materia nº 104/1993

»
”
“
lg )
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações N.º 415 - CEP 68.390-000 - Ovwrilândia do Norte - Pará
GABINETE DO IREILITO
LUI Nº 104/03. DES FOZ O / 95,
" Disgros sobre doação gem +
ônua de lotes urbano To
calizados na Sede desta!
Município. "
O Ixecínito iunicival de Ourilândia do liorte, istado ds»
Pará, faço saber que a Câmara Yuniciral aprovou c eu ennciono à '
seguinte Tei;
Art. 1º - Fica o Chefe do 7oder Executivo Iuni cin
auto-
rizado a conceder por doação sem ônus 03 ( três ) lotes am Nei ,
situado na Tua 12 - A, e Rua 05, quadra 71, setor 01, lotes 11,
'
12 e 13, com as seguintes modidas: 15,05 X 21,825, com área de
328.46 m2, ( trezentos e vinte e oito metros e quarenta e seis |
contímetros quadrados ), 15,05 X 20,475, com área de 308.14 m2,'!
( trezentos c oito matros e quatorze centímetros quadrados ), e!
10 X 30, com área de 300 m?, ( trezentos metros quadrados. )
Parágrafo Único - Os reforidos lotes de quo trata ente +
artigo, será doado para a
4 Entidade Municipal reconhecida como de"
utilidade Públita, ASSOCIAÇÃO CUTTUZAL EDUCACICNAL B SSISTÊNCIAI,
VIVINCIA AMIGA, '
Arte 2º - Tata
R Lei entra em vigor na dot» do esa rubIs co,
ção, revoradas as dispo
sições em contrário,
Cabinete do Prefeito Mm
icipal de Ourilândia do Norte '
aos trinta dias do mês de é
é a W
ão paresido esconi
refeito Munigipal