materia nº 506/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-.1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 508/2011. DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
CRIA DIVISÕES PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMNTO,
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
e O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam Criados no âmbito da Secretaria Municipal de Administração,
os seguintes cargos:
| Divisão de Arquivo da Prefeitura Municipal de, objetivando a
organização, guarda e a manutenção de documentos públicos;
Parágrafo Primeiro — Fica criado para a Divisão de Arquivo o cargo de
provimento comissionado de Chefe de Divisão de Arquivo, referência CC-5, com
vencimento no valor de R$ 1.343,52, com as atribuições definidas no anexo |
desta Lei;
Il. Função Gratificada de Chefe do Serviço de Identificação da
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, referência FG, com valor
de R$823,23, com as atribuições definidas no anexo | desta Lei;
Il. Função Gratificada de Chefe do Serviço Eleitoral da Prefeitura
Municipal de Ovurilândia do Norte, referência FG, com valor de
R$823,23, com as atribuições definidas no anexo | desta Lei;
IV. Função Gratificada de Chefe do Serviço de Emissão de Carteira
de Trabalho da Prefeitura Municipal de Ovrilândia do Norte,
referência FG, com valor de R$823,23, com as atribuições definidas
no anexo | desta Lei;
V. Função Gratificada de Editor e Cinegrafista da Prefeitura
Municipal de Ovrilândia do Norte, referência FG, com valor de
R$1.343,52, com as atribuições definidas no anexo | desta Lei;
VI. Função Gratificada de Chefe do Militar da Prefeitura Municipal de
Ovrilândia do Norte, referência FG, com valor de R$823,23, com as
atribuições definidas no anexo | desta Lei;
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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Art. 2º. Fica Criada no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, a
Divisão de Controle de Convênios e Contratos, objetivando o controle,
organização, acompanhamento de execução de contrato e Convênios;
Parágrafo Único — Fica criado para a Divisão de Controle de
Convênios e Contratos, o cargo de provimento comissionado de Chefe de Divisão
de Controle de Convênios e Contratos, referência CC-5, com vencimento no valor
total de R$ 1.343,52, com as atribuições definidas no anexo | desta Lei;
Art. 3º. Ficam Criados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Urbanismo, os seguintes Cargos:
|.Divisão de Obras e Artes da Prefeitura Municipal de Ovrilândia do
Norte, objetivando a coordenação dos serviços de conservação e
recuperação de bloquetes, acabamento de bueiros, sarjetas e meio fio
Controle de Convênios e Contratos, objetivando o controle,
organização, acompanhamento de execução de contrato e Convênios;
Parágrafo Primeiro — Fica criado para a Divisão de Obras e Artes da
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, o cargo de provimento
comissionado de Chefe de Divisão de Obras e Artes, referência CC-5,
com vencimento no valor total de R$ 1.343,52, com as atribuições
definidas no anexo | desta Lei;
|. O Cargo de Mestre de Obras, da Prefeitura Municipal de
Ovurilândia do Norte, cargo de provimento comissionado, referencia
CC-5, com valor de R$1.343,52, com as atribuições definidas no
anexo desta Lei;
Art. 4º. (....SUPRIMIDO....) — Emenda Supressiva n.014/2011
Art. 5º, Ficam Criados no âmbito da Secretaria Municipal de Saneamento,
os seguintes Cargos:
| Cria o Cargo de Engenheiro Sanitarista, cargo de provimento
efetivo, referencia 05-NS, com vencimento no valor de R$2.395,27
com atribuições definidas no anexo | desta Lei;
Il. Abre vagas para o Cargo relacionado abaixo:
a) 06 vagas de Encanador, cargo de provimento efetivo, referência
22, com vencimento no valor de R$ 822,06, ampliando para 12 as
vagas de encanador, do quadro de pessoal do anexo | da Lei
0477/2010;
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Art. 6.º Fica Criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a
Função Gratificada de Diretor de Planejamento e Avaliação Educacional,
referencia FG, com gratificação no valor de 35% (trinta e cinco por cento)
sobre o vencimento básico do servidor designado, de acordo com o nível e
grau da tabela de vencimento a qual está enquadrado o servidor,
conforme Art. 80 da Lei 358/2005;
Parágrafo Primeiro - Fica acrescentado ao Artigo 79 da Lei 358/2005, o
inciso V, com a seguinte redação: V —- 35% (trinta e cinco por cento) para
o exercício da Função de Diretor de Planejamento e Avaliação
Educacional;
Art. 6º. Os cargos criados por esta Lei, bem como a abertura de vagas,
serão incorporadas ao anexo | e seus Sub-anexos, da Lei 0477/2010;
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ovrilândia do Norte — ará, em 22 de agosto de 2011.
ZARA
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Mural
ra Municipal de
Ourilândia do Norte
m a outubro de 2011.