materia nº 486/2011

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
Po Nº pride rr WWW .OURILANDIA.PA.G PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 486/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do município de Ourilândia do
Norte, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Sr. ROMILDO
VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A data de comemoração do aniversário de
emancipação político — administrativa do Município de Ourilânciia do Norte, estado
do Pará, se dará, todos os anos, na 3º (Terceira) Sexta-Feira do mês de junho.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Munieipal, no dia 15 de março «Je 2011.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Ms A SE
Preféítura Municipal
15/03/2011.
Publicado no
de Ourilândi