materia nº 390/2008

A
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
- CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 390/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito e dos Secretários Municipais, a titulo de revisão
salarial e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, e observado o disposto no artigo 2º, da Lei municipal nº. 330/2004, de 22/setembro/2004 —
Ato Fixador dos subsídios dos agentes políticos e:
Considerando que os servidores municipais perceberam reajuste de vencimentos no
percentual de 9,2% (nove vírgula dois por cento) a título de revisão salarial;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados, a título de revisão salarial, para reposição do poder aquisitivo,
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Ourilândia do Norte,
no percentual de 9,2% (nove vírgula dois por cento) passando a vigorar com os seguintes valores:
SUBSÍDIO
ANTERIOR
R$ 10.126,40
SUBSÍDIO ATUAL
(R$)
R$ 11.058,03
R$ 5.529,01
R$ 2.488,07
no AQE ap - = « q 1 q
Art. + - Às despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria prevista na Lei Orçamentária Municipal, suplementada se necessário.
- PREFEITO MUNICIPAL
— VICE-PREFEITO
- SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 2.278,44
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagindo a 1º
de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, em 18 de março de 2008.
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Francival Cassiano do Rego
Prefeito Municipal