| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 2001 |
| Date | 2001-10-01 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 285.2001_ANTECIPA O ANIVERSARIO DE EMANCIAPAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA |
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“1 eq tvs 4 1a" td Y aro DO ga - ( PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Av. das Nações, 415 - Cep. 68.390-000 — Ourilândia do Norte — Pará CNPJ. 22.980.643/0001-81 LEI MUNICIPAL Nº 0285/2001 ANTECIPA O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica antecipada para o dia 1º de maio de cada ano a comemoração do aniversário de emancipação política-administrativa do município de Ourilândia do Norte-Pará, com a finalidade de realizar manifestações cívicas e festivas em data diferente da cidade de Tucumã. — Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 01 de outubro de 2001. 1a ROMILDO VELOSO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL