| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2001 |
| Date | 2001-11-08 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 288.2001_CRIA O PLANTÃO ODONTOLÓGICO |
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o TI PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará er GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 288/2001 CRIA O PLANTÃO ODONTOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o plantão odontológico, conforme discriminado no quadro a CARGO VENCIMENTO/PLANTÃO PLANTÃO/HORA/DIA R$ Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. seguir: Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 08 de novembro de 2001. ROMILDO VELOSO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL