materia nº 309/2003

PREFEITURA MUNICIPAL
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Ra papa, GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 0309/2003
CRIA VAGAS E EXTINGUE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas no Quadro de Pessoal do Magistério do município de Ourilândia do
Norte 29 (vinte e nove) vagas de Professor Grau Nível Superior, referência GNS-4.
Art. 2º — Ficam extintos no Quadro de Pessoal do Magistério do município de Ourilândia do
Norte, o cargo de Professor Grau Nível Médio com Estudos Adicionais, referência GNM-2 e o cargo de
Professor Grau Nível Superior Licenciatura Curta, referência GNS-3.
Art. 3º As vagas criadas no art. 1º desta Lei serão aditadas ao anexo V, da Lei Municipal nº
229/98 de 12.06.98.
Art. 4º - Os cargos extintos no art. 2º desta lei serão excluídos da Lei Municipal nº 229/98 de
12.06.98.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia Norte-Pará, em 31 de março de 2003.
PAR
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL