| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1993 |
| Date | 1993-09-13 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 120.1993_REAJUSTA VENCIMENTOS. |
| native_id | 874 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
= PRED. qUÊ CSS nºs. é o E cabem PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Av. das Nações N.º 415 — "EP 68.390-000 — — Ourilândia do Nurte — Pará Patos Gabinete do Prefeito LEI Nº 120/93 - EM, LÃ de Setembro de 1.993 Reajusta vencimentos dos servidores e dá outra providencias. O Prefeito constitucional de Ourilândia do Norte, Estado do Fará República Federativa do Trasil. Faça saber que a câmara Municipal aprovou e eu ganciono a seguin te LeiÃs. Artº 1º - Fíca concedido a todo o funcionalismos lWunicipal um ' reajuste salárial de 19,27% ( DEZENOVE, VINTE É SETE * POR CENTO). Art$ 2º —- Esta Lei entrára em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem no dia 13 de Setembro qe 1.993, revogando-se as disposições em contrário, T: , Gabinete do Prefeito Iunicipal de Ourilândia do Norte, em ' 13 de Setembro de 1.993. Cheta de Gabinete ai Nuido/, 7 e LE OUR R DO N RTE.PA ENAS