materia nº 615/2015

Plano Municipal de Educação
Lei Municipal 615 / junho de 2015
- EDUCAÇÃO, COMPROMISSO DE TODOS
Metas e Estratégias para o Crescimento
ESTADO DO PARÁ ”
PREFEITURA MUNICIPAL. DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 Wwyww.OURILANDIA.PA.GOV.BRPABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 615/2015.
DE 11 DE JUNHO DE 2015.
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
O PREFEITO MUNICPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a
contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto
no art. 8º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014.
Art. 2º São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
H - universalização do atendimento escolar;
HI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em
que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental. ,
Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei serão objeto de monitoramento contínuo e de
avaliações periódicas, realizados por uma Comissão nomeada pelo chefe do Poder Executivo,
com a participação das seguintes instâncias:
I- Secretaria Municipal de Educação;
IH - Conselho Municipal de Educação
HI - Fórum Municipal de Educação.
Art. 4º Caberá aos gestores municipais, no âmbito de suas competências, a adoção de medida:
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.
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ESTADO DO PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º O Poder Executivo instituirá os mecanismos necessários para o acompanhamento das
metas e estratégias do PME, sob a coordenação da Comissão mencionada no art. 3º desta Lei.
Art. 6º Ao Fórum Municipal de Educação, por meio dos seus Grupos de Trabalho
Permanentes (GTPs), compete acompanhar o cumprimento das metas do PME, com a
incumbência de coordenar a realização de, pelo menos, duas conferências municipais de
educação, em atendimento ao PME.
Parágrafo único. As conferências mencionadas no caput serão prévias à conferência estadual
de educação previstas até o final do decênio, estabelecidas no art. 6º da Lei Federal nº 13.005,
de 2014, para discussão com a sociedade sobre o cumprimento das metas e, se necessário, a
sua revisão.
Art. 7º A meta progressiva do investimento público em educação prevista no PME será
avaliada no quarto ano de vigência do PME, e poderá ser ampliada por meio de lei para
atender as necessidades financeiras, no cumprimento das metas previstas no Anexo desta Lei.
Art. 8º O Município, no âmbito de suas competências, aprovará lei específica para o seu
sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de 1
(um) ano, contados da publicação do PME.
Art. 9º O Município fará ampla divulgação do PME aprovado por esta Lei, assim como dos
resultados de seu acompanhamento, com total transparência à sociedade.
Art. 10. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PME, o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a
vigorar no próximo decênio.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
já doNorte, 11 de junho de 2015.
Publicada no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 11 de junho de 2015.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................ imersa eeeeeeiaeeeerreerererteeeeertmeeeenenttnees 1
INTRODUÇÃO .............. irreais errantes 3
I O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE... ines 3
IK A EDucação EM OURILÂNDIA DO NORTE: DIRETRIZES, METAS E 9
ESTRATÉGIAS
Meta 1 e suas estratégias............. eres eeeemeeereeeeereeereias 10
Meta 2 e suas estratégias... 14
Meta 3 e suas estratégias. 18
Meta 4 e suas estratégias. 21
Meta 5 e suas estratégias. 25
Meta 6 e suas estratégias 27
Meta 7 e suas estratégias... 29
Meta 8 e suas estratégias 35
Meta 9 e suas estratégias. 38
Meta 10 e suas estratégias.................ueeseeessrereseeeeremeereerereeesrereeeeeeeeeeererrsiaeettes 40
Meta 11 e suas estratégias............ ee reeeeserreeerreeeeeerereeremeerirseeemeeeieseermaertten 42
Meta 12 e suas estratégias... ri crreereemeremeeeermeemeeree eee reeereeeeeeres 44
Meta 13 e suas estratégias.......cessessenssesemsassmsiseassisetisiamsmmeeanerassemmenseeaceaeasereeereereerserremeseres 48
Meta 14 e suas estratégias. 49
Meta 15 e suas estratégias 51
Meta 16 e suas estratégias 54
Meta 17 e suas estratégias. 56
Meta 18 e suas estratégias s9
Meta 19 e suas estratégias. 61
Meta 20 e suas estratégias... reemitir reeteereeereeeness 65
NI. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 69
IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: mn
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3434.1186/91
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APRESENTAÇÃO
O PME é uma trajetória de lutas, um espaço de sonhos, desafios e conquistas.
As transformações que a sociedade atualmente vivencia, transpõem os aspectos
econômico, científico, tecnológico, social, cultural, moral e ambiental, e na frenética urgência
da quebra de velhos paradigmas e estabelecimento de novos, encontramos a educação,
considerada por muitos especialistas como a única capaz de construir conhecimentos
significativos para a formação integral da pessoa, frentes aos desafios que esta enfrentará
durante sua vida.
Para compreender e atender os desafios desta sociedade atual, diversas políticas
públicas educacionais nacionais têm sido pensadas e implementadas, tendo como foco a
universalização da educação básica e a elevação da qualidade do ensino escolar. Para a
consolidação de algumas dessas políticas tem sido estabelecido um pacto entre os entes
federados, a sociedade civil para assumir o “Compromisso Todos pela Educação”, um
exemplo são: Plano de Desenvolvimento da Educação — PDE e o Plano de Ações Articuladas
— PAR, Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa — PNAIC, dentre outros.
Conforme prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDBEN nº.
9.394/1.996, o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº. 13.005, de 25 de
junho de 2014 - Estaduais e Municipais de Educação passam então e serem constituídos em
conformidade com diretrizes e metas do PNE e observadas as especificidades do Estado e do
Município, e elaborados com a participação de todos envolvidos em educação e com os
segmentos da sociedade, como forma de garantir a gestão democrática da educação.
A política educacional apresentada no Plano Municipal de Educação PME, traduz o
anseio de uma educação pública de qualidade desejada por todos para próxima década. Não
podemos deixar de externar que este documento é uma conquista histórica, expressa na
legislação educacional em vigor, que exigia a efetivação de políticas públicas e do
estabelecimento de metas traçadas para o atendimento escolar, financiamento e
desenvolvimento do ensino.
Nessa perspectiva, a construção deste PME significa um grande avanço, por se tratar de
um Plano de Estado e não de governo. Sua aprovação pelo Poder Legislativo, transformando-
o em Lei Municipal, sancionada pelo Poder Executivo, implica em ultrapassar diferentes
gestões e indicará o compromisso pessoal dos legisladores com o desenvolvimento humano e
justo, capaz de promover a mobilidade social tão necessária para a nossa região. Para tanto, as
propostas aqui apresentadas têm muito a colaborar para a oferta de uma educação compatível
com as necessidades demandadas pela população de Ourilândia do Norte.
O PME, como um exercício democrático, foi elaborado por profissionais da educação
da Rede Municipal, Estadual, Rede Privada, Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Pará — SINTEPP, Conselhos Municipais: Educação, FUNDEB, Alimentação
Escolar, Procuradoria do Município, dentre outros representantes sociais, através da
Audiência Pública Municipal de Educação realizada no dia 29 de maio de 2015, no auditório
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da Escola Madre Teresa de Jesus, e contou com a participação de 221(duzentos e vinte e
uma) pessoas. A elaboração do documento base do PME e a organização da Audiência
Pública estiveram sob a responsabilidade da equipe técnica da Secretaria Municipal de
Educação: José de Sousa Leite, Janaína Marques de Sousa, Darlene de Sousa Moraes Viana,
dos membros do Fórum e do Conselho Municipal de Educação: Eliene Pereira de Almeida,
Jucérlia de Jesus Oliveira, Jhênia Maria Silva, Rosemary França Cruz, Maria Gonçalves de
Oliveira, Erasmo Brito de Araújo, Antônio Pereira da Silva Filho. Colaboradores(as): Maria
de Fátima Vieira Frota, Dalva Ramos Nogueira, Leonilço Lima Feitosa, Deuseval Borges
Ribeiro, José Barreira Borges, Ana Lúcia Tavares Mello, Maria Beatriz Padovani, Ana
Cláudia Hage, Suely Melo de Castro Menezes.
Olhando para os indicadores do município, o PME, as Metas e as Diretrizes nacionais,
tem como desafios: elevar a oferta das vagas, principalmente na Educação Infantil; ampliar o
número de escolas em áreas estratégicas para diminuir número de alunos por turma; ampliar e
adequar a infraestrutura das escolas do campo e serviços de transporte escolar; ampliar e
melhorar o sistema de climatização das Unidades de Ensino; assegurar a lotação de
profissionais para garantir os serviços em todos os espaços pedagógicos das Unidades de
Ensino; ofertar formação para todos os segmentos de ensino da rede em nível de contexto de
trabalho e estimular a graduação e pós-graduação para melhorar as competências técnicas dos
professores e garantir progressão de carreira. Temos ainda como desafios, acompanhar a
implementação das ações projetadas no Plano de Ações Articuladas — PAR como instrumento
de acesso aos recursos do Governo Federal, visando à melhoria das condições pedagógicas,
técnicas, estruturais e financeiras do sistema municipal de ensino, para incidir nos indicadores
educacionais: distorção idade/série, que nos anos iniciais do ensino fundamental é de 27%,
nos anos finais 35% e no Ensino Médio 41%; a evasão escolar, que no anos iniciais do ensino
fundamental é de 3,1%, nos anos finais 5,3% e no ensino médio 18%; a reprovação, que nos
anos iniciais do ensino fundamental é de 3,2%, nos anos finais 13,7% e no ensino médio
10,2%. E ainda, investir em projetos de leitura e escrita para melhorar os índices de
alfabetização, ampliar o aproveitamento escolar, erradicar o analfabetismo no município e
manter em ritmo constante de crescimento o Índice da Educação Básica — IDEB. O PME
deverá acatar, com fidelidade, os indicadores negativos e potencializar ações que assegurem
melhorias através de política pública de estado, para transformar esses indicadores em metas à
serem superadas em 10 anos, com o compromisso de todos os poderes: Executivo,
Legislativo, Judiciário, Sociedade civil Organizada, Profissionais da Educação, Pais e
responsáveis.
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INTRODUÇÃO
Os municípios brasileiros conquistaram maior autonomia, a partir da opção pela
descentralização do poder estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988.
Desde essa data, cada município adquiriu o poder de, tendo como parâmetros as políticas
nacionais e estaduais, analisar sua realidade local e decidir como se caracterizarão os serviços
que serão disponibilizados para sua população. Que tipo e qualidade de atendimento à saúde
necessitam? Que tipo de educação desejam? Que tipo e qualidade de transporte urbano
necessitam?
Questões como estas devem ser feitas para todas as áreas da atenção pública, tendo
como referências as características da realidade local e em suas respostas, os norteadores para
a definição das políticas públicas municipais.
Assim, toda área de atenção pública necessita de um planejamento para garantir que as
necessidades da população sejam atendidas. Nesse contexto, somente por meio de um
planejamento sistemático é que se pode definir objetivos e metas a serem alcançados ao longo
do tempo, bem como priorizar em que e como investir a verba pública de forma racional e
consequente.
A elaboração de planos municipais, portanto, contribui tanto para o conhecimento da
realidade local, como para o planejamento estratégico das ações a serem adotadas para o
alcance dos objetivos dos diferentes segmentos que constituem a comunidade.
Torna-se clara a importância da participação de representantes de todos os segmentos
da população, como sujeitos de direito, uma vez que, serão objetos da atenção pública. No
caso específico da Educação, é o Plano Municipal de Educação que se constitui no
instrumento norteador da política educacional do município e de sua relação com as políticas
estaduais e nacionais. Ele deve ser desenvolvido pelo Conselho Municipal de Educação,
juntamente com a Secretaria de Educação e transformado em instrumento legal, por meio de
aprovação pela Câmara Municipal.
A elaboração de um Plano Municipal de Educação implica estudar e analisar a
realidade local, suas características, suas necessidades, explicitar objetivos e metas a serem
alcançados, no decorrer do tempo, sempre tendo como horizonte os objetivos e metas do
Plano Nacional de Educação
1. O MUMICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS
Em 1980 o município de Ourilândia do Norte foi constituído com a implantação do
Projeto Tucumã e colonização particular de Andrade Gutierrez. Em decorrência dos atrativos
da região, que possui terra boa e muito ouro, chegaram pessoas de várias regiões do país,
porém, o Projeto Tucumã selecionava as pessoas para se estabelecerem na região. Os que não
possuíam condições financeiras de adquirir lotes de terra, não entravam na seleção do projeto.
Essas pessoas se aglomeraram próximo à guarita posta pelos Diretores do Projeto
Tucumã e construíram barracos de lona de pau-a-pique, por isso o primeiro nome de
Ourilândia do Norte foi Gurita. A área da sede municipal era de posse do Fazendeiro e piloto,
Emesto José de Moura. A terra foi solicitada pelo GETAT, organizadora do loteamento, para
urbanização do povoado às margens da rodovia PA-279, nos limites do Projeto Tucumã.
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Posteriormente, o povoado pertencente ao município de São Félix do Xingu foi elevado à
categoria de distrito, com a instalação da subprefeitura subordinada à Prefeitura de São Félix
do Xingu. E em 1988, a região foi elevada à categoria de município, por meio da Lei 5.449,
de 10 de maio de 1988, publicada no Diário Oficial em 12 de maio de 1988, criando o
município de Ourilândia do Norte.
A história do povo ourilandense é marcada por movimentos sociais, pela resistência às
dificuldades e pela busca de conquistas por melhores condições de vida. Já surgiram diversas
greves pacíficas reivindicando o fim do Projeto Tucumã e a redistribuição das terras para
reforma agrária, melhoria das estradas, ligação de energia elétrica e pavimentação da PA-279
entres outros, também importantes.
O município possui área de 16.844 Km quadrados, localizado na microrregião do
Xingu, no Km 150 da PA-279, interligando Xinguara e São Félix do Xingu, passando por
Água Azul do Norte e Tucumã. A sede do município está a 960 Km de Belém, 390 Km de
Marabá, 230 Km de Redenção, 150 Km de Xinguara, 110 Km de São Félix do Xingu, 70 Km
de Água Azul do Norte e 8 Km de Tucumã. Limita-se com as regiões: Norte: Tucumã e Água
Azul do Norte. Sul: São Félix do Xingu e Cumaru do Norte. Leste: Bannach. Oeste: São Félix
do Xingu.
Os limites do município de Ourilândia do Norte já foram alterados diversas vezes, em
consequência da divisão para criação dos municípios de Cumaru do Norte e Bannach. Além
disso, teve uma alteração de divisas com o município de Água Azul do Norte para atender
uma antiga reivindicação dos moradores das comunidades de Calça Amarela, Quatro
Barracos, Catete, Santa Rita, Campos Altos, Picadão e Quatro Mil Metros, população esta que
sempre participou do convívio da comunidade ourilandense, em consequência da distância da
sede municipal. A alteração de divisa com Água Azul do Norte foi aprovada pela Assembleia
Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, por meio da Lei Estadual nº 6.066, de 14 de
agosto de 1997.
Bandeira
Fundação 10 de maio de 1988
Gentílico Ourilandense
Prefeito Maurilio Gomes da Cunha (MAGUILA) (PSC) (2013-2016)
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1.2 ASPECTOS GEOGRÁFICOS
1.2.1 VEGETAÇÃO
No município de Ourilândia do Norte a predominância vegetal é de Cerradão e Campo
Cerrado, mais ao sul do território; Florestas Densas; e Florestas Abertas, com suas duas
feições, Cocal e Cipoal, recobrindo áreas acidentadas (submontana) da sub-região da
superfície aplainada do Alto Xingu/lriri. Ao longo dos cursos d'água, vicejam as matas
ciliares e as florestas de galeria.
1.2.2 HIDROGRAFIA
O curso d'água de maior importância no Município é o rio Fresco, afluente do Xingu
pela margem direita. Este rio forma quase a totalidade da bacia hidrográfica do Município.
Possui afluentes importantes, como os rios Dezoito, Tartaruga, Arraias, Trairão, Águas Claras
e Branco, todos pela margem direita, sendo que este último serve de limite norte com o
município de Tucumã. Pela margem esquerda, os rios Nhokim, Gocotepru, Dourado, Preto e
Riozinho, este último, formando o limite oeste com o município de São Félix do Xingu, e
outros menores.
1.2.3 GEOLOGIA E RELEVO
A estrutura geológica do Município é constituída por rochas de idade Pré-Cambriana,
representada pelas seguintes unidades estratigráficas: Complexo Xingu (granitos,
granodioritos, migmatitos, etc); Grupos Grão-Pará Gospilitos hematílicos, metabasitos,
formação ferrífera, etc); Formação Rio Fresco, com seu componente Membro Naja (argilitos,
folhetos, hulha antracítica, etc); Granito Serra dos Carajás (granitos profiríticos com tendência
alasquítica); Supergrupo Uatamã, com seus vulcanitos que constituem as formações Sobreiro
(andesitos pórfiros) e Iriri (riolitos, ignimbritos etc); Granito Velho Guilherme (Granitos e
granodioritos portadores de cassiterita) e a Formação Gorotire (arenitos conglomeráticos,
ortoquartzíticos). Subordinadamente, ocorrem sedimentos inconsolidados do Quaternário
Recente, ao longo das calhas dos principais cursos d'água.
1.2.4 TOPOGRAFIA
As variações topográficas no Município são significativas. As cotas mais baixas
ocorrem ao longo do rio Fresco, com cerca de 220 metros; as mais elevadas, na ordem de 850
metros, constituem as Serras de Kubenkrânkenh, dos Gradaús e da Seringa.
1.3 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
1.3.1 LOCALIZAÇÃO
Localiza-se a uma latitude 06º45'17"sul e a uma longitude 51º05'02" oeste, estando a
uma altitude de 280 metros. Sua população estimada em 2012 era de 28.551 habitantes.
Possui uma área de 13.884,89 km?.
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1.3.2 CLIMA
O clima, devido à localização do Município, apresenta um caráter de transição, que se
caracteriza em sua maior parte, por ser tropical quente e subseco. A temperatura no mês mais
quente é de 26,7º C, e no mais frio, 24,9º C, sendo à amplitude térmica de 1,8º C. A
precipitação pluviométrica é de 1.423 mm/ano.
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Localização de Ourilândia do Norte no Pará Localização de Ourilândia do Norte no Brasil
Localização de Ourilândia do Norte no Brasil
Unidade federativa NS pará
Mesorregião Sudeste Paraense /BGE/2008?
Microrregião São Félix do Xingu 1865/2008?
Municípios Água Azul do Norte, Tucumã, São Félix do Xingu, Parauapebas
limítrofes
Distância até 6545419 Kmkm
a capital
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População 28 551 hab. /12GE/2012!
Densidade 2,07 hab./km?
a 13 826,010 km? 3
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“Altitude 280m
Fuso horário UTC-3
IDH-M 0,624 médio PNUD/20105
PIB R$ 621 700,300 mil (pa: 209 — 1BGE/20128
PIB percapita R$21 775,08 1865/2012
1.5 ASPECTOS CULTURAIS
Dentro dos aspectos culturais podemos dizer que Ourilândia do Norte iniciou-se com a
festa Nossa Senhora das Dores, predominando consequentemente para outras festas, como a
festa de Santa Rita de Cássia, a padroeira do município. O aniversário de emancipação
política de Ourilândia do Norte, podemos destacar dentro desta, manifestações culturais;
como danças regionais, danças indígenas e folclóricas, gincanas de bairros, comidas típicas do
brasil. Podemos destacar ainda as mini Olimpíadas do Clube dos 50, sendo este um
movimento esportivo que conta com a participação de cidades, tornando um campeonato
interestadual, festas religiosas como o dia dos evangélicos e os campeonatos esportivos e
regional Festas Juninas.
1.6 ASPECTOS EDUCACIONAIS
1.6.1 SITUAÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL
A constituição federal, ao estabelecer no seu artigo 18 que “a organização política
administrativa da República Federativa do Brasil compreende a união, os estados, o distrito
federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta constituição,” considera o
município como ente jurídico da federação e não apenas como unidade administrativa. Antes
da constituição de 1988, a legislação previa a existência do sistema federal e dos sistemas
estaduais de ensino, sendo que as redes de escolas públicas municipais e particulares, do então
ensino de 1º e 2º graus, vinculavam-se aos sistemas estaduais. A organização do sistema
municipal de ensino é parte das políticas, das ações descentralizadoras, no processo de
construção da democracia, alicerçado nos princípios da gestão democrática. É a
descentralização com poder decisório, para que se planeje com autonomia a partir da
realidade local. É utilizar a possibilidade que a lei oferece para adequá-la à realidade político
pedagógica do município, podendo contemplar nas suas normas os avanços e a caminhada
que este percorreu com a sua comunidade escolar e educacional. O sistema municipal de
ensino significa maior autonomia para o órgão normalizador — o CME Conselho Municipal de
Educação, possibilitando a criação de normas próprias de acordo com as construções sociais e
culturais do município. Significa também maior grau de autonomia para o órgão
administrador e executivo do sistema — a SME Secretaria Municipal de Educação, que irá
“ executar e aplicar essas normas. Em Ourilândia do Norte, o Sistema Municipal de Ensino foi
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organizado através da Lei Municipal nº 350/2005, de 20 de outubro de 2005 originariamente,
o CME Conselho Municipal de Educação apresentou as seguintes funções: consultiva, quando
o mesmo trata de responder consultas sobre questões a ele encaminhadas; propositiva, em que
ele toma a iniciativa e emite a opinião ou oferece sugestões; mobilizadora, com o papel de
estimular a participação da sociedade civil; deliberativa, desempenhada em matérias sobre as
quais tem poder de decisão; a de acompanhamento e controle social que se refere ao
acompanhamento da execução das políticas públicas do município. O CME Conselho
Municipal de Educação é o principal alicerce para o sistema municipal de ensino, como órgão
de articulação e integração das políticas de educação e ação social, como órgão de deliberação
coletiva, composta pela representação dos diferentes segmentos sociais, envolvidos com o
processo educacional. O CME Conselho Municipal de Educação é o responsável pela
intermediação entre o poder público e a sociedade civil.
1.7 CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA
1.7.1 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação - SME, por meio da socialização das formações
continuadas e da multiplicidade de ações que norteiam o trabalho da rede, tem como
concepção de educação um processo amplo, progressista, libertador, direcionado para atingir
todas as dimensões da pessoa, considerando o tempo e o espaço em que ela está inserida e
tendo como instrumentos legitimadores os princípios constitucionais e a legislação vigente.
Acreditamos que a valorização do aluno, que sua socialização com o outro e com o saber
científico devam possibilitar a construção de um currículo flexível, múltiplo, processual,
emancipatório e articulado com as diversas áreas do conhecimento. Por ser a Unidade de
Ensino uma instituição social que exerce intervenção na realidade, ela deve estar conectada
com as questões mais amplas da sociedade e com os movimentos de defesa da inclusão social
e do respeito à diversidade étnica e cultural, contribuindo assim para que a sociedade seja
ambientalmente sustentável e socialmente justa.
1.8 DADOS EDUCACIONAIS ATUAIS
Apresentamos os dados do censo escolar referentes ao período de 2004 a 2014, ou
seja, do último decênio. Esses dados evidenciam o número de matrículas ampliadas em nosso
município, a fim de servir de base a futuros estudos e compromissos, como a ampliação de
vagas e o investimento destinado à educação pública.
MUNICIPIO: OURILÂNDIA DO NORTE- PA
TOTAL DE MATRICULAS — ANO 2004 A 2014
REDE ANO ANO | ANO | ANO | ANO | ANO | ANO | ANO | ANO | ANO | ANO
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
ESOLAS 5.245 | 4.318 | 5.219 | 4.964 | 6.059 | 6.577 | 6.235 | 7,077 | 7.315 | 7.235 | 7.348
MUNICIPAIS
ESCOLA 582 666 784 794 1.230 | 1.238 | 1.132 | 1.131 | 1.298 | 1.251 | 1.232
ESTADUAL J
ESCOLAS 194 70 - - 168 601 623 892 1.084 | 781 773
PRIVADAS
FONTE: CENSO ESCOLAR / INEP
RUA PIAUÍ, S/N-SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
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ESTADO DO PARÁ
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MATRÍCULAS POR SEGMENTO -
2500 2.374
2000 1930
1500
1000 Eoo
494
500 372 296 4
8o
as om i
2 Eq º sº sº S º £
sé 2 «e á Rd SÉ É É ei
Fonte: sistema gestor escolar/setor de estatística-SME
NUMEROS APRESENTADOS | fp PERCENTUAIS o
TOTAL | TOTAL NÃO FREQUENTA/ FREQUENTA/
POPULAÇÃO "'' ESCOLARIZAÇÃO ESCOLA - ESCOLA
O MT3S9 7169 30.28% o 600%.
POPULAÇÃO ESCOLARIZAÇÃO NÃO FREQUENTA/
0-3 ANOS 0-3 ANOS FREQUAENTA/ ESCOLA
o o ESCOLA e
EA S6), : 287 ; 87,84 % A 12,16%
POPULAÇÃO ESCOLARIZAÇÃO | NÃO FREQUENTA/ FREQUENTA/
— 4-5 ANOS 4-5 ANOS — ESCOLA | ESCOLA |
Hcaha EA 644 o 3322 % o oC oem
POPULAÇÃO ESCOLARIZAÇÃO | NÃO FREQUENTA/ FREQUENTA/
6-14 ANOS | - 6-14 ANOS ESCOLA — ESCOLA
5.384 AS66 RERERERA 90,38%
POPULAÇÃO ESCOLARIZAÇÃO NÃO FREQUENTA/ FREQUENTA/
15 - 17 ANOS 15-17 ANOS | * ESCOLA ESCOLA
1.968 1.372 2“ B8%
“FONTE: SME/SITE: IBGE/CENSO-2010
262 %
TI— A EDUCAÇÃO EM OURILÂNDIA DO NORTE: DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS:
Ourilândia do Norte dispõe de rede pública nas esferas municipal, estadual e de uma
rede privada que ofertam Educação Básica e Ensino Superior ofertado por meio da Educação
a distância e em regime de extensão universitária de outros polos, cujas vagas ofertadas não
têm sido suficientes para atender às demandas da população.
Cada nível ou modalidade da Educação Básica, bem como o Ensino Superior, possuem
especificidades que precisam ser consideradas na proposição de ações e políticas públicas que
efetivamente contribuam com a melhoria da oferta educacional no município.
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Assim, este documento define as diretrizes, metas e estratégias do PME para os níveis e
modalidades de ensino observadas as seguintes diretrizes.
DIRETRIZES:
I- erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em
que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural é tecnológica do País;
VII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
META 1:
BUSCAR UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA
PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE E AMPLIAR A
OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE FORMA A ATENDER, NO
MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS
ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME.
ANÁLISE SITUACIONAL
A Constituição Federal de 1988 colaborou para um novo olhar sobre a infância, pois no
Artigo 208, inciso IV, determina que “a Educação Infantil deve possibilitar [...] atendimento
em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade”.
Em consonância com a carta Magna, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº. 9.394/1996), define no artigo 29 que:
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A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e
da comunidade.
É perceptível que, no referente à legislação, os textos indicam grande avanço na forma
como deve ser tratada a infância brasileira no tocante à garantia da educação integral.
Contudo, a realidade nacional apresentada pela maioria dos municípios da federação indica o
enfrentamento de desafios históricos no sentido de garantir Educação Infantil destinada a
crianças de O a 5 anos de idade, em espaço educacional público especializado para essa faixa
etária. O desafio perpassa pela formulação de políticas públicas e encaminhamentos
governamentais, que nem sempre têm favorecido a ampliação de vagas e a qualidade
educacional, destinados à primeira infância.
Buscando superar o déficit de vagas na Educação Infantil, o governo federal criou o
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar
Pública de Educação Infantil — Prolnfância!, por considerar que a construção de creches e
escolas, bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar dessa etapa
educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. Entretanto, é importante
considerar que este programa apresenta um nível de exigência muito grande para a construção
dos prédios, deixando muitas cidades em dificuldades para a aplicação do recurso
disponibilizado.
Com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDBEN, em
1996, a Educação Infantil de O a 6 anos passa a ser considerada responsabilidade do setor
educacional, fato que impõe à Secretaria Municipal de Educação o dever de prestar o
atendimento necessário a essa demanda, denominando assim as Unidades de Educação
Infantil.
A partir de 2005, a rede municipal de ensino inseriu as crianças de 6 anos no Ensino
Fundamental, em cumprimento a legislação de 2005, que tornou obrigatória esta inclusão em
todo o território nacional.
EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES
Ourilândia do Norte, inicia em 2012 0 atendimento de criança de O a 3 anos em uma
única creche de período integral do Prolnfância, com capacidade para 60 crianças. Mas antes
desse período ofertava às crianças de 3 anos o maternal nos conhecidos CMEI.
Considerando o total de crianças de O a 3 anos residentes no município 2.360
habitantes, e o número de matrículas do ano de 2010, pelo censo do IBGE, eram 287 crianças,
percebe-se que o percentual de atendimento é de 12,16%, sendo a rede municipal de ensino é
"O Prolnfância foi instituído pela Resolução nº. 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.
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a responsável por 10,31% deste atendimento. O grande desafio deste PME, determinada pela
Lei nº 13.005/2014, do PNE, é de 50%, a fim de alcançar a Meta 1. As informações de 2014
gue enconiramos no INEP embora mais otimistas, igualmente evidenciam a carência no
atendimento escolar nesse nível de ensino. Isso evidencia a necessidade de políticas públicas
com vistas ao atendimento com qualidade desta etapa de ensino, além de construção de novas
Unidades de Educação Infantil específicas para o funcionamento de creches, de modo a
democratizar o acesso à educação de acordo com o que determina a legislação em vigor.
EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DA PRÉ-ESCOLA
No âmbito da pré-escola, o censo populacional de 2010, apresentado pelo IBGE,
revelou que no município de Ourilândia do Norte havia 974 crianças residentes da faixa etária
de 4 a 5 anos de idade. De um modo geral, observa-se que a universalização da pré-escola no
município requererá políticas públicas que garantam o acesso de todos a esta etapa da
educação básica.
Gráfico
Essa situação apresenta-se como um desafio para nosso município, uma vez que a
legislação propõe a transferência progressiva dessa responsabilidade, até que estes tenham
condições efetivas de atendimento, garantindo-se não apenas o acesso, como, também, a
permanência com qualidade. Para isso, faz-se necessária a implementação de políticas
públicas que assegurem à infância a consolidação de seus direitos, especialmente à formação
integral.
Nesse contexto, cabe ao poder público municipal ampliar o número de vagas às
crianças nessa faixa etária, dotando os espaços com recursos materiais e infraestrutura
adequadas ao atendimento com qualidade. Ressalta-se que a Prefeitura/Secretaria Municipal
de Educação, a partir de 2016, colocará à disposição da população uma escola de 6 salas
localizada no setor aeroporto, inicialmente voltada para o atendimento de crianças faixa etária
de 3 a 5 anos.
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ESTRATÉGIAS
1.1. definir, em regime de colaboração entre o Município, o Estado e a União, metas de
expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional
de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2 - garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% a diferença entre as
taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de
renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais
baixo;
1.3 realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por
creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifesta;
1.4 estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos € prazos para
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
1.5 manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade,
programa nacional de construção c reestruturação de escolas, bem como de aquisição de
equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de
educação infantil;
1.6 implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser
realizada a cada 2 anos, com base em Parâmetros Nacionais de qualidade, a fim de
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.7 articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades
beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede
escolar pública;
1.8 promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil,
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
1.9 estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação
para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e
propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de
ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de O a 5
, anos;
1.10 fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas na
educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta
prévia e informada; :
1.11 priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a
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educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa
etapa da educação básica;
1.12 implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por
meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade;
1.13 preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares,
garantindo o atendimento da criança de O a 5 anos em estabelecimentos que atendam a
parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando
ao ingresso do aluno de 6 anos de idade no ensino fundamental;
1.14 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso é da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância — Conselho Tutelar CT, Conselho do
Direito da Criança e do Adolescente CMDCA;
1.15 promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.16 o município, com a colaboração da União e do Estado, realizará e publicará, a cada ano,
levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches € pré-escolas,
como forma de planejar e verificar o atendimento;
1.17 estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de O a 5
anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil.
1.18 garantir a presença de um especialista em educação especial para atender os alunos com
deficiência na sala de aula regular.
META 2:
BUSCAR UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS PARA
TODA A POPULAÇÃO DE 6 (SEIS) A 14 (QUATORZE) ANOS E GARANTIR QUE
PELO MENOS 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DOS ALUNOS CONCLUAM
ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA
DESTE PME.
ANÁLISE SITUACIONAL
De acordo com dados do MEC/INEP a universalização do ensino fundamental já é
uma realidade, pois o atendimento a essa modalidade a nível nacional já beira o percentual
máximo de 100%, com exceção das regiões norte e nordeste que ainda possuem um
percentual de atendimento inferior à média nacional. Percebe-se que a zona urbana do
município já conseguiu atender a demanda de quase a totalidade de alunos do ensino
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ATA ESTADO DO PARÁ
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fundamental, entretanto, no campo, devido à grande extensão territorial, à universalização do
ensino ainda se constitui um desafio.
Embora o município esteja atendendo um número considerável de alunos, precisa
atentar para problemas como a distorção idade-série, alto índice de reprovação e de evasão,
superlotação das salas, principalmente em áreas de invasão territorial. Na proposta, os alunos
são organizados em turmas obedecendo à proximidade etária. Além deste, ainda é critério
para a ensalamento, a observância dos níveis do desenvolvimento psicossocial e cognitivo,
organizado em série /ano. Com relação a evasão e repetência no Ensino Fundamental, o
município está abaixo da meta nacional.
TOTAL DE MATRICULAS - ANO 2004 A 2014
REDE ANO ANO ANO ANO ANO | ANO ANO | ANO ANO ANO ANO
2004 2005 2006 2007 2008 | 2009 2010 | 2011 2012 2013 2014
ESOLAS 5.245 4318 5.219 4.964 6.059 | 6.577 6.235 7077 | 7315 7.235 7.348
MUNICIPAIS
ESCOLA 582 666 784 794 1230 | 1238 1132 n31 1298 1251 1232
ESTADUAL
ESCOLAS 194 70 - - 168 601 623 892 1.084 781 773
PRIVADAS L
FONTE: CENSO ESCOLAR / INEP
NÚMEROS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL POR MODALIDADE — ANO/2015
CRECHE CRECHE PRÉ- | ENS. ENS, ENSINO | ENSINO | EDUC. | EDUCAÇA | ESCOLA ESCOLAS NIVEL
INTEGRAL) PARCIAL ESCOLA] FUND.I | FUND.II | FUNDI | FUND. |INDÍGEN o ESTADUA PARTIC. SUPERIOR
(Urbana) | (Urbana) (Rural) E A ESPECIAL L COLÉGIO
(Rural) -APAEE PITAGÓRAS UNIVERSIDADE
DOM BOSCO FADIRE/UNIGR
AN
80 372 900 | 2.374 | 1.930 494 296 439 130 1.006 939 487
FONTE: SME/ESCOLA ESTADUAL/ESCOLAS PRIVADAS - setor de estatística maio/2015
O município de Ourilândia do Norte tem mantido seu IDEB (Indice de
Desenvolvimento da Educação Básica), dentro da meta de qualidade estabelecida pelo
Governo Federal.
IDEB 2013/Anos iniciais do Ensino Fundamental
Ê
a sênere
ano
Município + 2005*
OURILANDIA DO NORTE 30
* 2007* 2009º 201º 2013º 2015* 2z017% z0j* 2021º
30 33 38 s9 43 «5 ss 52
IDEB 2013/Anos Finais do Ensino Fundamental
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Município * 2005* 2007º 2009* 201% 2013º 2007º 2009º 2011 2013t 2015* 2017* 2019+ 2021+
OURILANDIA DO NORTE 34 a Eos 34 35 EE) 43 47 as 52 54
Rua PIAUÍ, S/N - SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
CNPJ Nº 22.980.649/000181 - PABX:(94) 34341 186/91524617
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O Art. 32 da LDB 9.394/96 afirma que “o ensino fundamental obrigatório, com
duração de 9 (nove) anos, é gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade,
terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos O pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo;
H - a compreensão do ambiente 'natural* e social, do sistema político, da tecnologia, das artes
e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IJ - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida social”.
(Redação dada pela Lei nº.11.274, de 2006, que altera a redação dos Art. 29, 30,32 e 87 da
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
O PME vem garantir o cumprimento do disposto acima com estratégias educacionais
para os anos de vigência deste Plano. Partindo do pressuposto de que a universalização do
Ensino Fundamental já é algo praticamente consolidado, tem-se agora a necessidade de
garantir o sucesso escolar de todos os alunos atendidos pelas escolas públicas do município.
Esse sucesso perpassa pela realização de uma aprendizagem de qualidade que garanta ao
indivíduo plena participação social. Assim, deve-se estabelecer como foco a aprendizagem,
com resultados concretos a atingir. A oferta qualitativa do ensino deverá permitir aos alunos
atendimento no contra turno, que responda às necessidades de aprendizagem destes e,
prioritariamente, que garanta a permanência até a conclusão deste nível de ensino, conforme
expresso no $ 2º do Art. 34 da LDB. Deverá ainda, garantir o desenvolvimento de projetos
que atendam aos diferentes tempos de aprendizagem dos alunos, não excluindo os que
apresentam idade avançada ou dificuldades de aprendizagem, mas fornecendo programas de
aceleração da aprendizagem que respeitem as especificidades destes alunos.
É preciso avançar na melhoria da infraestrutura das escolas, possibilitando o acesso às
tecnologias educacionais de multimídia, bibliotecas, laboratórios de informática, laboratório
de ciências, quadra de esportes, etc. É fundamental promover a atualização curricular,
possibilitando aos alunos o contato com os conteúdos obrigatórios, respeitando a legislação
vigente. E, finalmente é preciso refletir sobre os processos de acompanhamento da formação
de professores. Além de o município continuar garantindo formação continuada e de
qualidade é necessário um olhar mais próximo à repercussão dessa formação na mudança de
postura do professor e na qualidade do ensino ministrado por este. Entra em foco aqui a
necessidade urgente de avaliação de desempenho desses profissionais que são responsáveis
diretos pela apropriação, por parte dos alunos, dos conhecimentos socialmente construídos e
indispensáveis à formação destes enquanto cidadãos.
ESTRATÉGIAS
2.1 a Secretaria Municipal de Educação, em articulação e colaboração com o Estado e a
» União, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PME, elaborar e
"encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, precedida de consulta pública
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municipal, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para
aluno do ensino fundamental;
2.2 pactuar entre Município, Estado e União, no âmbito da instância permanente de que trata
085º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino
fundamental;
2.3 criar mecanismos para o acompanhamento individualizado aos alunos do ensino
fundamental;
24 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem
como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, adolescência e juventude;
2.5 promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência é juventude;
2.6 desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização
do tempo e das atividades didáticas entre a escola e O ambiente comunitário,
considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das
comunidades indígenas;
2.7 disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local,
a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.8 promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir
a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e
fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação
e difusão cultural;
2.9 incentivar a participação da família ou responsáveis, responsabilizando-os pelo
acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das
relações entre as escolas e as famílias;
2.10 estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as
populações do campo e indígenas, nas próprias comunidades;
2.11 desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade,
para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter
itinerante;
2.12 oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo à
habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
«13 promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas,
interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento
= ortivo nacional.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gestão 2013 a 2016
META 3:
BUSCAR UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA A
POPULAÇÃO DE 15 (QUINZE) A 17 (DEZESSETE) ANOS E ELEVAR, ATÉ O FINAL
DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE PME, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NO
ENSINO MÉDIO PARA 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO).
ANÁLISE SITUACIONAL
No Brasil, cerca de 2,9 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da
escola. Desses, aproximadamente 1,6 milhão são jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar
cursando o Ensino Médio. O desafio da universalização até 2016, imposto pela Emenda
Constitucional nº 59, é monumental.
A recente melhora das taxas de fluxo escolar no Ensino Fundamental faz aumentar o
número de matrículas do Ensino Médio, mas o País ainda está longe de alcançar patamares
ideais. Altas taxas de evasão persistem no Ensino Médio. O modelo curricular ultrapassado,
baseado em um número excessivo de disciplinas torna a etapa desinteressante para o jovem do
século 21.
O ensino médio público no Estado do Pará apresenta uma realidade de baixa
aprendizagem comprovada através dos mecanismos de avaliações institucionais nacionais,
tais como: Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, SisPAE, entre outros.
No município de Ourilândia do Norte o Ensino Médio conta com a existência de uma
unidade de ensino e um prédio anexo em escola pública municipal atendendo EJA Médio.
Atualmente o ensino médio apresenta um baixo índice de aprendizagem significativa, e índice
elevado de reprovação na 1º série.
Devido à falta de estímulo e a necessidade de prover a família um razoável número de
alunos eleva a taxa de evasão. Diante desta situação é urgente se pensar em alternativas
pedagógicas que possam intervir nesta realidade para provocar as mudanças necessárias a fim
de se chegar à tão necessária eficiência no processo de ensino e aprendizagem, contribuindo
com uma gestão participativa e democrática por meio de ações objetivas frente aos desafios
que se apresentam.
A seguir apresentamos os dados do SisPAE 2013/2014, resultados obtidos pelos alunos da 1º
série em Língua Portuguesa e Matemática respectivamente:
Escola: EEEM DR ROMILDO VELOSO E SILVA
taá ia Ecoota: 239,4
Fado: ESTADUAL
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Gestão 2013 a 2016
Edição |, Proficiência, % por Padrão de Desempenho
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232,4 Efetivo 259 ' :
Percentual 60,7 1 1
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Abaixo do Básico Básico Adequado Avançado
A seguir apresentamos os dados do Sispae 2013/2014, resultados obtidos pelos alunos
da 2º série em Língua Portuguesa e Matemática respectivamente:
Esição Prondência, dé por Padião de Desempenho
Previsto 310
234,8 Efetivo 78
i i
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Percentual 57,4 1 '
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1 1
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Abaixo do Básico Básico Adequado Avançado
Edição , Profidência, % por Padkão da Desempenho
Previsto 310
235,8 Efetivo 178
Percentual 574
o 0
Abaixo do Básico Básico Adequado Avançado
À seguir apresentamos os dados do SisPAE 2013/2014, resultados obtidos pelos alunos
da 3º série em Língua Portuguesa e Matemática respectivamente:
Esição , Profiiência % por Padião de Desempenho
Previsto 224
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1
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238,4 Efetivo 160 :
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Percentual 714 )
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Gestão 2013 a 2016
Edição | Proficiência, % por Padrão de Desempenho
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237,5 Efetivo 180
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Aboixo do Básico Básico Adequado Avançado
ESTRATÉGIAS
3.1 contribuir com a institucionalização do programa nacional de renovação do ensino médio,
a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas
pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de
maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em
dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-
se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático
específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições
acadêmicas, esportivas e culturais;
3.2 a Secretaria Municipal de Educação, em articulação e colaboração com os entes federados
e ouvida a sociedade mediante consulta pública nacional, elaborará e encaminhará ao
Conselho Municipal de Educação - CME, até o 2º (segundo) ano de vigência deste
PME, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as)
alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização
deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum;
3.3 pactuar entre Município, Estado e União, no âmbito da instância permanente de que trata
08 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.4 garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da
prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.5 manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino médio, por meio do
acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e
pela adoção de práticas como aulas de reforço no tumo complementar, estudos de
recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
compatível com sua idade;
3.6 universalizar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado
em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio c em técnicas
estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o
com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua
-—> "utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas
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para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação
classificatória, como critério de acesso à educação superior;
3.7 fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das
comunidades indígenas e das pessoas com deficiência;
3.8 estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino
médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo,
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares
de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com
as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência
e juventude;
3.9 promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola,
em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à
juventude;
3.10 fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar;
3.11 redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.12 desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para
atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter
itinerante;
3.13 implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer
formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de
exclusão;
3.14 estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.
3.15 fomentar política de reforma e ampliação da escola de ensino médio de forma a atender
as demandas municipais.
