovendo inclusão, inovação e desenvolvimento integral dos estudantes.
Justificativa: A educação é um direito fundamental e condição essencial para o desenvolvimento humano, social e económico. Investir em educação de qualidade significa redu
zir desigualdades, formar cidadãos conscientes e preparar o município para os desafios futuros.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos em idade escolar, profissionais da educação, famílias e comunidade escolar em geral.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 7005 Construção de Cozinha Piloto para a Alimentação Escolar
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 8009 Transporte Escolar - Ensino Médio - PETE (ESTADUAL)
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 362 ENSINO MÉDIO
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 7001 Aquisição de Veículos e Utilitários - Secretaria de Educação
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
2027
Ação: 7002 Aquisiçião de Veículos
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.000.000,00
Ação: 7003 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas - Ensino Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000.000,00
Ação: 7004 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas - Ensino Infantil
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000.000,00
Ação: 8001 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
10.500.000,00
Ação: 8002 Manutenção dos Conselhos Municipais
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 125 NORMATIZAÇÂO E FISCALIZAÇÃO
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 8003 Manutenção da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE
12 EDUCAÇÂ
021216 FUND(
Jnid. Medida: UN
O Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
3 MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
11.600.000,00
Ação: 8004 Alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino (PNAE/PEAE/FME)
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000.000,00
Ação: 8005 Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Municipal
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000.000,00
Ação: 5001 Construção de Creches (Setores Liberdade de Morar, Aeroporto e Vale do Ouro)
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Função: 12 EDUCAÇÃO
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
2
Custo Estimado para a Ação
2027
5.000.000,00
Ação: 5002 Criação da Casa dos Coselhos Municipais de Educação
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Jnid. Medida: UN
12 EDUCAÇÃO Sub Função: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 2417 Manutenção Salário Educação -QSE
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.500.000,00
Ação: 2418 Manutenção do PDDE
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 12 EDUCAÇÃO
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇ
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
ÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
30.000,00
Ação: 8021 PNATE (Transporte Escolar Federal)
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 12 EDUCAÇÃO
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRET/
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
tRIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 1140 Reforma da Escola de Ens. Médio Romildo Veloso
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 362 ENSINO MÉDIO
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 1144 Contrução de creche "Creche por todo o Pará"
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.000.000,00
Ação: 2443 Realização de atividades despostivas entre escolas
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 1156 Aquisição de notebooks para professores
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 2425 Apoio financeiro a projetos e feira de ciências
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 2430 Programa de Doação de uniformes escolares
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2428 Aquisição de material didático e pedagogico
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE
12 EDUCAÇÂ
021216 FUND(
Jnid. Medida: UN
O Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
3 MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 2420 Manutenção da Busca Ativa Escolar
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
80.000,00
Ação: 2429 Programa Doação de Uniformes Escolares
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 2436 Distribuição de Kit de Material Escolar no Munic
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
85.000,00
Ação: 2421 Escola Tempo Integral
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE Jnid. Medida: UN
12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
Ação: 8011 Remuneração de Profissionais da Educação - Ensino Fundamental - Fundeb 70%
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
38.000.000,00
Ação: 8012 Manutenção da Rede Pública de Ensino Fundamental - Fundeb 30%
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
14.000.000,00
Ação: 8014 Remuneração de Profissionais da Educação - Pré-Escolar - Fundeb 70%
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
7.000.000,00
Ação: 8015 Manutenção da Rede Pública de Ensino Infantil - Creche - Fundeb 30%
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.000.000,00
Ação: 8016 Manutenção da Rede Pública de Ensino Infantil - Pré-Escola - Fundeb 30%
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
400.000,00
Ação: 8017 Remuneração de Profissionais da Educação - EJA - Fundeb 70%
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 8018 Manutenção da Rede Pública de Ensino - EJA - Fundeb 30%
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 8019 Remuneração de Profissionais da Educação Infantil - Creche - Fundeb 70%
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
UNIDADE
12 EDUCAÇÃO
021317 FUNDEB
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
4.000.000,00
Ação: 8020 Transporte Escolar da Rede Pública Municipal - Fundeb 30%
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
5.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 8022 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
2
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0015 EDUCAçãO DE QUALIDADE
2026 2027 2028 2029 Total
108.108.500,00 114.695.000,00 121.152.000,00 128.103.125,00 472.058.625,00
PROGRAMA: 0016 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Promover a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, integrando ações de proteção, conscientização e desenvolvimento sustentável.
