materia nº 302/2002

DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA
sum ADM. 2001 - 2004 nf
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Sim teima Queres == PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
mem sm at Av.das Naçõesnº415 -CEP 68390000 - OurilândiadoNorte - Pará
a GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 302/2002
CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E TRANSFORMA FUNÇÕES
GRATIFICADAS EM CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia
do Norte vagas para cargos de provimento efetivo, conforme segue abaixo:
pes CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REFERÊNCIA
RES MME CC E ES TIM RA
TOA TOME 2. A MA
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Art. 2º - Ficam transformados para Cargos de Provimento Efetivo as Funções
Gratificadas abaixo discriminadas:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REFERÊNCIA
1
1
04 TTBCNICODELABORATORIO 1 AS
Art. 3º — As vagas criadas e as modificações desta Lei serão aditadas e modificadas
nos anexos II e III, da Lei Municipal nº 221/98 de 01.05.98.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal de Ourilândia do/Norte-Pará, em 25 de setembro de 2002.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL