materia nº 516/2012

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www OURILANDIA.PA.GOv.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 516/2012 14 DE MARÇO DE 2012.
Denomina “NADIR GALVÃO FERREIRA” a
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ovurilândia do Norte, estado do Pará,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal de Ovrilândia do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal de Educação Especial,
localizada no Município de Ovrilândia do Norte, estado do Pará, passa a ser
denominado “NADIR GALVÃO FERREIRA”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munitipal, em 14 de março de 2012.
DAM
ROMIDO VELOSO ESILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 14 de março de 2012.