Justificativa: A sustentabilidade ambiental é condição essencial para garantir qualidade de vida às atuais e futuras gerações, preservando os recursos naturais, reduzindo impa
ctos ambientais e assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento económico e conservação da natureza.
Público Alvo: População em geral, comunidades rurais e urbanas, agricultores, setor produtivo, estudantes, gestores públicos e organizações da sociedade civil.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 1500 Construção, Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 1501 Construção da Central de Triagem/Resíduos Sólidos
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL Sub Função: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Jnid. Executora: 021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 4024 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/FMMA
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000.000,00
Ação: 1105 Construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2006 Viveiro Urbano
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0016 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ação: 2007 Distribuição de Mudas e Sementes
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL Sub Função: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Jnid. Executora: 021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
5.400.000,00 4.900.000,00 6.405.000,00 6.930.000,00 23.635.000,00
PROGRAMA: 0017 CONSCIENTIZAçãO NO TRâNSITO
Objetivo: Estimular atitudes seguras e responsáveis no trânsito, por meio de educação, fiscalização e melhorias na sinalização e mobilidade urbana.
Justificativa: A conscientização no trânsito é fundamental para reduzir acidentes, salvar vidas, promover segurança viária e construir uma cultura de respeito e responsabilidad
e entre todos os usuários das vias públicas.
Público Alvo: Condutores de veículos, pedestres, ciclistas, estudantes, trabalhadores do transporte e população em geral.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 51
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 2022 Manutenção da Secretaria Municipal de Conscientização
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Jnid. Executora: 020213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
i
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
Ação: 2024 Emenda Ver. Auderisa Custeio do Programa minha primeira CNH
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Jnid. Executora: 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0017 CONSCIENTIZAçãO NO TRâNSITO
2026 2027 2028 2029 Total
178.300,00 200.000,00 165.000,00 175.000,00 718.300,00
PROGRAMA: 0018 GESTãO CONTINUADA E TRANSPARENTE
Objetivo: Manter a regularidade, a eficiência e a transparência na execução dos serviços e processos administrativos, assegurando a confiança da população na gestão pú
blica.
Justificativa: A continuidade dos serviços públicos é fundamental para a estabilidade administrativa, a confiança social e o cumprimento das políticas públicas. Uma gestão tran
sparente e continuada garante eficiência, evita rupturas prejudiciais à população e assegura credibilidade ao governo municipal.
Público Alvo: Servidores públicos, gestores municipais, órgãos de controle, conselhos municipais e a população em geral.
Indicador: UNIDADE
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1 1 1
Ação: 0002 Cumprimento de Precatórios
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Operação Especial
UNIDADE
28 Encargos Especiais
020211 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unid. Medida: UN
Sub Função: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 0003 Encargos com o PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Jnid. Executora: 020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000.000,00
Ação: 0004 Juros e Encargos Financeiros e Outras Dívidas
Tipo: Operação Especial
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Jnid. Executora: 020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
30.000,00
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Sub Função: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Jnid. Executora: 020299 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
8.820.000,00
Ação: 0005 Amortização da Divida Contratada
Tipo: Operação Especial
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Jnid. Executora: 020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
3.850.000,00
Ação: 0006 Contribuição a Entidades Municipalistas (CNM, AMAT, FAMEP...)