3.16 mobilizar em regime de colaboração com o estado a garantia do atendimento
especializado ao aluno com deficiência por profissionais habilitado na área.
META 4:
BUSCAR UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 4 (QUATRO) A 17
(DEZESSETE) ANOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO
DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, O ACESSO À
"EDUCAÇÃO BÁSICA E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO,
RuA PIAUÍ, S/N-SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
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PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, COM A GARANTIA DE
SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO, DE SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS, CLASSES, ESCOLAS OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS,
PÚBLICOS OU CONVENIADOS.
ANÁLISE SITUACIONAL
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, criada pelo Ministério da Educação em 2008, os estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, segmentos que
compõem o público alvo da Educação Especial, têm o direito a frequentar asala de
aula comum e, quando necessário, receber atendimento educacional especializado no período
inverso ao da escolarização. Historicamente, essas pessoas foram excluídas do sistema
educacional ou encaminhadas para escolas e classes especiais.
Como resultado da implantação da referida política, entre 2007 e 2013, as matrículas
desses estudantes em escolas regulares subiram de 306.136 para 648.921 (aumento de 112%).
Em 2013, 76,9% desses estudantes matriculados na Educação Básica estavam estudando em
salas comuns, sinalizando um rompimento com o histórico de exclusão.
Os desafios implicados na ampliação desses expressivos avanços envolvem a
continuidade de investimentos na formação de educadores, no aprimoramento das práticas
pedagógicas, na acessibilidade arquitetônica e tecnológica, na construção de redes de
aprendizagem, no estabelecimento de parcerias entre os atores da comunidade escolar e na
intersetorialidade da gestão pública.
É fato que houve um acréscimo de oferta e matricula nas classes comuns, como
demonstra a tabela.
Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em
classes comuns
Ano Classes Especiais E Escolas Exclusivas Classes Comuns
2007 0% | o 78.5% | sa 21.5% | 14
2008 74.6% | 44 0% | o 25.4% | 45
2009 0% | o 0% | o 100% | ss
2010 0% o 0% o 100% 78 |
2011 0% | o 0% | o 100% | 118
2012 L 0% | o o% | o | 100% | 126
2013 0% | o 0% | o 100% | 132
Observa-se que os alunos estão em sala, no entanto o atendimento ainda não está adequado,
haja vista que o número de profissionais para atender a demanda AEE é insuficiente.
EN
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ESTRATÉGIAS
4.1 contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as
matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam
atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do
cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas,
conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos
da Lei nº11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2 promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à
demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional;
4.3 implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação
continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado
nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas;
4.4 garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas
complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede
pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação,
ouvidos a família € o aluno;
4.5 estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de
saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as)
professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.6 manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com
deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistivas,
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de
ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
4.7 garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como
primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos
(às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em
escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto
= nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos artigos 24 e 30 da Convenção sobre os
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Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura
para cegos e surdos-cegos;
4.8 garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação
de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
atendimento educacional especializado;
4.9 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento
410
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos
(as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda,
juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com
vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, à adolescência e à juventude;
fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistivas, com vistas à promoção do
ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) alunos
(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação;
4.11 promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação
4.12
de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais dos (as)
alunos (a) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;
promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar,
na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de
forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.13 apoiar as ampliações das equipes de profissionais da educação para atender à demanda
do processo de escolarização dos (das) alunos (as) com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de
professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos,
professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.14 definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e política de
avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que
prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação;
4.15 promover, por iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa, demografia
e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas
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com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos;
4.16 incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para
profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto
no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de
aprendizagem e dos processos de ensino aprendizagem relacionados ao atendimento
educacional de alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação;
4.17 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando ampliar as condições de
apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas
de ensino;
4.18 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliação da oferta de
formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os
serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;
4.19 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das
famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
META 5:
BUSCAR ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS, NO MÁXIMO, ATÉ O FINAL DO
3º (TERCEIRO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
ANÁLISE SITUACIONAL
O município pactuou em maio de 2013 com o Programa Nacional da Alfabetização na
Idade Certa para atender ao Ciclo da Alfabetização (do 1º ao 3º ano) do ensino fundamental,
conforme Lei 12.801, de 24 de abril de 2013 — Conversão da Medida Provisória 586, de
2.012, Art. 1º € Art. 2º que:
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos
entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis: Lei nº
5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.405, de 9 de
n janeiro de 1992, e Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
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Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o apoio técnico € financeiro da União aos entes federados
no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com a finalidade de
promover a alfabetização dos estudantes até os 8 (oito) anos de idade ao final do 3º ano do
ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas.
Art. 22 O apoio financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE e ocorrerá por meio de:
I - suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores e formação inicial e
continuada de professores com capacitação para a educação especial; e
II - reconhecimento dos resultados alcançados pelas escolas e pelos profissionais da
educação no desenvolvimento das ações pactuadas.
Em contrapartida, o município disponibiliza 1 coordenador local e 3 orientadores de
estudo para realizar a formação continuada e acompanhamento das turmas. O planejamento
do ensino nesse ciclo integra os componentes curriculares na perspectiva do letramento e uso
de diferentes recursos didáticos, atividades diversificadas em sala de aula e em outros espaços
para atendimento as diferentes necessidades das crianças oferecendo jogos e brincadeiras no
processo de alfabetização, favorecendo as interações.
Essa alfabetização garante a exploração da literatura como atividade permanente e são
aplicadas estratégias de inclusão de todas as crianças nas atividades planejadas.
ESTRATÉGIAS
5.1 estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
5.2 instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de
ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento,
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o
final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.3 selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.4 fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas
e sua efetividade;
5.5 apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas e de populações itinerantes, com
+ a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de
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A Nise ESTADO DO PARÁ
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acompanhamento que considerem o uso da língua materna e identidade cultural das
comunidades indígenas;
5.6 promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-
graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a
alfabetização;
5.7 apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades,
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de
terminalidade temporal.
META 6:
BUSCAR OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER,
PELO MENOS, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS (AS) ALUNOS (AS) DA
EDUCAÇÃO BÁSICA.
ANÁLISE SITUACIONAL
A Educação Integral está presente na legislação educacional brasileira e pode ser
apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 9.089/1.990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1.996), nos
artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.179/2.001) e no Fundo Nacional
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº
11.494/2007).
Por sua vez, a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2.001, que instituiu o Plano Nacional de
Educação (PNE), retoma e valoriza a Educação Integral como possibilidade de formação
integral da pessoa. O PNE avança para além do texto da LDBEN, ao apresentar a educação
em tempo integral como objetivo do Ensino Fundamental e, também, da Educação Infantil.
Além disso, o PNE apresenta como meta, a ampliação progressiva da jornada escolar para um
período de, pelo menos, 7 horas diárias, além de promover a participação das comunidades na
gestão das escolas, incentivando o fortalecimento e a instituição de Conselhos Escolares.
A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que instituiu o FUNDEB, determina e
regulamenta a educação básica em tempo integral e os anos iniciais e finais do ensino
fundamental (art.10, $ 3º), indicando que a legislação decorrente deverá normatizar essa
modalidade de educação. Nesse sentido, o decreto nº 6.253/07, ao assumir o estabelecido no
Plano Nacional de Educação, definiu que se considera "educação básica em tempo integral a
jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período
letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo estudante permanece na escola ou em
atividades escolares” (art. 4º).
Foi criado o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094/07)
jetivo é produzir um conjunto de medidas específicas que visem à melhoria da
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rá “ia ESTADO DO PARÁ
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qualidade da educação básica em cada território. Este compromisso significa a conjugação
dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de
colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da
educação básica.
A Educação Integral também compõe as ações previstas no Plano de Desenvolvimento
da Educação - PDE, o qual prevê que a formação do estudante seja feita, além da escola, com
a participação da família e da comunidade. Esta é uma estratégia do Ministério da Educação
para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da
Educação Integral. É elemento de articulação, no bairro, do arranjo educativo local em
conexão com a comunidade que organiza em torno da escola pública, mediante ampliação da
jornada escolar, ações na área da cultura, do esporte, dos direitos humanos e do
desenvolvimento social.
O Município não oferta a educação em tempo integral nesse segmento, mas fez a
adesão ao Programa Mais Educação, que incentiva e apoia, projetos ou ações de articulação
de políticas sociais e implementação de ações socioeducativas oferecidas gratuitamente a
crianças, adolescentes e jovens nas unidades de ensino no contra turno.
Para que haja essa oferta de Educação Integral, se faz necessário que o município e os
entes federados invistam na ampliação da rede bem como em recursos humanos,
infraestrutura, recursos pedagógicos e tecnológicos, transporte escolar e formação dos
profissionais.
ESTRATÉGIAS
6.1 promover, com o apoio da União e do Estado, a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser
igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação
progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2 — instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de
vulnerabilidade social;
6.3 institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da
produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em
tempo integral;
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PARA ESTADO DO PARÁ
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6.4 fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas,
praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5 estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as)
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades
privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em
articulação com a rede pública de ensino;
6.6 orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de
novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das
escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação
com a rede pública de ensino;
6.7 atender às escolas do campo e de comunidades indígenas na oferta de educação em tempo
integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades
locais;
6.8 garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a
17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar
e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas;
6.9 adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando
a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades
recreativas, esportivas e culturais.
META 7:
BUSCAR FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS
ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA
APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS NACIONAIS
PARA O IDEB:
É Anos iniciais do ensino fundamental 52 15 5! 6
“Anos finais do ensino fundamental É o 47 5 [sa 5,5
Ensino médio se Saco
ANÁLISE SITUACIONAL
Esta é a meta do PNE que se refere de forma mais direta à qualidade da Educação. No
entanto, coloca como objetivo de qualidade as metas do IDEB, indicador composto pelas
notas em língua portuguesa e em matemática da Prova Brasil e pelo fluxo escolar.
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Embora o IDEB tenha um papel fundamental ao dar notoriedade e objetividade à discussão
sobre Educação no Brasil, a capacidade do indicador de diagnosticar a qualidade da Educação
nas escolas e redes de ensino é limitada.
IDEB 2013/Anos iniciais do Ensino Fundamental
E
e séners
ano
Município * 2005* 2007* 2009* 2011 2013* 2007º 2009* 2011* 2013* 2015* 207 zo1* 2021*
É OURILANDIA DO NORTE 30 o 33 38 so “3 46 as 52
IDEB 2013/Anos Finais do Ensino Fundamental
Estnejo
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í Municipio + 2005* 2007º 2009* 2011* 2013º 2007* 2009º 201º 2013º 2015º 2017º 2018* 2021*
| OURILANDIA DONORTE 34 E Ec 34 E E sa 47 19 52 sa
Ao analisarmos os dados referentes aos resultados obtidos pelo município no
IDEB, observa-se o decréscimo entre os anos 2011 e 2013 nos anos iniciais e finais do
ensino fundamental. A SME no intuito de melhorar esses índices subsidiou a elaboração de
planos e metas de intervenção pedagógica nas Unidades de Ensino, denominados:
SISMEON — Sistema de Metas de Ourilândia do Norte e SAON — Sistema de Avaliação de
Ourilândia do Norte, a fim de acompanhar e assegurar resultados crescentes, utilizando-
os como suporte no planejamento das ações técnico-pedagógicas das Unidades de Ensino e
da secretaria de educação, bem como garantindo o cumprimento dos dias letivos e a carga
horária estabelecida em lei. Assegurando a distribuição para 100% das Unidades de
Ensino, de livros didáticos/paradidáticos, materiais pedagógicos e equipamentos
acessíveis.
| Média Geral/ Escolas/ Rede - 1º ao 5º ano.
| SAON-2014
59,99% 53,93% 52,14% 49,63% 466% |
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m1º m2º m=3e m4e msº
P. Domingdkês Poderes). Cândido Machadântonia Borges
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Média Geral/Escolas/Rede -6º ao 9º ano. |
SAON-2014. |
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E.M. T. Jesus
E.M.M.C. Friees
ESTRATÉGIAS
7.1 mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base
nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio,
respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2 assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos
(as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do
ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por
cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3 constituir, em colaboração entre Município, Estado e União, um conjunto nacional de
indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de
profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos
pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes,
considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4 induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua
da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática;
7.5 formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e
professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao
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desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física
da rede escolar;
7.6 associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias,
nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando
sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional;
7.7 aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos
anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio,
assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como
apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para
a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.8 desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem
como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9 orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do
IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média
nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último
ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices do Estado e do
Município;
7.10 fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às escolas, às
redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino do Município, assegurando a
contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os
de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso
público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
7.11 melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem
no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como
instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as
seguintes projeções:
ia dos resultados em matemática, | 438 455 | 473
“leitura e ciências |
7.12 incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais
para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência
para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento
dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
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7.13 garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na
faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização
integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir
de cada situação local;
7.14 desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população
do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e
internacionais;
7.15 universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a
relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica,
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.16 apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante apresentação demanda dos
recursos materiais e serviços necessários à escola, para garantir o efetivo
desenvolvimento das atividades educacionais e gestão educacional;
7.17 ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-
escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.18 assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica,
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos,
garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e
artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar,
garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.19 institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização
regional das oportunidades educacionais;
7.20 prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no
ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive,
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores,
inclusive a internet;
7.21 o município, em regime de colaboração com os entes federados nacionais e subnacionais,
estabelecerá, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros
mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como
referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos
relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade
do ensino;
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7.22 informatizar integralmente a rede de ensino público do Município, bem como manter
programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da Secretaria
Municipal de Educação e gestão escolar;
7.23 garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas,
como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas
para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de
segurança para a comunidade;
7.24 implementar políticas de inclusão é permanência na escola para adolescentes € jovens
que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os
princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente;
7.25 garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e
indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nºº 10.639, de 9 de
janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação
das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, por meio de ações colaborativas com
Fóruns de Educação para a Diversidade Étnico-racial, Conselhos Escolares, equipes
pedagógicas e a sociedade civil;
7.26 consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações
itinerantes e de comunidades indígenas, respeitando a articulação entre os ambientes
escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da
identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na
educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das
comunidades indígenas e em língua portuguesa, a reestruturação e a aquisição de
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de
profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
7.27 desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as
escolas do campo e para as comunidades indígenas, incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das
práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo e
disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com
deficiência;
728 mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o
cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.29 promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional,
com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte,
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cultura e lazer, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.30 universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e
da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação
básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.31 estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção
e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais
da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.32 fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o
sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica,
com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas
públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à
sociedade;
7.33 promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e
professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como
mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes
etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.34 instituir, em articulação com o Estado e a União, programa de formação de professores e
professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da
memória nacional;
7.35 promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a
garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
7.36 estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de
modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
META 8:
BUSCAR ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 (DEZOITO) A
29 (VINTE E NOVE) ANOS, DE MODO A ALCANÇAR, NO MÍNIMO, 12 (DOZE) ANOS
DE ESTUDO NO ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PLANO, PARA AS
POPULAÇÕES DO CAMPO, DA REGIÃO DE MENOR ESCOLARIDADE NO
MUNICÍPIO E DOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) MAIS POBRES, E IGUALAR
A ESCOLARIDADE MÉDIA ENTRE NEGROS E NÃO NEGROS DECLARADOS À
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.
