materia nº 340/2005

dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone/Fax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: gabineteourilandiaDamat.org.br
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 340/2005
CRIA CARGOS DE "PROVIMENTO
COMISSIONADO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do
Norte o cargo de provimento comissionado abaixo discriminado:
VENCIMENTO
MENSAL/R$
DENOMINAÇÃO DO CARGO REFERENCIA
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS
AGROPECUÁRIOS CC-4A 800.00
Art. 2º - Os cargos e vagas criadas nesta Lei serão aditadas ao anexo 1. da Lei
Municipal nº 221/98 de 30.04.98 e regulamentadas por Decreto do Poder Executivo.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de recursos próprios
alocados no orçamento municipal.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. em 25 de maio de 2005.
FRANCIVAL CASSIANO DO REGO
PRETEITO MUNICIPAL