materia nº 125/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações N.º 415 — CEP 68.390-000 — Ourilândia do Norte — Pará
pit Gabinete do Prefeito
LEI Nº 125/93, de 30 de setembro de 1993.
ba
Dispõe sobre o Plano Quinquenal de Saúde
do Município de Ourilandia do Norte, Es-
tado do Pará, para o periodo de 1993
a
1997 e dá outras providencias «
A Câmara Municipal de Ourilandia do Norte, Estado do Pará,
aprova e eu sanciona a seguinte Leis.
Art? 1º — rr aprovado o Plano Quinquenal de Saúde do Mu-
nicípio de Ourilandia do Norte, Estado do Pará ,
para o período de 1993 a 1997, para atender as exigencias do Ministé
rio da Saúde, a fim de requerer recursos para a área.
art? 2º - O Plano Quinquenal definido no artigo 1º «desta
Lei, É o constante do demonstrativo anexo, % qual
passa a ser parte integrante desta Lei.
* Art? 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilandia do Norte, em
30 de setembro de 1993,
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