materia nº 312/2003

o ADD Ed A dá
Te putos que PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Dinimm uiã Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - QOurilândiado Norte - Pará
ISIS SET a GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 312/2003
CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam abertas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia
do Norte MAIS 05 (cinco) vagas para o cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS, referência 23.
Art. 2º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia
do Norte os cargos de provimento efetivo, conforme segue abaixo:
proa CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
AJUDANTE DE OBRAS
Parágrafo único - São atribuições do cargo de ajudante de obras:
1 — auxiliar na manutenção das máquinas;
II — catar pedra, pau e raízes nas obras de abertura e recuperação de estradas;
LL — ajudar na construção de pontes, pontilhões e bueiros,
IV cortar grama e podar árvores dos jardins das vias públicas, praças e parques
esportivos;
V- aplicar adubo, pesticida e herbicida nos jardins dos logradouros públicos;
VI - exercer outras atividades atribuídas pela chefia imediata, que por sua natureza se
insira no âmbito da competência profissional e não estejam especificadas nos incisos anteriores.
Art. 3º — As vagas criadas nesta Lei serão aditadas ao anexo III, da Lei Municipal nº
221/98 de 30.04.98.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 05 de junho de 2003.
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i
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL