materia nº 495/2011

o mo ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - QURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www. OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 495/2011. DE 14 DE ABRIL DE 2011.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O MUNCÍPIO DE OURILÂNDIA DO
- NORTE - PA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DA
PA -— 279 - AEPA
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica reconhecida como de utilidade pública para o Município de
Ourilândia do Norte, estado do Pará, a Associação Evangélica da PA 279 — AEPA,
fundada em 14 de novembro de 2002, com a denominação de Associação Evangélica
da Igreja Casa da Bênção de Ourilândia do Norte, estado do Pará
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ourilândia do Norte, aos 14 dias do mês de abril de 2011.
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ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado mo Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 14 de abril de 2011.
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