materia nº 303/2001

TE pet qe a ho ÂNDIA DO NORTE
es ra go .= UNICIPAL DE OURILÂNDIA
DEcaao enem Mig mede uigi - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Ea GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 303/2002
ispõ ã banos para a
Dispõe sobre a doação de lotes ur
Secretaria Executiva de Educação-SEDUC,
localizados na sede deste Município.
à a
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte. Estado do Pará. faz saber que
Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a alienar por
doação à SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO-SEDUC, com CGC-MF 05.054.937/0001-
63, com sede na Rodovia Augusto Montenegro, km 10, Belém-Pará, os lotes urbanos abaixo
I- Os Lotes nº. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 da Quadra 13 do Setor 003,
medindo 89.00 X 60.00, totalizando uma área de 5.340m?, com frente para a Avenida das Nações, que
se destinará para à construção e implantação da Escola Estadual de Ensino Médio de Ourilândia do
H — Todos os lotes da Quadra nº 011, setor 005, medindo 105.00 X 80.00,
totalizando uma área de 8.400m?, com frente para a Avenida Rio Branco, área da Escola de Ensino
Fundamental Madre Teresa de Jesus.
HI — Todos os lotes da Quadra nº 79-A, setor 001, medindo 7.315m? de área,
com frente para a Avenida Contorno, área da Escola de Ensino Fundamental Machado da Assis.
IV — Todos os lotes da Quadra 71, Setor 001, medindo 60.40 X 125.00,
totalizando uma área de 7.550m2, com frente para a Rua 14, área da Escola de Ensino Fundamental
Madre Carolina Friess.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 04 dias do mês de
novembro do ano de 2002.
eq
ROMILD “o E SILVA
Prefeito Municipal