Tipo: Operação Especial
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
120.000,00
Ação: 1107 Aquisição de Veículos - Gabinete do Prefeito
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Jnid. Executora: 020202 GABINETE DO PREFEITO
Unid. Medida: UN
Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 2011 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
10.500.000,00
Ação: 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Jnid. Executora: 020209 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
1.200.000,00
Ação: 2020 Manutenção da Procuradoria Municipal
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Jnid. Executora: 020211 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
400.000,00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2025 Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 2026 Manutenção do Conselho Mun. de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA Sub Função: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Jnid. Executora: 020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
50.000,00
Ação: 2027 Manutenção da Defesa Civil
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Jnid. Executora: 020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 182 DEFESA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
500.000,00
Ação: 2101 Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Executora: 020202 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 0001 Contribuição Patronal ao INSS - Câmara Municipal
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Operação Especial
UNIDADE Jnid. Medida: UN
01 LEGISLATIVA Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
011101 CÂMARA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2027
935.000,00
Ação: 1003 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Função: 01 LEGISLATIVA
Jnid. Executora: 011101 CÂMARA MUNICIPAL
Unid. Medida: UN
Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Fisica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 1001 Aquisição de Materiais Permanentes - CMON
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Função: 01 LEGISLATIVA
Jnid. Executora: 011101 CÂMARA MUNICIPAL
Unid. Medida: UN
Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
150.000,00
Ação: 2001 Remuneração dos Agentes Políticos - CMON
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 01 LEGISLATIVA Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Jnid. Executora: 011101 CÂMARA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0018 GESTãO CONTINUADA E TRANSPARENTE
Ação: 2002 Manutenção da Câmara Municipal
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE Jnid. Medida: UN
Função: 01 LEGISLATIVA Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Jnid. Executora: 011101 CÂMARA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
6.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
29.981.250,00 37.455.000,00 36.337.328,38 37.988.577,00 141.762.155,38
TOTAL DOS PROGRAMAS:
]
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
294.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027 Ano LDO: 2027
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 3.000.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES 3.000.000,00
Demandas Judiciais 1.000.000,00 Abertura de créditos adicionais 1.000.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 1.000.000,00 Abertura de créditos adicionais 1.000.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 500.000,00 Abertura de créditos adicionais 500.000,00
Assistências Diversas 300.000,00 Limitação de empenhos 300.000,00
Outros Passivos Contingentes 200.000,00 Limitação de empenhos 200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 6.000.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 6.000.000,00
Frustração de Arrecadação 2.500.000,00 Limitação de empenhos 2.500.000,00
Restituição de Tributos a Maior 1.500.000,00 Limitação de empenhos 1.500.000,00
Discrepância de Projeções: 1.500.000,00 Limitação de empenhos 1.500.000,00
Outros Riscos Fiscais 500.000,00 Limitação de empenhos 500.000,00
JULIO CESAR Assinado de forma digital por JULIO
CESAR DAIREL:79801331291
DAIREL:79801331291 Dados: 2026.04.30 12:35:28 -03'00'
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE
ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Dados: 2026.04.30 12:36:07 -03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) Lei: R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029
Valor Corrente (a) | Valor Constante | (a/PlB)x100 (a/RCL)x100 Valor Corrente (b) | Valor Constante (b/PIB)x100 (b/RCL)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante | (c/PIB)x100 | c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 294.000.000,00 280.770.000,00 20,32 108,89 310.000.000,00 293.529.600,00 20,32 108,89 317.378.880,00 305.318.482,56 20,32 108,89
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 293.002.500,00 279.817.387,50 20,25 108,52 308.962.625,00 292.533.696,00 20,25 108,52 316.302.058,80 304.282.580,57 20,25 108,52
Receitas Primárias Correntes 284.340.000,00 271.544.700,00 19,66 105,31 299.984.500,00 283.885.056,00 19,66 105,31 306.950.716,80 295.286.589,56 19,66 105,31
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.370.000,00 59.563.350,00 4,31 23,10 66.442.750,00 62.270.208,00 4,31 23,10 67.329.662,40 64.771.135,23 4,31 23,10
Transferências Correntes 210.997.500,00 201.502.612,50 14,59 78,15 221.930.625,00 210.659.904,00 14,59 78,15 227.776.021,20 219.120.532,39 14,59 78,15
Demais Receitas Primárias Correntes 10.972.500,00 10.478.737,50 0,76 4,06 11.611.125,00 10.954.944,00 0,76 4,06 11.845.033,20 11.394.921,94 0,76 4,06
Receitas Primárias de Capital 8.662.500,00 8.272.687,50 0,60 3,21 8.978.125,00 8.648.640,00 0,60 3,21 9.351.342,00 8.995.991,00 0,60 3,21
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 294.000.000,00 280.770.000,00 20,32 108,89 310.000.000,00 293.529.600,00 20,32 108,89 317.378.880,00 305.318.482,56 20,32 108,89
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 288.163.312,50 275.195.963,44 19,92 106,73 303.864.390,62 287.702.251,20 19,92 106,73 311.078.059,11 299.257.092,86 19,92 106,73
Despesas Primárias Correntes 243.813.312,50 232.841.713,44 16,85 90,30 257.359.390,62 243.423.211,20 16,85 90,30 263.201.347,11 253.199.695,92 16,85 90,30
Pessoal e Encargos Sociais 111.300.000,00 106.291.500,00 7,69 41,22 116.865.000,00 111.121.920,00 7,69 41,22 120.150.576,00 115.584.854,11 7,69 41,22
Outras Despesas Correntes 132.513.312,50 126.550.213,44 9,16 49,08 140.494.390,62 132.301.291,20 9,16 49,08 143.050.771,11 137.614.841,81 9,16 49,08
Despesas Primárias de Capital 44.350.000,00 42.354.250,00 3,07 16,43 46.505.000,00 44.279.040,00 3,07 16,43 47.876.712,00 46.057.396,94 3,07 16,43
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-lI) 4.839.187,50 4.621.424,06 0,33 1,79 5.098.234,38 4.831.444,80 0,33 1,79 5.223.999,69 5.025.487,70 0,33 1,79
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(lll-IV) 4.839.187,50 4.621.424,06 0,33 1,79 5.098.234,38 4.831.444,80 0,33 1,79 5.223.999,69 5.025.487,70 0,33 1,79
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 35.800.000,00 34.189.000,00 2,47 13,26 31.390.000,00 35.742.720,00 2,47 13,26 38.646.816,00 37.178.236,99 2,47 13,26
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -100.000,00 -95.500,00 -0,01 -0,04 5.890.000,00 -99.840,00 -0,01 -0,04 -107.952,00 -103.849,82 -0,01 -0,04
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 10.900.000,00 10.409.500,00 0,75 4,04 5.990.000,00 10.882.560,00 0,75 4,04 11.766.768,00 11.319.630,82 0,75 4,04
JULIO CESAR Assinado de forma digital por
JULIO CESAR DAIREL79801331291
DAIREL:79801331291 Dados: 2026.04.30 12:38:33 -03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por LYVIA
JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Dados: 2026.04.30 12:37:54 -03’00’
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) T00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas
em 2025 (a)
% PIB % RCL
Metas Realizadas
em 2025 (b)
% PIB % RCL
Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 184.370.978,08 12,74 115,61 248.615.083,76 18,97 103,31 64.244.105,68 34,85
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 182.114.075,39 12,59 114,19 242.429.953,27 18,50 100,74 60.315.877,88 33,12
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 268.313.327,03 18,55 168,24 251.709.678,05 19,21 104,60 -16.603.648,98 -6,19
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 216.098.139,19 14,94 135,50 203.636.444,27 15,54 84,62 -12.461.694,92 -5,77
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-ll) -33.984.063,80 -2,35 -21,31 38.793.509,00 2,96 16,12 72.777.572,80 -214,15
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(lIl-lV) -33.984.063,80 -2,35 -21,31 38.793.509,00 2,96 16,12 72.777.572,80 -214,15
Dívida Pública Consolidada(DC) -2.067.937,76 -0,14 -1,30 66.231,69 0,01 0,03 2.134.169,45 -103,20
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -45.250.897,51 -3,13 -28,37 -4.814.990,93 -0,37 -2,00 40.435.906,58 -89,36
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -4.814.990,93 -0,33 -3,02 -4.814.990,93 -0,37 -2,00 0,00 0,00
JULIO CESAR Assinado de forma digital por
JULIO CESAR DAIREL:79801331291
DAIREL:79801331291 Dados: 2026.04.30 12:39:14-03'00'
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por LYVIA
JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Dados: 2026.04.30 12:40:31 -03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
22.980.643/0001-81
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II) R$ T00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 189.000.000,00 0,00 280.000.000,00 48,15 294.000.000,00 5,00 310.000.000,00 5,44 317.378.880,00 2,38
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 186.400.000,00 0,00 276.000.000,00 48,07 289.800.000,00 5,00 305.600.000,00 5,45 316.302.058,80 3,50
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 189.000.000,00 0,00 280.000.000,00 48,15 294.000.000,00 5,00 310.000.000,00 5,44 317.378.880,00 2,38
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 185.861.000,00 0,00 275.800.000,00 48,39 289.590.000,00 5,00 305.369.500,00 5,45 311.078.059,11 1,87
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-ll) 0,00 539.000,00 0,00 3.250.000,00 -0,32 4.839.187,50 0,00 5.098.234,38 5,35 5.223.999,69 2,47
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(lll-IV) 0,00 539.000,00 0,00 3.250.000,00 -0,32 4.839.187,50 0,00 5.098.234,38 5,35 5.223.999,69 2,47
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 7.262.196,68 0,00 40.000.000,00 450,80 35.800.000,00 -10,50 31.390.000,00 -12,32 38.646.816,00 23,12
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 -25.919.235,89 0,00 -11.000.000,00 -57,56 -100.000,00 -99,09 5.890.000,00 -5.990,00 -107.952,00 -101,83
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 2.380.068,22 0,00 34.211.694,92 1.337,42 10.900.000,00 -68,14 5.990.000,00 -45,05 11.766.768,00 96,44
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 175.077.812,36 0,00 241.270.435,94 37,81 280.770.000,00 16,37 293.529.600,00 4,54 273.883.759,28 -6,69
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 172.669.334,52 0,00 237.430.490,09 37,51 279.817.387,50 17,85 292.533.696,00 4,54 267.155.134,92 -8,68
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 175.077.812,36 0,00 231.138.730,56 32,02 280.770.000,00 21,47 293.529.600,00 4,54 276.327.375,30 -5,86
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 185.861.000,00 0,00 229.364.125,23 23,41 275.195.963,44 19,98 287.702.251,20 4,54 277.064.412,58 -3,70
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-ll) 0,00 -13.191.665,48 0,00 3.152.279,34 14,10 4.621.424,06 -2,13 4.831.444,80 4,54 5.025.487,70 -4,98
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(lll-IV) 0,00 -13.191.665,48 0,00 3.152.279,34 14,10 4.621.424,06 -2,13 4.831.444,80 4,54 5.025.487,70 -4,98
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 6.727.246,07 0,00 6.171.397,83 -8,26 34.189.000,00 453,99 35.742.720,00 4,54 37.178.236,99 4,02
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 -24.009.963,59 0,00 -27.101.283,68 12,88 -95.500,00 -99,65 -99.840,00 4,54 -103.849,82 4,02
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 2.380.068,22 0,00 2.348.413,41 -1,33 10.409.500,00 343,26 10.882.560,00 4,54 11.319.630,82 4,02
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
22.980.643/0001-81
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR Assinado de forma digital por
JULIOCESAR DAIREL:79801331291
DAIREL79801331291 Dados: 2026.04.30 12:42:35 -03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
LYVIA JULIANA DE
ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por LYVIA
JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Dados: 2026.04.30 12:41:52 -03'00'
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22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 131.503.786,22 0,00 152.543.347,99 0,00 106.166.876,88 0,00
TOTAL 131.503.786,22 0,00 152.543.347,99 0,00 106.166.876,88 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Património 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JULIO CESAR Assinado de forma digital por
JULIO CESAR DAIREL79801331291
DAIREL:79801331291 Dados: 2026.04.30 12:43:20-03'00'
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE
ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA
MELO77511212204
Dados: 2026.04.30 12:44:00 -03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027 Ano LDO: 2027
AMF -Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2025
(a)
2024
(b)
2023
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2025
(d)
2024
(e)
2023
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2025
(g) = ((la -lld) + lllh)
