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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR LEONILÇO LIMA FEITOSA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2013
Dispõe sobre a nominação da praça principal do Distrito do Campinho e das outras providencias.
A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte Decreta:
Art. 1º Fica determinada a nominação da praça principal do Distrito do Campinho, qual seja: “Praça Triunfo”.
§ 2º A nominação desta praça leva-se em consideração, não só a beleza do nome, mas também, que este Distrito mencionado no art. 1º, anteriormente era conhecido como Vila Triunfo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentara a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.
Ourilândia do Norte/Pará, em 11/09/20103.
Leonilço Lima Feitosa
Ver. Vice-Presidente
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR LEONILÇO LIMA FEITOSA
JUSTIFICATIVA
Para garantir a dignidade primária dos moradores do Distrito do Campinho proponho esse PL nº 035/2013.
Por ser conhecedor das tradições deste município e defensor delas, me coloco, com todo respeito, no lugar dos moradores do Distrito do Campinho e faço valer o meu papel de representante do povo para defender o nome da praça principal do Distrito do Campinho de PRAÇA TRIUNFO, sabendo que aquele distrito no passado se chamou “VILA TRIUNFO”. Digo mais, este nome vem, não da minha vontade, mas sim, de uma vontade popular daquele distrito, haja vista que foram colocados em votação outros nomes juntamente com o escolhido “PRAÇA TRIUNFO”.
No mais, conto com o apoio desta casa, e, desde já agradeço.
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Ourilândia do Norte – Pará em 11/09/2013.
Leonilço Lima Feitosa
Ver. Vice-Presidente
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