ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
OURILÂNDIA DO NORTE
Gabinete do Vereador Euder Leite
WhatsApp (94) 99106-7020 / e-mail: euderleite@ourilandiadonorte.pa.leg.br
Av. das Nações, 2633 – Centro Ourilândia do Norte – PA
euderleite@ourilandiadonorte.pa.leg.br
OFÍCIO N° 015/2026/GV-EL
Ourilândia do Norte/PA, aos 5 de maio de 2026
Exmo.(a) Sr.
Márcio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio do presente, encaminhar para
apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, que “Declara e reconhece como de
utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Cooperativa de Trabalho dos
Catadores de Materiais Reciclaveis de Ourilândia do Norte – RECICLA OURILÂNDIA.”
Acompanha o presente ofício a respectiva justificativa, com os fundamentos legais e sociais
que embasam a proposta.
Na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência e dos demais parlamentares, renovo
votos de elevada estima e consideração.
EUDER LEITE
Vereador de Ourilândia do Norte/PA
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PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o
Município de Ourilândia do Norte/PA, a Cooperativa de
Trabalho dos Catadores de Materiais Reciclaveis de
Ourilândia do Norte – RECICLA OURILÂNDIA.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, no uso
das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Município de
Ourilândia do Norte/PA, a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE OURILÂNDIA DO NORTE – RECICLA OURILÂNDIA, inscrita no CNPJ nº
37.131.302/0001-09.
Art. 2º- A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE OURILÂNDIA DO NORTE – RECICLA OURILÂNDIA fica devidamente
habilitada, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade
com a legislação pertinente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA, ___ de maio de 2026.
Autor do Projeto:
EUDER LEITE
Vereador de Ourilândia do Norte/PA
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a Cooperativa de
Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte – Recicla Ourilândia,
entidade regularmente constituída, com personalidade jurídica ativa, inscrita no CNPJ sob o nº
37.131.302/0001-09, com data de abertura em 13 de maio de 2020.
Conforme seu Estatuto Social, a cooperativa possui entre suas finalidades a coleta, triagem,
beneficiamento e destinação adequada de materiais recicláveis, o incentivo à preservação
ambiental, a promoção da inclusão produtiva de seus cooperados e o desenvolvimento de ações de
educação ambiental e responsabilidade social no âmbito do Município de Ourilândia do Norte
Além de sua inequívoca relevância ambiental, a atuação da entidade produz relevantes efeitos
sociais e econômicos, na medida em que fortalece o trabalho organizado dos catadores, estimula a
geração de renda, fomenta práticas sustentáveis e contribui diretamente para a política pública de
manejo de resíduos sólidos no município. Trata-se, portanto, de instituição que desempenha
atividade de interesse coletivo, com reflexos positivos para a saúde pública, para o meio ambiente
ecologicamente equilibrado e para a valorização do trabalho cooperado..
Ressalte-se, ainda, que a cooperativa mantém funcionamento formal e organização administrativa
regular, com diretoria e conselho fiscal eleitos em assembleia realizada no exercício de 2024.
Diante da relevância de sua atuação e do evidente interesse público envolvido, submetemos o
presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa, confiantes em sua aprovação pelos nobres pares.
EUDER LEITE
Vereador – Autor do Projeto
Certifico o Registro em 13/03/2024
Arquivamento 20000941751 de 13/03/2024 Protocolo 246733195 de 05/03/2024 NIRE 15400021512
Nome da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MAT. RECICLAVEIS DE
OURILANDIA DO NORTE - RECICLA OURILANDIA
Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 76998483822000
13/03/2024
COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
RECICLA OURILÂNDIA
End.: Vicinal Águas Claras, s/nº, CEP 68390-000, Bairro PA Maria Preta
Município de Ourilândia do Norte – PA
CNPJ: 37.131.302/0001-09
Esta ATA não tem validade Jurídica sem a lista de presença que a compõe.
OBJETO ATA DA REUNIÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA.
DATA DA REUNIÃO 16/02/2024 – Sexta-Feira
LOCAL Sede da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Ourilândia do Norte.
