materia nº 101/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações N.º 415 - CEP 68.390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
GABINETE DO PREFEITO &
1 me 30 - DE, 30 DE MARÇO DE 109930
wDispõe sohre doação sem ônus de Lotes um
bano localizados na Sede deste município"
O Prefeito Municipal de curilêndia do Norte, Estado do *
Pará, faço saber qe a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono & seguin
te Leis
rizado a conceder por doação sem ônus 04 (quatro) lotes urbano eitua-
&£o na quadra 27, setor 03, conforme as di scriminaçõest lote 23, situa
to | ão à Ave Independência, medindos 10x40, com área de 400m2. (quatrocen
| tos metros quadrados), lotes 24, 25 6 26, situados na Rua Piauí, me —
| | aindos 13,40x22, com área de 294 .80m2 (duzentos e noventa e“quatro me
EN tros 6 oitenta centímetros quadrados); 13,930x22, comárea de 292.60m”
sa
e ] arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto
q =" (duzentos e novente e dois metros e sessenta centímetros quadrados) »
a E 18ca2e coa grea de 292.60m2 (duzentos e noventa e dois metros é
7 sossônta gentímetros quadrados)
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Porágreto Ônico - Os feferidos lotes de que trata este *
E artigo, será doado para a Empresa Teleparé, Telecomunicações do Porão
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o Arte 2? - Esta Lei entra em vigor na data de gua publica
E ção, revogadas as disposições em contrafio . pi
Gabinete do Erefeito Municipal de Ourilândin *
ão Norte, sos Grinta dias do mês de Março do ano de 19936