ANÁLISE SITUACIONAL
A meta 8, além de traçar um objetivo claro em relação ao número de anos de
escolaridade da população, explicita a urgência do País em reduzir as desigualdades entre
ricos e pobres, entre brancos e negros, entre a cidade e o campo. Entretanto, a conquista dessa
meta não pode se restringir ao atingimento do número. Para reduzir, de fato, a desigualdade, é
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preciso que a Educação oferecida à toda população adquira os mesmos (e melhores) padrões
de qualidade.
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos Escolaridade média da população de 15 2 Z? anos
iCampo) (25% mais pobres)
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
tNegros) iRegião de menor escolaridade - Nordeste)
Pa
Em Ourilândia observou-se, uma redução no número de matriculados e frequentes nesta
faixa etária de (18 a 27 anos) em função direta da redução de vagas de empregos devido a
saída de várias empresas que atuaram na implantação do projeto de exploração mineral. Fato
preocupante considerando que o elevado índice do analfabetismo que é de 9,37% da
população ourilandense acima de 18 anos segundo dados do IBGE 2010. É preciso considerar
também que a maioria das pessoas que se encontram nessas condições vive no campo ou são
aldeados.
ESTRATÉGIAS:
8.1 institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação c progressão parcial,
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2 implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial;
8.3 garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e
médio;
po:
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8.4 expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades
privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de
forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos
populacionais considerados;
8.5 promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o
monitoramento do acesso à escola específica para os segmentos populacionais
considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com o Estado e a União
para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a
ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6 promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais
considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude;
8.7 Assegurar, a partir da aprovação deste PME, sob responsabilidade das redes de ensino, o
apoio pedagógico aos estudantes, incluindo condições infra estruturais adequadas, bem
como materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologias da informação, laboratórios,
biblioteca e áreas de lazer e desporto, em conformidade com a realidade local e as
diversidades;
8.8 garantir, em regime de colaboração entre as redes de ensino, formação permanente aos
docentes em temas contemporâneos como os direitos humanos, os contextos sociais,
culturais e ambientais, fortalecendo a função social da educação como indutora de
práticas de respeito ao outro e como propulsora de ações solidárias, auxiliando a
comunidade escolar no enfrentamento dos preconceitos;
8.9 assegurar, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, política de formação
continuada aos segmentos escolares, ampliando os espaços para reflexão nas escolas,
que envolvam as famílias, os estudantes e os profissionais da educação, docentes e não
docentes, nas discussões sobre questões de direitos humanos, etnia, gênero e
sexualidade;
8.10 ampliar políticas para os alunos negros e indígenas, criando um ambiente social mais
favorável e com equidade, no qual a escola seja um espaço em que as discussões sobre
etnia façam parte do cotidiano de modo a minimizar toda forma de evasão ou a exclusão
por motivo de discriminação racial, promovendo ações que favoreçam a autoestima e a
autoimagem do aluno negro e indígena, com enfoque no processo cultural e histórico,
para que se possa discutir a formação das identidades étnicas em Ourilândia do Norte;
8.11 desenvolver projetos de formação intercultural que corram em período de 20 a 40 dias
visando ampliar o nível de escolaridades da população;
8.12 garantir que o sistema educacional indígena seja igual em qualidade, eficiência, e
acessibilidade aquele que é oferecido a população não indígena.
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Gestão 2013 a 2016
META 9:
BUSCAR ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15
(QUINZE) ANOS OU MAIS PARA 93,5% (NOVENTA E TRÊS INTEIROS E CINCO
DÉCIMOS POR CENTO) ATÉ 2015 E, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME,
ERRADICAR O ANALFABETISMO ABSOLUTO E REDUZIR EM 50% (CINQUENTA
POR CENTO) A TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL.
ANÁLISE SITUACIONAL
Oferecer oportunidades educacionais a quase 14 milhões de brasileiros com mais de
15 anos que, no Censo de 2010, se autodeclaram analfabetos e garantir que jovens e adultos
com escolaridade baixa ou de qualidade insuficiente aprimorem suas habilidades de leitura,
escrita e compreensão da linguagem matemática, de modo a assegurar suas possibilidades de
desenvolvimento pessoal e social. Estes são desafios urgentes que se impõem às políticas
educacionais, às redes de ensino e à toda sociedade brasileira.
Taxa de analfabetismo funcional
As taxas de analfabetismo no Brasil, normalmente tratadas dentro do universo de
números e metas, deveriam, segundo especialistas em educação, ser também analisadas dentro
da área de política social e econômica, já que a população considerada analfabeta é a mesma
que sofre de outros problemas ligados ao mapa das desigualdades que afligem o país. Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), “o país continua
pagando o preço de dois fatores conjugados. Primeiro, do descaso secular do Estado, e,
segundo, de um conjunto de fatores responsáveis pela enorme desigualdade social que tem,
desde sempre, marcado a sociedade brasileira”.
Espera-se que o Brasil nunca mais tenha que inserir em seus Planos de Educação a meta
de erradicação do analfabetismo. Essa meta expressa, mais do que qualquer outra, a
necessidade de se promover políticas públicas tendentes ao resgate das dívidas sociais
brasileiras.
Os percentuais de analfabetismo do município são inferiores aos números nacionais,
não o eximindo, contudo, de atuar com rigor para a sua total erradicação.
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Evolução das taxas de analfabetismo por região
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Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2019, Indicadores sociais municipais |
Analfabetismo por faixa etária
5aSanos 10 314snos 15 a59anos 60 anos ou mais
Número de pessoas (em milhões)
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Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Indicadores sociais municipais
ESTRATÉGIAS:
9.1 assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram
acesso à educação básica na idade própria;
9.2 realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos,
para identificar a demanda ativa por vagas na Educação de Jovens e Adultos;
9.3 implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica;
9.4 apoiar benefício adicional oriundos dos programas nacionais de transferência de renda
para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
9.5 realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, promovendo-se
busca ativa em regime de colaboração e parceria com organizações da sociedade civil;
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Gestão 2013 a 2016
9.6 realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7 executar ações de atendimento ao (à) estudante da Educação de Jovens e Adultos por meio
de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
9.8 assegurar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas de ensino fundamental e
médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais,
assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação
de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.9 apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos
que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas
desses estudantes;
9.10 estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos
e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de
trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de
Educação de Jovens e Adultos;
9.11 implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os
(as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as
associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais
tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e
produtiva dessa população;
9.12 considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com
vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de
programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos
idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
META 10:
BUSCAR OFERECER, NO MÍNIMO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS
MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NOS ENSINOS
FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL.
ANÁLISE SITUACIONAL
A Educação de Jovens e Adultos - EJA, enquanto modalidade de ensino da Educação
Básica, deve ser ofertada, de acordo com a LDBEN nº. 9.394/1996, àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria, em
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consonância com a Constituição Federal de 1988, que, no artigo 205, enfatiza a educação
como “direito de todos e dever do Estado e da família”.
Mesmo com o advento do FUNDEB, que ampliou a possibilidade de financiamento de
programas de Educação de Jovens e Adultos, as matrículas nessa modalidade de ensino vêm
caindo nos últimos anos. Experiências de programas mais ligados à formação profissional tem
obtido algum sucesso e precisam ser acompanhados de perto. Mas é necessária a adoção de
projetos pedagógicos diferenciados e específicos, capazes de atender à enorme diversidade do
público que demanda por essa modalidade de ensino.
O debate atual aponta como um grande desafio da Educação de Jovens e Adultos a
consolidação de uma concepção desta modalidade de ensino, enquanto direito dos que dela
necessitam, os quais devem ser percebidos como sujeitos, cuja experiência de vida deve ser
considerada no processo educativo, contribuindo para o desenvolvimento intelectual e
profissional destes.
Porcentagem de matriculas de Educação de Porcentagem de matrículas de Educação de
Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Jovens e Adultos no Ensino Médio. integradas à
integradas à Educação Profissional Educação Profissional
3,1%
ieta (2024
25%
ESTRATÉGIAS:
10.1 manter programa nacional de Educação de Jovens e Adultos voltado à conclusão do
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão
da educação básica;
10.2 expandir as matrículas na Educação de Jovens e Adultos, de modo a articular a formação
inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a
elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3 fomentar a integração da Educação de Jovens € Adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da Educação de Jovens e
Adultos é considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das
comunidades indígenas, inclusive na modalidade de educação a distância;
10.4 ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível
de escolaridade, por meio do acesso à Educação de Jovens e Adultos articulada à
educação profissional;
10.5 implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na Educação de
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Jovens e Adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa
com deficiência;
10.6 estimular a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos, articulando a
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e
cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às
características desses alunos € alunas;
10.7 fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na
Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional;
10.8 fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e
trabalhadoras articulada à Educação de Jovens e Adultos, em regime de colaboração e
com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema
sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência,
com atuação preferencialmente na modalidade;
10.9 institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de
assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir
o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da Educação de
Jovens e Adultos articulada à educação profissional;
10.10 orientar a expansão da oferta de Educação de Jovens e Adultos articulada à educação
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos
penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
10.11 implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação
inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
META 11:
BUSCAR TRIPLICAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
DE NÍVEL MÉDIO, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA E PELO MENOS
50% (CINQUENTA POR CENTO) DA EXPANSÃO NO SEGMENTO PÚBLICO.
ANÁLISE SITUACIONAL
Apesar do aumento de matrículas na Educação Profissional registrado nos últimos
anos, escola e mundo do trabalho carecem de sintonia. As rápidas transformações
proporcionadas pelas novas tecnologias e os novos perfis profissionais, que valorizam muito
mais a criatividade e a capacidade de relacionar conhecimentos de forma interdisciplinar, na
busca pela resolução de problemas, ainda são características pouco valorizadas nos cursos de
. formação profissional. Além disso, a amarra das disciplinas obrigatórias sobrecarrega o
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Ensino Médio profissionalizante, pois o aluno é obrigado a cumprir não apenas as disciplinas
relacionadas ao curso como também toda a carga do Ensino Médio regular.
Novas matriculas de Educação Profissional
Técnica na Rede Pública
Matrículas de Educação Profissional Técnica
1.441.051
Meta
4.323.153
No município de Ourilândia do Norte, não há atualmente a oferta de cursos técnicos de
ensino médio público, a demanda é voluntária e é ofertada apenas pela rede privada. Vale
ressaltar que há a necessidade de buscar mecanismos para ofertar pela rede pública,
ampliando assim o número de vagas e dando condições de igualdade de oportunidade a quem
dela necessita, ou, em razão de sua limitação financeira desenvolver parcerias
públicas/privadas para esta finalidade.
ESTRATÉGIAS:
11.1 expandir em regime de parceria com os entes federados as matrículas de educação
profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e
regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
11.2 fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes
públicas estaduais e federal de ensino;
11.3 fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar
o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.4 estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do
ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
11.5 fomentar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação
profissional em nível técnico;
11.6 estimular a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio
pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e
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entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade;
11.7 fomentar a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível
médio oferecida em instituições privadas de educação superior;
11.8 articular a institucionalização do sistema de avaliação da qualidade da educação
profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas;
11.9 articular com os entes federados a expansão do atendimento do ensino médio gratuito
integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades
indígenas, de acordo com os seus interesses e necessidades;
11.10 incitar junto aos entes federados a oferta de educação profissional técnica de nível
médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
11.11 articular junto aos entes federados a elevação gradual da taxa de conclusão média dos
cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de
alunos (as) por professor para 20 (vinte);
11.12 articular junto aos entes federados a elevação gradual do investimento em programas de
assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as
condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos
técnicos de nível médio;
11.13 estimular a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e
permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a
adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
11.14 fomentar em regime de colaboração a estruturação do sistema nacional de informação
profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em
educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em
entidades empresariais e de trabalhadores;
11.15 incentivar parceria com instituições privadas para a concessão de bolsas de estudos para
alunos de baixa renda.
META 12:
BUSCAR ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) E A TAXA LÍQUIDA PARA 33% (TRINTA E
TRÊS POR CENTO) DA POPULAÇÃO DE 18 (DEZOITO) A 24 (VINTE E QUATRO)
ANOS, ASSEGURADA A QUALIDADE DA OFERTA E EXPANSÃO PARA, PELO
MENOS, 40% (QUARENTA POR CENTO) DAS NOVAS MATRÍCULAS, NO
SEGMENTO PÚBLICO.
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ANÁLISE SITUACIONAL
Expandir o acesso ao Ensino Superior é um grande desafio para aumentar a
escolaridade média da população. Neste sentido, buscaremos junto à União e Estado
promover em parceria a interiorização das instituições objetivando aumentar o número de
vagas e criar mecanismos de inclusão de populações marginalizadas são algumas medidas
que devem ser desenvolvidas para que a meta seja atingida.
Os indicadores em relação ao Ensino Superior têm diagnosticado alguns problemas que
cabem ao governo federal solucionar, tais como: melhorar a média educacional da população
brasileira; carência de equipamentos, laboratórios e bibliotecas; deficiências na formação
profissional dos alunos; descontinuidade das pesquisas; discriminação social no acesso às
universidades; sistemas antidemocráticos de administração; crise financeira e pedagógica do
ensino privado; excesso de controles burocráticos nas universidades públicas; e outros.
A população deste município tem sido atendida nesse âmbito pelas universidades e
institutos como: FADIRE, UNIGRAN, UFPA, UEPA, UNOPAR, UAB, IFPA, UNIFESSPA
e outras. Estas instituições ofertam, geralmente, cursos de licenciaturas e graduações nas áreas
de Administração, Analista de Sistema, Contabilidade, Assistência Social, na modalidade de
extensão e/ou EaD.
A seguir temos um diagnóstico da realidade atual relacionado a meta em questão.
Porcentagem de matrículas na Educação Porcentagem de matrículas da população de 18 a
Superior em relação à população de 18 a 24 anos 24 anos na Educação Superior
Atual (2013) Atual (2013)
32,3% 16,5
Meta (2024) Meta (2024)
50 33%
Porcentagem de matrículas novas na Rede
Pública em relação ao total de matrículas novas
na Educação Superior
Atual (2013)
13,1%
Meta (2024;
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Esses dados revelam a importância da interiorização das instituições de ensino superior,
visando aumentar o número de vagas e criar mecanismos de inclusão de populações
marginalizadas.
