materia nº 540/2013

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE :
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWwWwW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 540/2013
DE 24 DE MAIO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA URBANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
AT 12 Passa, doravante a denominar-se “Rua CARLOS LEITE DA
CRUZ”, a via pública antes indicada como Rua 27, no Setor Paulista.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação
de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à
Empresa de Correios e Telégrafos - ECT.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.