materia nº 497/2011

e está %, p a E As
Ni d ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WwwW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/ 1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 497/2011. DE 16 DE MAIO DE 2011.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam Criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Ovurilândia do Norte, os cargos descritos abaixo:
| — PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO:
a) Cria função de Gratificada
e PErá —
QUANT.| VAGA/CARGO do BR co |
01 [ADMINISTRADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL aheigs GR |
01 [ADMINISTRADOR DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL | | CCs5
I- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA:
a) Cria cargo de provimento efetivo:
| QUANT. VAGA/CARGO. AT RR
e MORA a, E
Ill- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
OT] o | VA o ER
01 MOTORISTA PR |
| 17
b) Cria o cargo de provimento comissionado:
| QUANT. NAGA/CARGO REF.
| 07 | | CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO MUNICIPAL CC-5
|
em *
9 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
DD O O
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DE DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
Iv — PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, CULTURA E LAZER
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO NE RES
| 01 |MOTORISTA 17 |
Art. 2º, Fica desmembrada a Divisão de Cadastro e Tributação, no
quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Fazenda, criando as
seguintes divisões:
|- Divisão de Cadastro Municipal;
II Divisão de Tributação.
Art. 3º. As atribuições e requisitos necessários para investidura nos
cargos e funções criadas nesta lei serão regulamentados por Decreto do
Poder Executivo Municipais, respeitados os limites de competências técnicas
e escolaridade.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ovrilândia do Norte - Pará, em 16 de
maio de 2011.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 16 de maio de 2011.