O Estado do Pará apresenta uma das menores taxas de frequência ao ensino superior
(7,4%), perdendo apenas para o Estado do Maranhão, cuja taxa é de 6,3% (IBGE, 2012).
Taxa de escolarização bruta na educação superior da população
de 13 a 24 anos (Meta: 50%)
Brasil 30,3
Norte 25,3
Pará 19,1
Fonte: Estado, Região e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012.
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010.
Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população
de 18 a 24 anos (Meta: 33%)
Brasil 20,1
Norte | 14,6 o
Pará 10,8
Fonte: Estado, Região e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012.
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010.
No município de Ourilândia do Norte, conforme IBGE cidades 2010, pode-se constatar:
560 pessoas com nível superior, 47 indivíduos com especialização e 10 sujeitos que
frequentam mestrado. Diante desses dados, fica evidente a necessidade de ampliação da oferta
nestes níveis de ensino, sendo que esta se deve antes ao crescimento acentuado das
instituições de ensino privado do que a um efetivo investimento do poder público.
A rede de ensino do município conta atualmente com um número considerável de
professores licenciados.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO GRADUADOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO
SN
GEOGRAFIA
EDUC. FÍSICA
CF. BIOLÓGICAS
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
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Em nosso país, a maior parte dos estudantes de nível superior está matriculada em
estabelecimentos privados, que constituem a maioria das instituições deste nível existentes no
país. Como se sabe, a qualidade do ensino privado é extremamente variável, assim como é
muito variável a qualidade do ensino público, federal, estadual e municipal.
Por fim, é preciso democratizar o acesso, ampliar o diálogo entre as Instituições de
Ensino Superior e a comunidade, a fim de que estes assumam seu trabalho social de fomento e
subsídio diante da realidade da educação superior brasileira e, mais especificamente, do
município, de forma que alternativas criativas e coerentes sejam construídas e contribuam de
fato para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que nele habitam.
ESTRATÉGIAS:
12.1 estimular a matrícula na educação superior da população de 18 a 24 anos;
12.2 fomentar parcerias com instituições públicas e privadas para a oferta de estágio
curricular, como parte integrante da formação na educação superior;
12.3 divulgar os programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como
PROUNL FIES nas escolas de ensino médio;
12.4 apoiar e promover cursos de preparação para o ENEM em parceria com as instituições de
ensino superior, implantando cursos pré-vestibulares gratuitos ministrados por
professores selecionados na rede pública municipal e estadual nas áreas urbana e rural.
12.5 colaborar com o processo de ampliação das IES*s públicas para aumentar a oferta de
cursos/vagas, que atendam a demanda profissional da região;
12.6 estimular a implantação de faculdades particulares credenciadas pelo MEC;
12.7 Estabelecer parcerias com as IES para oferta de pós-graduação stricto e lacto senso no
município;
12.8 acompanhar a oferta de vagas em concursos aos graduados nas áreas de formação dos
cursos ofertados pelas IES”s, com sede no município de Ourilândia do Norte;
12.9 fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a
formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de
ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas
específicas;
12.10 ampliar em regime de colaboração as políticas de inclusão e de assistência estudantil
dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas
de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de
que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a
reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na
educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e
indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento é
altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
12.11 estimular a busca pelo o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento
Estudantil - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a
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constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar
progressivamente a exigência de fiador;
12.12 incentivar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na
educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
12.13 articular a ampliação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional,
tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;
12.14 estimular e apoiar os profissionais efetivos da educação e que estejam em exercício do
ofício com formação em nível médio magistério a cursarem graduação em Pedagogia;
META 13:
BUSCAR ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E AMPLIAR A
PROPORÇÃO DE MESTRES E DOUTORES DO CORPO DOCENTE EM EFETIVO
EXERCÍCIO NO CONJUNTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 75%
(SETENTA E CINCO POR CENTO), SENDO, DO TOTAL, NO MÍNIMO, 35% (TRINTA
E CINCO POR CENTO) DOUTORES.
ANÁLISE SITUACIONAL
Um dos passos mais importantes para garantir um Ensino Superior de qualidade é ter
um bom quadro de profissionais dando aulas. Aumentar a quantidade de mestres c doutores
dando aula nas universidades e faculdades brasileiras, inclusive no setor privado, é um
desafio para garantirmos o melhor aprendizado para os alunos.
À construção de uma educação de qualidade exige um quadro competente na Educação
Superior. O gráfico a seguir apresenta um diagnóstico atual dos mestres e doutores das
faculdades brasileiras, incluindo o setor privado.
* Porcentagem de mestres e doutores no corpo Porcentagem de doutores no corpo docente das
doce as instituições de Educação Superior instituições de Educação Superior
Atual (2013)
Meta (2024)
35%
RUA PIAUÍ, S/N- SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
CNPJ Nº 22.980.649/0001:81 - PABX:(04) 3434.1186/91524617
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Gestão 2013 a 2016
Porcentagem de mestres e doutores no corpo docente das +
instituições de Educação Superior sed
“»
OD Meca naciosa! —e— grasit Crorad:
ESTRATEGIAS:
13.1 estimular a qualificação em Pós graduação das instituições de ensino superior da cidade é
Região;
13.2 articular, com as escolas públicas e privadas, o acesso do(a) acadêmico(a) de cursos de
licenciaturas para a realização de estágio curricular supervisionado;
13.3 articular a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio de
consulta pública;
13.4 promover a formação inicial e continuada dos(as) profissionais técnico-administrativos
das instituições municipais.
META 14
BUSCAR ELEVAR GRADUALMENTE O NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, DE MODO A ATINGIR A TITULAÇÃO ANUAL DE
60.000 (SESSENTA MIL) MESTRES E 25.000 (VINTE E CINCO MIL) DOUTORES.
ANÁLISE SITUACIONAL
O Brasil ainda é um país que forma poucos mestres e doutores proporcionalmente à sua
população. Mudar essa realidade garante que os profissionais brasileiros estejam mais
qualificados para o mercado de trabalho, inclusive aqueles ligados à Educação. Aumentar a
oferta e qualidade dos cursos presenciais e a distância de pós-graduação é o desafio para os
próximos anos.
O nosso país forma poucos mestres e doutores em relação ao total de sua população. O
ráfico abaixo pinta a realidade do Brasil:
Rs
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RuA PiauÍ, S/N-SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000- OURILÂNDIA DO NORTE - EstTADO DO PARÁ
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Gestão 2013 a 2016
Número de mestres titulados Número de doutores titulados
Atual (2013) Atual (2013)
45.067 15.287
Meta (2024) Meta (2024)
60.000 25.000
mm
Licação
Temos que garantir através deste plano que os profissionais brasileiros sejam
qualificados. Ainda é um grande desafio aumentar a oferta e qualidade dos cursos presenciais
e a distância de pós-graduação em cumprimento da meta nacional.
ESTRATÉGIAS:
14.1 apoiar a expansão do financiamento estudantil por meio do FIES à pós-graduação stricto
sensu;
14.2 estimular a criação de mecanismos que favoreçam o acesso das populações do campo,
indígenas e pessoas com deficiência a programas de mestrado e doutorado, de forma a
reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais;
14.3 apoiar e articular a criação de programas de pós-graduação stricto sensu em rede na
Região, considerando as especificidades locais e a interiorização das IES;
14.4 estimular a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu em instituições de
educação superior localizadas no município e Região;
14.5 Financiar bolsas de estudos para os professores da rede municipal em nível de 1
doutorado, observando a lei de responsabilidade fiscal.
14.6 expandir em regime de colaboração com entes federais o financiamento da pós-
graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento;
14.7 estimular o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu;
14.8 estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em
particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química,
Informática e outros no campo das ciências;
14.9 incitar programas, projetos c ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da
pós-graduação brasileira, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos
de pesquisa;
14.10 buscar junto à União parcerias a fim de possibilitar a formação de doutores de modo a
atingir a proporção de 4 (quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes, conforme meta
<= nacional;
RUA PIAUÍ, S/N- SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
CNPIN22.980.649/000191 - PABX: (94) 3434-1186/91524617
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PAN o. ,
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Gestão 2013 a 2016
META 15:
BUSCAR GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE O ESTADO E A
UNIÃO, NO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME, POLÍTICA
NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE
TRATAM OS INCISOS 1 II E III DO CAPUT DO ART. 61 DA LEI Nº 9.394. DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1996, ASSEGURADO QUE TODOS OS PROFESSORES E AS
PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE
NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA NA ÁREA DE
CONHECIMENTO EM QUE ATUAM.
ANÁLISE SITUACIONAL
Dos 2.101.408 dos docentes que atuam na Educação Básica do país, 22% não possuem
formação adequada (Censo Escolar de 2012). Nesse número se incluem professores sem nível
superior ou formados em outras áreas, como engenharia ou saúde. Após 2006, prazo dado às
redes públicas e privadas para cumprir a obrigatoriedade do diploma de nível superior para os
docentes (LDBEN/1996), somente os já formados puderam participar de concursos, mas os
indicadores só refletem o fato a partir de 2010. Daquele ano até 2012, o número de
diplomados cresceu quase 10 pontos percentuais (68,9%, em 2010, a 78,1%, em 2012).
Apesar disso, mesmo com projeções otimistas, não será possível atingir 100% em 2014, como
previsto na meta. Vale ressaltar que os dados por região mostram grande disparidade entre o
Norte e o Nordeste, onde há menos docentes com formação adequada, e as outras regiões do
Brasil. E boa parte dos professores da Educação Infantil não tem magistério nem curso
superior (em 2009, eram 11%, segundo o INEP).
Para que aconteça um ganho de qualidade na formação do professor — seja ela inicial ou
continuada — é preciso que a Educação Básica entre na agenda de prioridades das
universidades. Os currículos das licenciaturas pouco tratam das práticas de ensino e são
distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a formação continuada se propõe a
preencher as lacunas deixados pela formação inicial.
Porcentagem de professores da Educação Básica Porcentagem de professores dos anos finais do
com curso superior Ensino Fundamental que tem licenciatura na área
em que atuam
Meta (2015
RUA PIAUÍ, S/N - SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - EsTADO DO PARÁ
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Porcentagem de professores do Ensino Médio
que tem licenciatura na área em que atuam
AtusliZo
O município de Ourilândia do Norte, possui seu PCCR — Plano de Cargo Carreira e
Remuneração, que já passou por duas reformulações para atualizações de novas legislações;
contamos com 81% dos profissionais de educação com nível superior e 75,9% com
licenciatura e 5,2% sem licenciatura, este é o atual quadro do nosso município.
Porcentagem do município com curso superior
2007 | 355%. | 4,1% | 7 e
É 4 É RR A
2008 | 489% 93 05% RC >
2009 52,9% 119 | 71% 16 45,8% | 103
| 208º | 578%. E: 149: 23% 6. 554% 1 das
2012 64% 183 << 2,7% o 8 587% 175
Porcentagem de professores da Educação Básica
2007 50% 2 50% 2 0% 0
2008 40% 2 40% 2 0% 0
2009 70,3% 26 70,3% i 26 0% o
2010 | 89,1% 41 89,1% a 0% o 0
2011 91,1% a 91,1% 41 % o
2012 89,3% 50 83,9% 47 5,4% 3
2013 81% 4 75,9% E 44
52% , 3
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação .
ESTRATÉGIAS:
15.1 atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento,
por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes no
Estado e no Município, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
15.2 apoiar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em
cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no
3 agistério da educação básica;
RUA PIAUÍ, S/N-SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.
-390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
ENPJN? 22.980.643/000181 - PABX: (94) 3434.1 186/91524617
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gestão 2013 a 2016
15.3 consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em
cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para
divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
15.5 implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as
escolas do campo e de comunidades indígenas e para a educação especial;
15.6 propor a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação
pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a
carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e
incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação
com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as
estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste PME;
15.7 encaminhar para as instâncias superiores de regulação as demandas referentes a educação
superior, concernente a plena implementação das diretrizes curriculares;
15.8 valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação
entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
15.9 apoiar, fomentar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na
educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de
nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da
de atuação docente, em efetivo exercício;
15.10 fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior
destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da
educação de outros segmentos que não os do magistério;
15.11 implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política municipal de
formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que
não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;
15.12 estimular a participação em programa de concessão de bolsas de estudos para que os
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de
imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que
lecionam;
15.13 buscar desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que
valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal é estaduais de
educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-
pedagógica de profissionais experientes.
15.14 acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da Pesquisa
Nacional por amostragem de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo
IBGE;
5.15 reformular plano de carreira para os (as) profissionais do magistério da rede pública,
“9bservando a lei de responsabilidade fiscal;
RUA PIAUÍ, S/N - SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
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CNPJ Nº 22.980.643/0001:81 - PABX:(94) 3434.1 186/9152461
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15.16 estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação, afim de
subsidiar o Conselho Municipal de Educação (deliberativo) para que possa tratar das
condições necessárias à atividade docente — número de estudantes por sala, profissionais
de apoio, currículo, entre outros.
15.17 realizar concurso público, cuja exigência de formação constada em edital, seja a
equivalente à área de atuação.
15.18 oferecer professor substituto às unidades de ensino que possuem professores em
formação continuada;
15.19 valorizar os educadores, com melhores salários, de acordo com seu nível de
especialização, respeitando o estabelecido no Plano de Carreira e Vencimento dos
Servidores do Magistério Público Municipal e no Estatuto do Magistério Público.
META 16:
BUSCAR FORMAR, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, 50% (CINQUENTA POR
CENTO) DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE
VIGÊNCIA DESTE PME, E GARANTIR A TODOS (AS) OS (AS) PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO,
CONSIDERANDO AS NECESSIDADES, DEMANDAS E CONTEXTUALIZAÇÕES DOS
SISTEMAS DE ENSINO.
ANÁLISE SITUACIONAL
Atualmente, apenas 30% dos professores da Educação Básica possuem Pós-Graduação,
segundo dados do Censo Escolar. A deficiência na formação inicial de nossos docentes é um
dos grandes entraves na melhoria da qualidade da educação. Nesse sentido, a formação
continuada representa um grande aliado, na medida em que possibilita que o professor supra
lacunas na sua formação inicial ao mesmo tempo em que se mantém em constante
aperfeiçoamento em sua atividade profissional.
É importante que o MEC cumpra seu papel de fiscalizador, assegurando uma qualidade
mínima para os cursos de pós-graduação ofertados. Levantamento realizado pela revista Nova
Escola com os dados divulgados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes) no fim de 2010 sobre os 165 programas de mestrado e doutorado nas áreas
de Educação e Ensino revelou que 40% deles são considerados de nível bom - o que equivale
à nota 4, numa escala de 1 a 7. Outros 38% foram classificados como “regulares”. Apenas
20% obtiveram nota acima de 5.
