materia nº 452/2009

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
LEI MUNICIPAL N.º 452
GABINETE DO PREFEITO
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO
NORTE, ESTADO DO PARÁ, O “DIA MUNICIPAL
seguinte Lei:
DO IDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
Idoso”
que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
Art. 1.º) Fica instituído no município de Ourilândia do Norte, o “Dia Municipal do
idosos.
Parágrafo Único - O Dia Municipal do Idoso será comemorado, anualmente, todo
do idoso.
primeiro domingo de abril, onde todos os segmentos sociais poderão prestar suas homenagens aos
Art. 2º) As escolas públicas municipais deverão neste dia, ou no primeiro dia
disposições em contrário.
subsequente, promover manifestações internas e externas, visando a conscientização e valorização
Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
0/08,
ROMILDO VELOSO E SILVA
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilâfdia do Norte (PA), 27 de novembro de 2009.
Prefeito Municipal
Publicado no
ral da Prefeitura
de novembro de 2009
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Gal do Menicipão
DEC, OMIONLOABIPA 137784