| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1993 |
| Date | 1993-09-30 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 124.1993_AUTORIZA O DESLOCAMENTO DE MAQUINAS FORA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. |
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UNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE CEP 68.390-000 — Ourilândia do Norte — Pará PREFEITURA M Av. das Nações N.º 415 — LEI Nº 124/93, de 30 de getembro de 1993 Autoriza o deslocamento de míquinas fora do território do tunicípio € a4 outros providenciase O Prefeito Constitucional do runicípio de Gurilondio do ' Norte, Estado do Porão República Federativa do brasile Feço saber que & cêmara Kunicipal eprovou e eu senciono & peguinte Lei e Artº 1º —- Tica O chefe do Poder Lxcecutivo unicipal cutori A : . zaão a deslocar as míquiras e quien Prefeitura Municipal para executar perviços de recuperação de 2 0ÃhTN- é . Nah, . território do | mticípio ! das vicinais até as marcens ão Tio Cotetês ae Kgua Azul do Norte, considersido-se ser áren de influencis econo- mico-social para este Vunicípio. eles E Arte 2º - Esta Hei entra em vigor na deto de suo publica - ção, revogadas as disposições em contrêrios Gabinete do Prefeito Vuniciprl de Curilandie do Morte, em 30 de setembro de 1993. Ly) ção pa sido Pescond Prefeito unicipal a OUR R RENASCE