A instituição de diferentes medidas pelo governo federal a partir dos anos 2000, como a Rede
Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica (2004) e a Política
Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (2009), indicam
que o MEC vem assumindo postura de responsabilização do poder público pelo desempenho
e pela carreira dos professores da educação básica; acena ainda como horizonte para a
instituição de um sistema nacional de educação. Essa questão reveste-se de especial
RUA PIAUÍ, S/N» SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
CNPJNº22.: Pá E a 34341 152 4617
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complexidade dado o tamanho continental do País e o regime de pluralidade entre os entes
federados, que incluem União, estados e municípios.
O atual quadro do magistério da rede municipal de ensino conta com 12,4% com
professores habilitados em nível de pós-graduação. O grande desafio é qualificar 37,6% até o
final deste plano municipal de educação 2015 a 2025.
Professores da Educação Básica com Pós-Graduação
ESTRATÉGIAS:
16.1 realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da
demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das
instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de
formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
16.2 consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação
básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e
processos de certificação das atividades formativas;
16.3 expandir em regime de colaboração com entes da federação programas de composição de
acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa
específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras,
em Kayapó e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os
professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a
construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
16.4 ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das
professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e
pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
16.5 ampliar em regime de colaboração com entes da federação a oferta de bolsas
de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais
da educação básica;
16.6 fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação
> básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da
RUA PIAUÍ, S/N-SETOR Novo! HORIZONTE -CEP 68. 8390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
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instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens
culturais pelo magistério público;
16.7 reestruturar o plano de carreira dos (as) profissionais da educação municipal, tomando
como referência o piso salarial nacional profissional definido em lei federal nos termos
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, obedecendo a lei de responsabilidade
fiscal.
16.8 estruturar a rede pública de educação, de modo que pelo menos 90% (noventa por cento)
dos respectivos profissionais do magistério sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados;
16.9 instituir programa de acompanhamento ao professor e à professora iniciante,
supervisionado por profissional com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com
base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação do (a) professor (a) ao final
do estágio probatório;
16.10 favorecer a existência de comissões permanentes de profissionais da educação para
subsidiar os órgãos competentes na reestruturação e implementação dos planos de
carreira.
META 17:
BUSCAR VALORIZAR OS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS REDES
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A EQUIPARAR SEU RENDIMENTO
MÉDIO AO DOS (AS) DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE
EQUIVALENTE, ATÉ O FINAL DO SEXTO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME.
ANÁLISE SITUACIONAL
Professores devem ser tratados e valorizados como profissionais e não como abnegados
que trabalham apenas por vocação. A diferença salarial entre professores e demais
profissionais com mesmo nível de instrução é inaceitável. Enguanto salário e carreira não
forem atraentes, o número de jovens dispostos a seguir a carreira do magistério continuará
sendo baixo. Elevar os salários do magistério é opção mais política do que técnica. Implica
em mudar prioridades e passar a enxergar a Educação como a principal fonte sustentável
de desenvolvimento econômico e social de um país.
RUA PIAUÍ, S/N SETOR NOVO HORIZONTE - CEP 68.390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
'NPJ Nº 22.4 181 - : (99) 3434.1 186/9152. 461
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ESTRATÉGIAS:
17.1 assegurar a valorização salarial, com ganhos reais, para além das reposições de perdas
remuneratórias e inflacionárias, e busca da meta de equiparação, até o final do sexto ano
de vigência deste PME;
17.2 garantir condições de trabalho para os profissionais (jornada de trabalho, gratificação de
tempo integral, entre outras), considerando a realidade de cada sistema;
17.3 criar uma instância — seja observatório, fórum ou conselho — para diagnósticos, estudos,
pesquisas, debates, acompanhamento, proposições e consultas referentes à valorização
dos profissionais da educação, a partir do segundo ano de vigência do PME;
17.4 garantir a implantação e implementação, em parceria com órgãos da saúde, de programas
de saúde específicos para os profissionais da educação, sobretudo relacionados à voz,
visão, problemas vasculares, ergonômicos, psicológicos e neurológicos, entre outros, a
partir da vigência do PME;
17.5 Implementar gradativamente o atendimento à demanda escolar nas unidades de Ensino
do Sistema Municipal, num número máximo de relação professor/alunos de acordo com
os seguintes requisitos:
a) Na Educação Infantil:
i) de O (zero) a 2 (dois) anos, 6 (seis) a 8 (oito) alunos por turma, com monitor auxiliar;
ii) entre 2 (dois) e 3 (três) anos, 15 (quinze) alunos por turma, com monitor auxiliar;
iii) entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, 20 (vinte) alunos por turma, com monitor auxiliar;
b) No Ensino Fundamental:
i) até 25 (vinte e cinco) alunos por turma para os três primeiros anos do 1º Segmento,
garantindo professores auxiliares para turmas do 1º ano do Ensino Fundamental;
ii) até 30 (trinta) alunos por turma para os dois últimos anos do 1º segmento; e
iii) até 35 (trinta e cinco) alunos por turma para os alunos do 2º segmento;
17.6 implementar avaliação de desempenho para os profissionais da educação, a fim de elevar
a qualidade da educação:
17.7 garantir a substituição do professor titular quando este estiver em formação acadêmica de
acordo com as Diretrizes do PCCR de Ourilândia do Norte;
17.8 garantir a valorização remunerada do educador/a considerando a distância campo/cidade
(km);
17.9 assegurar ajuda de custo aos educadores do campo quando deslocarem-se de suas
localidades para participação em formações continuadas e/ou outros eventos
educacionais;
17.10 apoiar e reconhecer o polo local da UAB como centro de formação continuada de
profissionais da educação;
17.11 constituir como tarefa do Fórum Municipal de Educação bem como do Conselho
Municipal de Educação, o acompanhamento da evolução salarial por meio de
* indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente
a divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
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17.12 assegurar, no prazo de um ano após a aprovação deste PME, a revisão do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação pública municipal,
tomando como referência a lei 11.738/2008, Lei do Piso Salarial Nacional
Profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
constituição federal, obedecendo a lei de responsabilidade fiscal;
17.13 assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais
do magistério da rede pública de ensino, destinado às atividades extraclasses
preferencialmente no próprio local de trabalho, garantindo que o professor prepare
suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos,
participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento
técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa;
17.14 estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção
e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da
educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
17.15 contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de
convivência adequada para os trabalhadores da educação equipados com recursos
tecnológicos e acesso à internet;
17.16 valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, através
do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data shows
e outros equipamentos, com o acesso gratuito à internet aos professores em efetivo
exercício, em parceria com entes da federação;
17.17 instituir programa de acompanhamento do professor iniciante na rede pública municipal
de ensino, supervisionado por equipe de profissionais experientes preferencialmente
pelos readaptados, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a
decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante este período, curso
de aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para os
conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
17.18 cumprir, na sua totalidade o estatuto do magistério dos professores da rede pública
municipal de ensino;
17.19 garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais
(merendeira, motorista, vigilantes, entre outros) da rede pública municipal de ensino,
em parceria com as IES e demais instituições de ensino da sociedade civil, para uma
prática mais efetiva no processo educacional de qualidade;
17.20 garantir a formação continuada dos professores da rede pública municipal, em parceria
com as IES, utilizando novas tecnologias educacionais, para uma prática mais efetiva no
processo de aprendizagem, atendendo as especificidades das etapas, modalidades e
diversidades;
17.21 garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de uma
política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma
culada, contemplando os diversos seguimentos da escola (docentes, gestores,
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secretários, administrativos, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco
nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais;
17.22 assegurar a permanência do professor em 40 horas na mesma escola, respeitando a
legislação no que se refere a um terço da carga horária para outras atividades;
17.23 garantir o número de matriculas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula,
dentro de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por
professor, como forma de valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade;
17.24 valorizar os profissionais do magistério da rede pública da educação básica, com 20
anos de exercício garantindo-lhes a readaptação parcial de sua carga horária, sem
redução de seus vencimentos, como condição para a melhoria da saúde física e mental;
17.25 firmar convênios/parcerias com Institutos de Ensino Superior — IES para especialização
e mestrado (Minter — Interinstitucional) nas áreas de atuação, alfabetização, letramento,
e linguística dos profissionais (professores/as, coordenadores/as pedagógicos e equipe
técnica da SME);
17.26 prever no plano de carreira dos profissionais de educação, licenças remuneradas e
incentivos para a qualificação profissional, inclusive em nível de pós graduação stricto
sensu, observando a lei de responsabilidade fiscal;
17.27 priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação no plano
de carreira para os (as) profissionais da educação;
17.28 criar e efetivar Plano de Saúde eficaz e permanente para todos(as) os(as) servidores
municipais, bem como para seus/suas dependentes, observando leis vigentes referente
aos planos de saúde e de limitações financeiras;
17.29 seguir a ampliação da assistência financeira específica da União aos entes federados
para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério.
META 18:
BUSCAR ASSEGURAR, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, A EXISTÊNCIA DE PLANOS
DE CARREIRA PARA OS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
SUPERIOR PÚBLICA DE TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO E, PARA O PLANO DE
CARREIRA DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, TOMAR
COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL, DEFINIDO EM
LEI FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ANÁLISE SITUACIONAL
Além de assegurar a existência de planos de carreira em todos os sistemas públicos de
ensino, é imprescindível que os planos sejam atraentes e deem condições ao professor de
Planejar seu futuro com mais segurança e de modo que possa buscar cada vez mais
aperfeiçoamento. Um bom plano de carreira deve, por exemplo, permitir que um bom
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professor possa progredir na carreira sem a necessidade de deixar a sala de aula. Hoje, para a
maioria dos professores, subir na carreira significa envelhecer.
Não há indicador que permita o acompanhamento desta meta. Um indicador auxiliar,
produzido com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE,
revela o número de municípios que possuem ações de regulamentação e de valorização da
carreira do magistério.
O município de Ourilândia do Norte já está no seu segundo Plano de Carreira do
Magistério. E em discussão de um novo plano de carreia unificado para atender todos
profissionais da educação básica.
ESTRATÉGIAS:
18.1 estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano
de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
18.2 implantar, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos profissionais
iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o
estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos
na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem
ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3 prever, no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município, licenças
remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-
graduação stricto sensu;
18.4 realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa do
Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da
educação básica de outros segmentos que não os do magistério;
18.5 considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades
indígenas no provimento de cargos efetivos para essas escolas;
18.6 estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação da rede
municipal de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação
e implementação dos Planos de Carreira;
18.7 garantir o aperfeiçoamento da gestão educacional, para que os recursos sejam bem
geridos;
18.8 viabilizar incentivos e investimentos de instituições não governamentais, executando
projetos pedagógicos e ampliando a receita educacional do município;
18.9 executar política de incentivo ao cumprimento fiscal, de modo a assegurar o aumento da
arrecadação municipal;
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18.10 garantir que o PPA (Plano Plurianual), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentária) e leis afins sejam aprovadas prevendo o que é determinado
neste PME.
META 19:
ASSEGURAR CONDIÇÕES, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, PARA A EFETIVAÇÃO
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, ASSOCIADA A CRITÉRIOS
TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E À CONSULTA PÚBLICA À
COMUNIDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, PREVENDO
RECURSOS E APOIO TÉCNICO DA UNIÃO PARA TANTO.
ANÁLISE SITUACIONAL
Esta talvez seja a meta mais difícil de ser acompanhada por dados estatísticos. Embora
a gestão democrática da Educação esteja amparada na legislação educacional (leia análise do
Cenpec), sua efetivação em cada uma das redes públicas de ensino é ainda um imenso desafio
para o País. Nesse caso, por meio de indicadores auxiliares, o Observatório procura dar conta
do cenário de condições que se apresenta para essa efetivação. É possível acompanhar, por
exemplo, o número de municípios onde estão constituídos conselhos municipais de Educação
ou conselhos de administração das verbas da Educação. Por meio das informações coletadas
via questionários da Prova Brasil, é possível mensurar a existência dos conselhos escolares.
Os dados também informam a quantidade de reuniões realizadas, a composição dos conselhos
e as formas de elaboração dos projetos político-pedagógicos das escolas. Porém, a legislação
é pouco regulamentar em relação ao funcionamento desses colegiados. Por fim, as estatísticas
também revelam as formas de acesso aos cargos de direção escolar. Não há um indicador que
permita acompanhar o cumprimento desta meta. No entanto, existem indicadores auxiliares
que apontam para a existência de práticas de gestão democrática.
Os artigos 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDBEN e 22 do
Plano Nacional de Educação - PNE, indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da
escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Devemos
enfatizar então que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se
estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade.
À gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e institucionais
e à coordenação de atitudes que propõem a participação social: no planejamento e elaboração
de políticas educacionais; na tomada de decisões; na escolha do uso de recursos e prioridades
de aquisição; na execução das resoluções colegiadas; nos períodos de avaliação da escola e da
política educacional. Com a aplicação da política da universalização do ensino deve-se
Es
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estabelecer como prioridade educacional a democratização do ingresso e a permanência do
aluno na escola, assim como a garantia da qualidade social da educação.
Para se construir uma cultura democrática e uma cultura de direitos humanos nesse
cotidiano escolar, é necessária a articulação entre gestão democrática e controle social, tendo
os conselhos escolares como mediadores.
À tabela abaixo apresenta a relação dos conselhos existentes no município de Ourilândia
do norte.
Conselho Alimentar Conselho de Transporte
Ano Conselho do FUNDEB Conselho Escolar Escolar Escolar
too
Sim Sim Sim Não
[a
o
[E]
Os referidos conselhos serão instrumentos mobilizadores da comunidade a qual a escola
pertence para tomar conhecimento das atividades desenvolvidas e do seu projeto político
pedagógico de formação e capacitação. Os mesmos identificarão as demandas apresentadas
pela comunidade e pelas famílias, para o acesso à educação, para o atendimento de suas
demandas específicas e para a melhoria da qualidade oferecida.
Esse processo deve ser construído de maneira colaborativa, com as famílias e entidades
da comunidade, com metodologias participativas que visem a uma integração, contato e
diálogo contínuo com a escola.
Daí a relevância do fortalecimento do Conselho Municipal de Educação de Ourilândia
do Norte e dos Conselhos Escolares, da Conferência Municipal de Educação, do Fórum
Municipal de Educação, bem como de maior articulação entre o Ministério da Educação,
Secretaria Executiva de Educação Estadual e a Secretaria Municipal de Educação.
As tabelas abaixo apresentam dados referentes à situação funcional do CME- Conselho
municipal de Educação.
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O Conselho Municipal de Educação realizou
Possui Conselho Municipal de Educação? reunião nos últimos 12 meses?