DELIBERAÇÕES
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se
em Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária, às 09:00 horas, na Sede da mesma,
na cidade de Ourilândia do Norte, os cooperados aptos a votar e serem votados, que a até a presente
data são 9 (nove) cooperados. Para presidir Assembleia, foi nomeado o cooperado senhor
ALEXANDRO RODRIGUES SANTIS, que no uso das atribuições conferidas nos Art. 22 e 23 do
estatuto vigente, preside esta reunião, sendo convocado para secretariar esta assembleia a senhora
ANALINA DE SOUSA DA CONCEIÇÃO. Observada a presença de quórum, em primeira
convocação conforme Art. 25, alínea “a”, do Estatuto. O Presidente declarou aberta a reunião, na qual
solicitou ao secretário(a) ANALINA DE SOUSA DA CONCEIÇÃO a leitura do edital de convocação
conforme segue transcrito: “O Presidente da COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE OURILÂNDIA DO NORTE - RECICLA OURILÂNDIA, devidamente
inscrita no CNPJ sob nº 37.131.302/0001-09, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social
da Cooperativa, convoca os cooperados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2024 na
sede de instalação e operações atual da cooperativa, em primeira convocação, às 8h, com a presença
de 2/3 (dois terços) dos votantes; em segunda convocação, às 9h, com a presença da metade dos
votantes mais um, e, em terceira e última convocação, às 10h, com a presença de no mínimo 4 (quatro)
cooperados votantes, para deliberarem sobre os assuntos da ordem do dia a seguir detalhada. ORDEM
DO DIA: 1 – Prestação de contas anual 2023, conforme estabelece o Estatuto da Cooperativa; 2 -
Eleição e posse da Diretoria para mandato de 4 (quatro) anos (2024-2028); 3 – Eleição e posse dos
membros do Conselho Fiscal para mandado de 1 (um) ano (2024-2025); 4 - Outros assuntos de
interesse da cooperativa. Atenciosamente, FABIO SOARES PRADO, Presidente”. O presidente
ressaltou que a forma de convocação realizado foram por meio da publicação do edital, em mural
próprio na sede da instituição, no portal de notícias Fato Regional e publicação do edital também no
grupo de rede social whatsapp, meio usado pelos cooperados para se comunicarem em tempo real.
Prosseguindo, foi colocado em votação o item 1 do edital, e o mesmo foi APROVADO por
unanimidade, sendo declarada APROVADA a prestação de contas do ano de 2023. Prosseguindo, foi
colocado em apreciação o item 2 do edital, do qual, o Presidente informou que houve apenas 01 (uma)
chapa inscrita, que por sua vez foi APROVADA, por unanimidade, composição que ficam assim
qualificadas: PRESIDENTE: ALEXANDRO RODRIGUES SANTIS, Brasileiro(a),
Autônomo(a), inscrito no CPF nº 659.631.992-04, domiciliado na Vicinal Águas Claras, s/nº, PA
Maria Preta, Ourilândia do Norte – PA; DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO:
SUELY MOURA DA CRUZ, Brasileiro(a), Autônomo(a), inscrita no CPF nº 866.070.492-49,
domiciliada na Rua Dezesseis, s/nº, Residencial JP, Ourilândia do Norte – PA; DIRETOR
COMERCIAL: NATAL ROCHA ASSENÇÃO, Brasileiro(a), Autônomo(a), inscrito no CPF nº
015.501.072-75, domiciliado na Av. Carajás, s/nº, Park Liberdade de Morar, Ourilândia do Norte
– PA; SECRETÁRIO: ANALINA DE SOUSA DA CONCEIÇÃO, Brasileiro(a), Autônomo(a),
inscrito no CPF nº 021.048.712-71, domiciliada na Vicinal Águas Claras, s/nº, PA Maria Preta,
Ourilândia do Norte – PA. Os eleitos para os cargos da diretoria declaram estarem DESIMPEDIDOS
ASSINADO DIGITALMENTE POR: 86980610287-JEAN PABLO MATOS DA MATA|65963199204-ALEXANDRO RODRIGUES SANTIS
http://assinador.pscs.com.br/assinadorweb/autenticacao?chave1=89tZ6wrb3G9sxEOQ4UX2gg&chave2=K72jyVYD1IDmUwx_BDMXow
Certifico o Registro em 13/03/2024
Arquivamento 20000941751 de 13/03/2024 Protocolo 246733195 de 05/03/2024 NIRE 15400021512
Nome da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MAT. RECICLAVEIS DE
OURILANDIA DO NORTE - RECICLA OURILANDIA
Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 76998483822000
13/03/2024
COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
RECICLA OURILÂNDIA
End.: Vicinal Águas Claras, s/nº, CEP 68390-000, Bairro PA Maria Preta
Município de Ourilândia do Norte – PA
CNPJ: 37.131.302/0001-09
Esta ATA não tem validade Jurídica sem a lista de presença que a compõe.
