materia nº 335/2005

ASA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 335/2005
CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam abertas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia
do Norte mais 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS, referência 23.
Art. 2º - As vagas criadas nesta Lei serão aditadas ao anexo III, da Lei Municipal nº
221/98 de 30.04.98.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de recursos próprios
alocados no orçamento municipal.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 21 de fevereiro de 2005.
FRANCIVAL CASSIANO DO REGO
PREFEITO MIINICIPAL