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Como»: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 0328/2004
Cria o Feriado Municipal em
Homenagem a Padroeira de Ourilândia
do Norte-PA, Santa Rita de Cássia.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso de
suas atribuições legais e observando as disposições da Lei Federal 9.093 de 12/09/ 1995, alterada
pela Lei Federal nº 9.335 de 11/12/1996, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Ourilândia do Norte,
como feriado municipal a data de 22 de maio em homenagem a Padroeira da cidade SANTA
RITA DE CASSIA,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 17 dias do
mês de julho do ano de 2004,
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal