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materia nº 46/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2013
Date 2013-10-02
Ementa PROJETO DE LEI Nº 046/2013 DISPÕE A DENOMINAR O CONJUNTO HABITACIONAL ORIUNDO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE “CONJUNTO HABITACIONAL JOEL PEREIRA DA SILVA (JP).
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2019-05-15T17:54:13.015763-03:00 Aprovado 10 0 0

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PROJETO DE LEI 046/2013		         DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.







Denomina “Conjunto Habitacional Vereador Joel Pereira da Silva” e dá outras providências. 







O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Maurílio Gomes Cunha, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Ourilândia do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:



Art. 1º 	- O Conjunto Habitacional oriundo do Programa Minha Casa Minha Vida de Ourilândia do Norte, estado do Pará, passa a ser denominado “Conjunto Habitacional Vereador  Joel Pereira Da Silva (JP)”.



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 



Gabinete do vereador, em  2 de outubro  de 2013.





DEUSEVAL BORGES RIBEIRO

Vereador

















JUSTIFICATIVA



	O ex-vereador Joel Pereira da Silva, conhecido como “JP”, faleceu no dia 14/09/2013, vitima de acidente de transito,  residia no município desde 1986. Na vida pública recebeu outorga de quatro mandatos e os pares o elegeu a presidência da Câmara Municipal por duas vezes.

	Conquistou seu lugar na Historia do Município, pois graças a sua iniciativa e determinação foram incorporadas as áreas onde hoje funciona o projeto Onça Puma a Ourilândia do Norte. Sua capacidade de agregar, liderar e comandar com brilho e presença rendeu a nós ourilandenses desenvolvimento em muitos setores da administração municipal, em especial a infraestrutura. 

	Sua historia de lutas, conquistas e superação merece a nossa homenagem póstuma que ora proponho, já que sem a sua iniciativa e persistência não teríamos  no município os investimentos evidentes.

	 

Deuseval Borges Ribeiro

Vereador





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