materia nº 515/2012

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº pri or dei WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1 289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 515/2012. DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA
DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º, Ficam Criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Ovurilândia do Norte, os cargos descritos abaixo: '
|- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO:
a) Cria os Cargos de provimento efetivo:
VAGA/CARGO
AGENTE DE APOIO AGROPECUÁRIO E EXTENÇAO RURAL
Lo E
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
REF |]
(iomsitÊ Bicsal
|| - PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
VAGA/CARGO
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
b) Cria cargos de provimento efetivo:
QUANT. | VAGA/CARGO EE.
701 | [PRENSISTA vc tdesa
Ill- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Abre vaga para cargo de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO |
| 10 | [AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ - ACS EUR
a) Cria cargos de provimento comissionado:
VAGA/CARGO
SUPRIMIDO (Emenda Supressiva n.º001/2012
QUANT
VI- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
[QUANT TVAGARARO | E
| 01 | ORIENTADO ESCOLAR
[Or co TOR ESCCAS urentçdntácio = [o
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Posts ia
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
05 — | AUXILIAR DE BIBLIOTECA
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | - LEI MUNICIPAL Nº. 515/2012
DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições do Agente de Apoio Agropecuário e Extensão Rural:
Cadastrar as propriedades rurais do Distrito do Campinho e região;
Executar as rotinas administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, no distrito do
Campinho;
Colaborar com as associações de produtores rurais;
Coletar dados e transformar em estatísticas as ações e necessidades da agricultura familiar;
Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.
Il São atribuições do Prensista:
LE
IV
LP
FA
3,
5.
Dobrar chapas e barras metálicas; curvar tubos; prensar e preparar pneus
descartados para reutilização alternativa nas obras do município; Cortar
chapas de metais e controlar a qualidade de chapas, barras e tubos de
metais; Realizar manutenção de máquinas e matrizes.
São atribuições do Secretário Executivo do Conselho de Saúde: (Suprimido)
São atribuições do Coordenador Pedagógico de Educação Especial:
Assessorar o secretário municipal de Educação, na elaboração do Plano
Estratégico de ensino aprendizagem para os alunos portadores de
necessidades especiais — PNE;
Coordenar a execução, monitorar os resultados e emitir relatório criticado, do
Plano estratégico de ensino aprendizagem do ensino especial;
Coordenar, juntamente com a direção das escolas públicas do município, a
elaboração e responsabilizar-se pela divulgação e execução da Proposta
Pedagógica das escolas, articulando a elaboração de forma participativa e
cooperativa, estabelecer uma parceria com a direção das escolas, que favoreça a
criação de vínculos de respeito e de trocas no trabalho educativo;
Acompanhar e avaliar o processo de ensino e de aprendizagem e contribuir
positivamente para a busca de soluções para os problemas de aprendizagens dos
alunos especiais;
Trabalhar permanentemente a inclusão social dos alunos PNE's, buscando erradicar
a convivência discriminatória.
São atribuições do Analista de Tecnologia da Informação:
Executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de
informação e soluções tecnológicas específicas, incluindo arquitetura
Cliente /Servidor e sistemas integrados de Gestão coorporativa, em diversos
módulos. Orientar a instalação e customizar softwares, implantar e administrar
sistemas e bancos de dados e rotinas de segurança;
Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e
funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo
ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando
aplicativos;
Administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao usuário e
treinamento e elaborar documentação técnica;
Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes
informatizados e pesquisar tecnologias em informática.
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os de provimento comissionado:
j VAGA/CARGO [REF |
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parágrafo Primeiro - Os Cargos Criados no caput deste artigo, passam a
vigorar, de acordo com a escala de referências do anexo Il, do quadro de vencimento
de cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 359/2005 - Plano de Cargos e
Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005 alterada pela lei municipal nº
477/2010, de 17/1 2/2010 e por esta lei;
Parágrafo Segundo - As vagas abertas no caput deste artigo, passam a
incorporar o anexo | e seus subanexos da Lei Municipal nº 359/2005 - Plano de Cargos
e Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005 alterada pela lei municipal nº
477/2010, de 17/12/2010 e por esta Lei.
Art. 2.º As atribuições dos Cargos criados por esta Lei, estão fixado no
a) Cria carg
anexo |.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ovrilandia do Norte — Pará, em 29 de fevereiro de 2012.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 12 de dezembro de 2012,
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