2024
(h) = ((lb- He) + llli)
2023
(i) = (Ic - Hf)
VALOR(III) 0,00 0,00 0,00
JULIO CESAR
DAIREL:79801331291
Assinado deforma digital por JULIO
CESAR DAIREL:79801331291
Dados: 2026.04.30 12:45:29 -03'00'
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE
ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por LYVIA
JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Dados: 2026.04.30 12:44:44 -03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2025 2024 2023
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2025 2024 2023
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV -V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025 2024 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2025 2024 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2025 2024 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2025 2024 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2025 2024 2023
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2025 2024 2023
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX -X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2025 2024 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2025 2024 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2025 2024 2023
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0.00 0,00 0,00
JESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2025 2024 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII- XV) 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2025 2024 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2025 2024 2023
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURC 2025 2024 2023 |
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JULIO CESAR Assinado de forma digital por JULIO
CESAR DAIREL:79801331291
DAIREL:79801331291 Dados: 2026.04.30 12:46:29-03'00’
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE Assinado de forma digital por
AiMirinA LYVIA JULIANA DE ALMEIDA ALMEIDA MELO:77511 212204
MELO:77511212204 Dados: 2026.04.30 12:47:09-03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea "a") RS 1.00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0.00
2031 0,00 0,00 0,00 0.00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0.00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0.00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0.00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2o, inciso IV, alínea "a") R$ 1.00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0.00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0.00
2060 0,00 0,00 0,00 0.00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0.00
2072 0,00 0,00 0,00 0.00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0.00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0.00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0.00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0.00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea "a")
Ano LDO: 2027
R$ 1,00
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR
DAIREL:79801331291
Dados: 2026.04.30 12:48:56
-03'00'
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR
DAIREL:79801331
291
LYVIA JULIANA DE
ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Dados: 2026.04.30 12:48:13
-03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÀNDIA DO NORTE
22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027 Ano LDO: 2027
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4”, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2027 2028 2029
JULIO CESAR
DAIREL79801331291
Assinado de forma digitalpor
JULIO CESAR DAIREL:79801331291
Dados: 2026.04.30 12:49:45 -03'00'
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE
ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Dados: 2026.04.30 12:50:24-03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
22.980.643/0001-81
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027 Ano LDO: 2027
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita 3.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 500.000,00
Margem Bruta (III) = (l+ll) 3.500.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.500.000,00
Novas DOCC 1.500.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-IV) 2.000.000,00
JULIO CESAR Assinado de forma digital por JULIO
CESAR DAIREL:79801331291
DAIREL:79801331291 Dados: 2026.04.30 12:53:49-0300'
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE
ALMEIDA
MELO:77511212204
Assinado de forma digital por LYVIA
JULIANA DE ALMEIDA
MELO:77511212204
Dados: 2026.04.30 12:52:52 -03'00'
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1