materia nº 15/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
OURILÂNDIA DO NORTE 
Gabinete do Vereador RENIVALDO MARTINS NUNES
E-mail: renivaldo@ourilandiadonorte.pa.leg.br
Av.das Nações, 2633 – Centro Ourilândia do Norte - PA
renivaldo@ourilandiadonorte.pa.leg
INDICAÇÃO Nº 15/2026/GABINETE 09
Senhores Vereadores e Vereadora,
O Vereador Renivaldo Martins Nunes, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal, bem 
como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que sejam adotadas 
providências quanto ao problema de extravasamento de águas provenientes de 
fossas na Rua 10, Setor JP, e vias próximas.
A presente indicação atende a reivindicação dos moradores da localidade, 
que relatam o escoamento de águas residuárias a céu aberto no meio da via 
pública, ocasionando forte mau cheiro, desconforto à população e riscos à 
saúde, além de impactos negativos ao meio ambiente.
Diante disso, indica-se:
• Adoção de medidas imediatas para contenção do problema;
• Disponibilização de carro-pipa ou equipamento adequado para o 
esvaziamento emergencial das fossas;
• Realização de estudo técnico visando solução definitiva, de modo 
a evitar que efluentes de fossas e esgoto continuem escoando 
pelas vias públicas.
A presente indicação se justifica diante da situação crítica enfrentada 
pelos moradores do Setor JP, especialmente na Rua 10, onde o extravasamento 
de fossas tem provocado mau cheiro intenso, riscos à saúde pública e sérios 
transtornos à população. A intervenção do Poder Executivo é essencial para 
mitigar os impactos imediatos e promover uma solução definitiva para o 
problema, garantindo melhores condições sanitárias e ambientais à comunidade.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo para 
o atendimento desta demanda, considerada de relevante interesse público.
Plenário Vantuir Romão, em 07 de maio de 2026.
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RENIVALDO MARTINS NUNES
Vereador – União Brasil
2025/2028
CMONILG202600012
Assinado com senha por RENIVALDO MARTINS NUNES - Parlamentar / GAB09.
Documento Nº: 7579-8865 - consulta à autenticidade em
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