| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 1994 |
| Date | 1994-10-10 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 144.1994_ALTERA LEI Nº 142.94. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE — dv. das Nações, Nº 415. Fone 434-1112/1113. Cep 68.390-000 - Ourilândia do Norte-Pa. LEI Nº 144/94, * Diy 10 DZ CUTUNRC DE 109940 "Altera o Íteu IV do arte 4º da Lei mú 142/94, de 07.06.94, e aé outras provi- dênciase " O PRIPEIDO MUNICIPAL DE OUXILÂNDIA DO NCa7Z, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Kunicipal aprovou e ele gsonciona a 8% guinte Leis o Arte 1º — O Ítez IV ca crte 4º do Lei Wunicisal nº 142/ “4, de 07 de Junho de 1994, passe à ter a Seguinte rolaçãos “IV - Representante dos irebalhadores da Saúde Iúblicas" R Árto R - Esta Lei entra ei vigor na data de cuacublica êS, revogando-se as disposições e cosirírios Gabinete do Prefeito Lunicipal de Ourilândia co Norte » aos 10 dias do mês de Quiubro do mi de 1.994 - r o escomá é asi NO! | | 1/,/ LA ps ue Pubveoio Norta Duta OURILÂNDIA DO NORTE. A És é gs ADA