de assumirem seus cargos e funções. O presidente declarou todos empossados dos seus cargos. Em
seguida o presidente colocou em discussão o item 3 do edital que foi APROVADO por unanimidade,
que assim ficam qualificados: CONSELHEIRO FISCAL: MARIA APARECIDA VIANA,
Brasileiro(a), Autônomo(a), inscrita no CPF nº 843.126.702-00, domiciliada na Vicinal Aguas
Clara, s/nº, PA Maria Preta, Ourilândia do Norte – PA; CONSELHEIRO FISCAL: DOUGLAS
DE ALMEIDA RODRIGUES, Brasileiro(a), Autônomo(a), inscrito no CPF nº 914.263.162-91,
domiciliado na Av. Carajás, s/nº, Park Liberdade de Morar, Ourilândia do Norte – PA;
CONSELHEIRO FISCAL: FABIO SOARES PRADO, Brasileiro(a), Autônomo(a), inscrito no
CPF nº 049.135.592-06, domiciliado na Vicinal Maria Brandão, s/nº, PA Maria Preta, Ourilândia
do Norte – PA; CONSELHEIRO FISCAL PRIMEIRO SUPLENTE: HENRY GABRIEL DA
SILVA CARVALHO, Brasileiro(a), Autônomo(a), inscrita no CPF nº 055.397.662-10,
domiciliada na Vicinal Aguas Clara, s/nº, PA Maria Preta, Ourilândia do Norte – PA;
CONSELHEIRO FISCAL SEGUNDO SUPLENTE: CARLOS HENRIQUE DIS DA SILVA,
Brasileiro(a), Autônomo(a), inscrita no CPF nº 094.083.272-09, domiciliada na Vicinal Aguas
Clara, s/nº, Park Liberdade de Morar, Ourilândia do Norte – PA; CONSELHEIRO FISCAL
TERCEIRO SUPLENTE: OLIVAN PORTO RODRIGUES, Brasileiro(a), Autônomo(a),
inscrita no CPF nº 893.313.622-34, domiciliada na Vicinal Aguas Clara, 29, PA Maria Preta,
Ourilândia do Norte – PA. Todos os eleitos nos cargos de conselheiros fiscais e suplentes declaram
estarem DESIMPEDIDOS de assumir seus cargos e funções. O Presidente, colocou em questão assunto
relacionados ao quadro social, não tomando decisões de caráter deliberativos, pois tais temas serão
tratados na próxima convocação após reunião da diretoria da Cooperativa. Após, finalizado toda a
demanda analisada conforme edital, o Presidente agradeceu o compromisso de todos e fortaleceu a
política do trabalho sério e transparente, agradeceu ainda pelos votos de confiança no projeto da
Cooperativa. O mesmo, deu por encerrada a reunião, e solicitou a mim, ANALINA DE SOUSA
DA CONCEIÇÃO secretária da instituição, a leitura da ATA, que colocada em votação, foi
APROVADA na sua integralidade e forma. Esta ATA, que vai assinada pelo Presidente e por mim,
que secretariei as atividades desta reunião.
________________________________________
ALEXANDRO RODRIGUES SANTIS
Presidente
___________________________________
ANALINA DE SOUSA DA CONCEIÇÃO
P/P: JEAN PABLO MATOS DA MATA
Secretário
ASSINADO DIGITALMENTE POR: 86980610287-JEAN PABLO MATOS DA MATA|65963199204-ALEXANDRO RODRIGUES SANTIS
http://assinador.pscs.com.br/assinadorweb/autenticacao?chave1=89tZ6wrb3G9sxEOQ4UX2gg&chave2=K72jyVYD1IDmUwx_BDMXow
Certifico o Registro em 13/03/2024
Arquivamento 20000941751 de 13/03/2024 Protocolo 246733195 de 05/03/2024 NIRE 15400021512
Nome da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MAT. RECICLAVEIS DE
OURILANDIA DO NORTE - RECICLA OURILANDIA
Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 76998483822000
13/03/2024
Cpf: 86980610287 - JEAN PABLO MATOS DA MATA - Assinado em 12/03/2024 js 15:08:41
Cpf: 65963199204 - ALEXANDRO RODRIGUES SANTIS - Assinado em 12/03/2024 js 15:08:16
REPRESENTANTES QUE ASSINARAM DIGITALMENTE
021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) ARQUIVAMENTO: 20000941751
NIRE 15400021512
CNPJ 37.131.302/0001-09
CERTIFICO O REGISTRO EM 13/03/2024
SOB N: 20000941751
EVENTO 008 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA
ATO 008 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA
PROTOCOLO 246733195 - 05/03/2024
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MAT. RECICLAVEIS DE OURILANDIA DO NORTE -
RECICLA OURILANDIA
NOME DA EMPRESA
246733195
TERMO DE AUTENTICAdO
MATRIZ
EVENTOS
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
37.131.302/0001-09
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
13/05/2020
NOME EMPRESARIAL
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MAT. RECICLAVEIS DE OURILANDIA DO NORTE - RECICLA
OURILANDIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RECICLA OURILANDIA
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
20.62-2-00 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento
22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
38.39-4-01 - Usinas de compostagem
38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
39.00-5-00 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
46.87-7-01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
46.87-7-02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
46.87-7-03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
72.10-0-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
85.91-1-00 - Ensino de esportes
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
214-3 - Cooperativa
LOGRADOURO
AV CARAJAS
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
********
CEP
68.390-000
BAIRRO/DISTRITO
PARK LIBERDADE
MUNICÍPIO
OURILANDIA DO NORTE
UF
PA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RECICLAOURILANDIA@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(94) 9254-3767
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/05/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 18/10/2024 às 18:30:15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
18/10/2024, 18:30 about:blank
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