Sim
2011 Sim
Caráter do Conselho Municipal de Educação
Ano Deliberativo Fiscalizador Normativo Consultivo
Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
Sim Sim Sim Sim
De acordo com o exposto, tendo em vista o processo de construção do Plano Municipal
de Educação de Ourilândia do Norte, em uma perspectiva de construção de uma política
democrática e participativa, serão apresentadas, a seguir as estratégias, indicando as
Tesponsabilidades, corresponsabilidades e atribuições, tendo por princípios a garantia da
participação popular e o controle social.
ESTRATÉGIAS:
19.1 aceitar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação que
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional,
e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola,
critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade
escolar;
19.2 assegurar condições, durante o primeiro ano de vigência deste PME, para a efetivação da
gestão democrática nas escolas da rede municipal, promovendo o fortalecimento dos
conselhos do FUNDEB, CAE € Conselho Municipal de Educação, considerando a
descentralização de recursos e ampliação dos mecanismos de autonomia financeira e
administrativa, a participação da comunidade escolar na elaboração do PPP e
transparência das ações efetuadas nas escolas;
19.3 criar a Lei Municipal de Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino, a fim de
garantir finalidades e princípios da Gestão Democrática, constando três pilares:
* | conselhos escolares, descentralização de recursos e provimento democrático da função
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de diretor de escola, garantindo a consulta pública à comunidade escolar, em todo o
município, no prazo de um ano a contar da aprovação deste plano;
19.4 garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito do município, a nomeação por
intermédio de eleição direta para os cargos de diretor e vice-diretor escolar, para
mandato de 02 (dois) anos sem direito a reeleição e, ainda, a nomeação pelo Chefe do
Poder Executivo para as funções de confiança de coordenadores pedagógicos,
orientadores educacionais c secretários escolares, ambos vinculados aos critérios
técnicos de mérito e avaliação de desempenho;
19.5 nomear a partir do primeiro ano de vigência deste PME, o diretor escolar, vice-diretor,
coordenador pedagógico, orientador educacional e secretário escolar, após análise do
Conselho Escolar do cumprimento dos critérios técnicos para o provimento:
I- ser profissional nomeado para cargo efetivo na rede municipal de educação;
HI - ter sido aprovado no estágio probatório;
HI - não estar respondendo a processos judicial e/ou administrativo;
IV- ter disponibilidade de 40 horas semanais;
V - ter formação inicial em educação e/ou continuada em administração ou gestão
escolar;
VI - ter experiência comprovada na unidade escolar por um período mínimo de 2 anos;
19.6 fortalecer o Conselho Municipal de Educação, garantindo recursos financeiros, espaço
físico adequado, quadro de recursos humanos disponíveis, equipamentos e meios de
transporte para fiscalização e desempenho de suas funções.
19.7 ampliar em parceria com entes da federação os programas de apoio e formação aos (às)
conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDESB, dos
Conselhos de Alimentação Escolar, e de outros e aos (às) representantes educacionais
em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses
colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.8 fortalecer o Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências
municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus
planos de educação:
19.9 estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se lhes, inclusive, espaços
adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação
orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
19.10 estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros,
assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
1 estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus
j iliares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos
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de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na
avaliação de docentes e gestores escolares;
19.12 favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos
estabelecimentos de ensino, sobre supervisão da secretária municipal de educação;
19.13 desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar
prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o
provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão;
19.14 garantir mediante Lei Municipal específica em regime de convênios e colaboração a
criação e efetivação de um plano de saúde eficaz e permanente para todos (as) os
servidores públicos bem como para seus dependentes, observando limitações já
constante.
META 20:
AMPLIAR O INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE FORMA A
ATINGIR, NO MÍNIMO, O PATAMAR DE 7% (SETE POR CENTO) DO PRODUTO
INTERNO BRUTO - PIB DO PAÍS NO 5º (QUINTO) ANO DE VIGÊNCIA DESTA LEI E,
NO MÍNIMO, O EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO PIB AO FINAL DO
DECÊNIO.
ANÁLISE SITUACIONAL
Para esta meta, ainda não há um indicador principal. Isto ocorre porque não há dados
disponíveis de investimento público em educação apurados de acordo com o instituído pelo
PNE.
O grande desafio do Plano Decenal de Educação do Município de Ourilândia do Norte é
a questão dos mecanismos de financiamento. Esses mecanismos expressam as políticas
educacionais, permitindo verificar o comprometimento do poder público na realização das
ações propostas.
Respaldado no que estabelece a Constituição Federal de 1988, o financiamento da
educação provém de diversas fontes no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. No
âmbito da União, além dos recursos orçamentários oriundos dos impostos federais, existem
outras receitas que integram as disponibilidades para investimento em educação.
Torna-se importante ressaltar que, no âmbito da educação básica, destaca-se o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado
pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. O FUNDEB tem vigência prevista de 2007 a 2020 e
constitui-se em um fundo de caráter “especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um
fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase
sotali ade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito
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Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição
Federal” (FNDE, 2014). A título de complementação, compõe o FUNDEB “uma parcela de
recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o
mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é
redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica” (FNDE, 2014).
Para dar sustentação a essa política e suprir as carências orçamentárias, considerando o
custo anual do aluno relativo ao padrão mínimo de qualidade e tendo em vista o
desenvolvimento do ensino, as condições de trabalho, o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração e a formação permanente e continuada dos profissionais da educação, faz-se
necessário que a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte amplie, no decorrer dos
próximos anos, o percentual do orçamento municipal destinado à educação a fim de que as
metas deste Plano sejam cumpridas.
Outro aspecto a ser considerado, na política de financiamento, diz respeito à garantia de
repasse de recursos financeiros às unidades de Ensino. Essa orientação, que se respalda no
que preconiza o Art. 206, inciso VI, da Constituição Federal Brasileira de 1988; no Art. 14, da
Lei nº 9.394/96 — LDBEN; e no Cap. 5, do Plano Nacional de Educação de 2001, favorece a
conquista da gestão democrática na escola, fortalecendo sua autonomia institucional.
Diante do exposto, conclui-se que, na atualidade, assiste-se a um movimento em favor
da ampliação de recursos financeiros que precisa, necessariamente, ser acompanhada por
ações de regulação do regime de colaboração entre União, Estados, DF e municípios. Dessa
forma, além da garantia dos recursos financeiros, deve-se primar pela gestão adequada dos
recursos e de mecanismos de gestão democrática como instrumento de construção pedagógica
e controle social dos recursos destinados à educação.
A seguir, apresentam-se estratégias voltadas para o financiamento da educação,
indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes,
complementares e colaborativas entre os diversos intervenientes da política educacional,
tendo como base os princípios de garantia da participação popular, cooperação federativa e o
regime de colaboração.
ESTRATÉGIAS:
20.1 garantir fontes de financiamento Permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas
e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre o
Estado e a União, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e do 8 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de
qualidade nacional:
20.2 fomentar a ampliação dos mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação:
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o: - PABX: (94) 3434118679:
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20.3 destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a
parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de
petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta
prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal;
20.4 fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo
único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de
transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle
social do FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação, a Secretarias de
Educação do Estado e do Município e o Tribunal de Contas da União, do Estado e do
Município;
20.5 desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por
aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.6 no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, será implantado o Custo Aluno-
Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos
na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos
insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ:
20.7 implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da
educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação
pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar,
alimentação e transporte escolar;
20.8 o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base
em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo
Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e
pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e
Esportes do Senado F. ederal;
20.9 fazer cumprir e acompanhar a regulamentação o parágrafo único do art 23 e o art. 211
da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a
estabelecer as normas de cooperação entre a União, o Estado e o Município, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração,
com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo
«" cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às
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desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e
Nordeste.
20.10 caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do
CAQi e, posteriormente, do CAQ;
20.11 acompanhar e apoiar a aprovação, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade
Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e
rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos
oficiais de avaliação educacionais;
20.12 definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo
do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de
ensino, a serem pactuados na instância prevista no 8 5º do art. 7º desta Lei.
20.13 garantir os mecanismos e instrumentos que assegure a transparência e o controle social
na utilização dos recursos públicos aplicados em educação em audiências públicas,
portais eletrônicos de transparência, capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social, do FUNDEB, em regime de colaboração com a
SME e CME.
20.14 proporcionar formação para professores e gestores sobre a aplicabilidade dos recursos e
verbas.
20.15 aplicar efetivamente os recursos públicos financeiros definidos em lei para a educação,
ampliando-os gradativamente, de forma a assegurar as condições necessárias à
manutenção e ao desenvolvimento do ensino público de qualidade, bem como a
aplicação de até 80% dos recursos do FUNBEB em folha do magistério, garantindo
assim a valorização dos professores.
20.16 garantir as condições para execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Plano
Plurianual-PPA em consonância com o Plano Municipal de Educação dando
cumprimento às metas e estratégias de qualidade estabelecidas para todas as etapas e
modalidades de ensino;
20.17 fomentar junto aos entes federados recursos financeiros para assegurar a valorização
dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino:
20.18 acompanhar a garantia do financiamento do governo estadual, federal e municipal para
oferta de cursos de graduação e pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado
aos profissionais da educação, em parceria com as IES públicas;
20.19 aperfeiçoar e ampliar mecanismos de acompanhamento da arrecadação e de
contribuição do salário educação, possibilitando que os conselhos municipais de
educação possam exercer sua função de fiscalização e de controle social na aplicação
adequada dos recursos destinados à educação;
20.20 elaborar no prazo do primeiro ano de vigência do PME, em regime de colaboração entre
+ 9s-entes federados, plano de investimentos relativos aos percentuais do PIB do
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município, com objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta
nacional;
20.21 apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante transferência direta de
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no
Planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao
efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
20.22 Ampliar, progressivamente, o percentual dos recursos municipais destinados a
manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal, obedecendo ao seguinte
cronograma:
a) Exercício de 2016 — 26%
b) Exercício de 2018 — 27%
c) Exercício de 2020 — 28%
d) Exercício de 2022 — 29%
e) Exercício de 2024 — 30%
20.23 garantir a partir do primeiro ano de vigência do PME a efetivação de plano de saúde
eficaz e permanente para todos os servidores municipais, bem como para seus
dependentes.
HI — AcomPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A implantação com sucesso do Plano Municipal de Educação - PME no município de
Ourilândia do Norte depende não somente da mobilização e vontade política das forças
sociais c institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento é
avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua
vigência.
As metas e as estratégias deste Plano, somente poderão ser alcançados se ele for
concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, por isso,
assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela
Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação deverá ocorrer através do Fórum
Permanente de Educação Municipal de Ourilândia do Norte — FME, constituído por diversos
setores da sociedade, pelas instituições governamentais e pela sociedade civil, a fim de que a
educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional da
inclusão social e da cidadania plena.
O FME é responsável pelo processo de implantação, acompanhamento e avaliação
deste PME. O conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não,
assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as diretrizes, as metas e estratégias aqui
estabelecidas, sugerindo, sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação
no desenvolvimento das metas.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma contínua e que o
vacompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do
2 Sempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.
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Para isto, deverão ser instituídos os seguintes mecanismos de avaliação e acompanhamento,
necessários para monitorar continuamente, durante os dez anos, a execução do PME:
1. Aferição quantitativa: que controle estatisticamente o avanço do atendimento das
metas, observando-se os prazos estabelecidos ano à ano;
2. Aferição qualitativa: que controle o cumprimento das metas, observando além dos
prazos, as estratégias de execução das ações para medir 0 sucesso da implementação
do PME.
Além destes mecanismos, os instrumentos de avaliação, instituídos como o SAEB —
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o ENEM — Exame Nacional do Ensino
Médio, o Censo Escolar e os dados do IBGE, são subsídios e informações necessárias ao
acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e utilizados como
meio de verificar se as prioridades, metas e estratégias propostos no PME estão sendo
atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas.
O melhor mecanismo de acompanhamento é a própria sociedade, por meio da
organização de seus sujeitos. Se alguma meta não está sendo alcançada ou alguma ação não
implementada, será necessário retomar a decisão, estudando as causas do fracasso, ou
redimensionar o PME quanto a elas. Em outras palavras: sendo o PME uma lei, ela precisa
estar sempre viva na consciência da população e na preocupação de legisladores e executores.
Ourilândia do Norte, 11 de novembro de 2.015.
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V — REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
1- ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. 2013. Disponível em:
http://www.ailorg.br. Acesso em: 13 de Março 2015.
2 - Secretaria Municipal de Educação — Departamento de estatística.
3 - BRASIL. Mapa da população do Brasil. Mapa do Estado do Pará. Disponível em
http://www ..ibge.gov.br. Acessado em abril e maio de 2015.
4 - Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
5 - LDBEN da Educação Nacional. Lei nº. 9.394. Brasília, 1996.
6 - Lei Nº. 9.475. Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1997.
7 - Lei Nº. 11.114. Altera os artigos. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de
idade. Brasília, 2005.
8 - Lei nº. 11.274/2006. Altera a redação dos artigos. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre
a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos
6 (seis) anos de idade. Brasília, 2006.
9 - Lei Nº 11.494. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Brasília, 2007.
10 - Decreto Nº. 6.094. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso
Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios,
Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante
programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela
melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, 2007
11 - Lei Nº. 11.645. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei
nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, 2008.
12 - Lei Nº. 11.748. Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo e dá outras providências. Brasília, 2008.
13 - Lei Nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e
dá outras providências. Brasília, 2014.
14 - Decreto nº. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de
abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei
nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
15 - Secretaria de Estado de Educação. Políticas de Educação Básica do Estado do Pará.
16 - Decreto Nº. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova
York, em 30 de março de 2007.
17 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB. MEC, 2014. Disponível em:
<http://portal.inep.gov.br/web/portal-ideb/o-que-sao-as-metas>. Acesso em: 8. Mar. 2015.
18 - BRASIL/CNE/MEC. Plano Nacional de Educação. Lei nº. 10.172, de 9 de janeiro de
2001.
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19 - Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Caderno do III.
20 - BRASIL/Coordenação da Articulação Nacional. Por uma Educação Básica do Campo.
1999.
21 - BRASIL/IBGE. Censo Demográfico 2010. Brasília, 2010.
22 - Estudos e Pesquisas. Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida
da população brasileira. N. 32. Brasília: IBGE, 2013.
23 - Censo Demográfico - Estimativa. 2014.
24 - LEI Nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais do Magistério —
FUNDESB;
25 - Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que regulamento o Piso Salarial Profissional
Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica;
26 - Emenda Constitucional nº 59/2009 de 11 de novembro de 2009, que amplia o ensino
obrigatório 4 aos 17 anos de idade;
27 - Lei Municipal 350 de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Municipal de
Educação do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências:
28 - Lei Municipal 358 de 20 de dezembro de 2005, que institui e implementa o Plano de
Carreira e Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal;
29 - Lei Municipal 359 de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte.
30 - Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007, implementação do Plano de Metas
Compromisso Todos Pela Educação - PDE;
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