materia nº 301/2002

PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA
Ma muy ADM. 2001 - 2004 a
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aim Pitinco Quera = PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
nn A... Av. das Nações nº 415 - SEP 88300000 RES Quritândia doNorte - Pará
LEI MUNICIPAL 0301/2002 DE 30 DE AGOSTO DE 2002
Autoriza o Município de Ourilândia do
Norte -Pará firmar convênio com o
BASA e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de
OURILÂNDIA DO NORTE-PA sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º - Fica autorizado o Município de Ourilândia do Norte firmar
convênio com o Banco da Amazônia SA — BASA, para prestação de
assistência técnica e extensão rural.
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 30 de agosto
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ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
de 2002.