materia nº 432/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE QURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 432/2009. DE 04 DE MAIO DE 2009.
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS DE PROVIMENTO
DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE
PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam Criadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte, subanexo VI do anexo 1, da Lei Municipal n.º 359/2005 os cargos
descritos nos quadro abaixo:
CARGO/FUNÇÃO REF.
Coordenador de Programas e Projetos CC.7 1.866,04
Coordenador Pedagógico de Assessoramento 1.886,04
Art. 2º. Ficam abertas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte, Inciso IV, do Artigo 83, da Lei Municipal n.º 358/2005, 04
(quatro) Funções de Suporte Pedagógico de Supervisor Escolar.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de recursos
próprios alocados no orçamento municipal.
Art. 4º. As atribuições e requisitos necessários para investidura nos cargos
e funções criadas nesta lei serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo
Municipal.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ;
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, em 04 de maio de 2009.
gti
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Mural da Prefeitura .
Municipal em 04 de maio de 2009. , .