materia nº 559/2013

ESTADO DO PARÁ “tm
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO bei i
NAÇÕES Nº 415-CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 559/2013
DE 14 DE OUTUBRO DE 20183.
“DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA
PRINCIPAL DO DISTRITO DO CAMPINHO E
DAS OUTRAS PROVIDENCIAS -.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica determinada a nominação da praça principal do
Distrito do Campinho, qual seja: “Praça Triunfo”.
8 2º A nominação desta praça leva-se em consideração, não só a
beleza do nome, mas também, que este Distrito mencionado no art. 1º,
anteriormente era conhecido como Vila Triunfo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentara a presente lei, no que
couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua
publicação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 1
de outubro de 2013.