| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 2005 |
| Date | 2005-07-18 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 346.2005_INSTITUI A FEIRA AGROPECUÁRIA CONJUGADA A VAQUEJADA |
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ii PREFEITURA MUNICI Av. das Nações nº415 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte - Pará Fone/Fax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: gabineteourilandia(Damat.ora.br GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 346/2005 Institui a Feira Agropecuária conjugada a Vaquejada no município de Ourilândia do Norte-PA A CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituída a primeira semana de setembro como FEIRA AGROPECUÁRIA CONJUGADA A VAQUEJADA em Ourilândia do Norte-PA. como incentivo à agricultura e pecuária, com exposição e comercialização. Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, em 18 de julho de 2005. Francival Cassiano do Regu Prefeito Municipal