| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1994 |
| Date | 1994-04-18 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 138.1994_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE PARA COOPERATIVA COOPERLANDIA. |
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“g/48N E PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Av. das Nações Nº 415 — CEP: 68.890-000 —- Ourilândta do Norte — Pará * Gabinete do Prefeito LEI Nº 139/94 - DE, 18 DE ABRIL DE 109940 wDispõe sobre doação sem * ônus de lote urbano loca- ligado na Sede deste Muni, cípios" O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará faço saber que a Cêômars Municipal aprobou e eu sanciono a seguinte! Lei: Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal gutori- zaão a conceder por doação sem ônus de 01 (UM) Lote urbano situado na Avenida República do Brasil, Quadra 40, Setor Q4, Lote Ol, com & seguinte medida: 14x40 com área total de 660,00 m (Quinhentos e Se senta Metros Quadrados) Parágrafo Único - O referido Lote de que trata este Artigo, será doado para a ENTIDADE MUNICIPAL, COOPERLÂNDIA, COOPERATIVA NIS a a DE OURILÂNDIA DO NORTE LIDÃo CGC nº 8303810574/000- l-O40 > Arto 2º - Esta Lei entra em tigor ne data de sua publicação À revogadas as disposições em contrários Gabinetedo Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos ' dezoito dias do Mês de Abril do ano de 109940 paresigo escont Pubricado Nesic D pia CS GC U dam ni