materia nº 139/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações Nº 415 — CEP: 68.390-000 -— Ourilândia do Norte
Gabinete do Prefeito
Pará
LEI ne 139/94, - DEs 26 DE ABRIL DE 1.994.
"abre Crédito Especial e dá outras pro-
vidênciase"
O Prefeito Constitucional do Kunicípio de Ourilândia do Nor —
to, Estado do Pará, República Federativa do Brasile
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
gGuinte Leis
Arte 1º — Fica aberto, nas Unidades Orçamentárias abaixo o *
Crédito Especial no velor de CR$ 4:1004000,00 (Quam
tro Milhões e Cem Mil Cruzeiros Reais). Considerando que há necessie
inde de pagamento das obrigações Patronais e ampliação nas Instala —
ma
gões do Prédio do IL: ASMON e não consta dotação específicas
1582492.2042 — iisnutenção do Instituto de Previdência
3elele3 - Obrigações Patronais CR$ 1.600.000,00
1582492.2042 — lenutenção do Instituto de Previdência
4eleleO - Obras e Instalações cn$
TOTAL 4.100 000,00
Arte 2 — Para cobertura do Crédito de que trata o Artigo an=
terior serão usados recursos da enulação perciel da
Seguinte dotação.
1582492.2042 — lanutenção do Instituto de Previdência
401.200 - Equipamentos e Material Fermanentes CR$ 4+100000,00
Arte 3º — Esta Lei entratá en vicoyna data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do “refeito Municipal de Curilêndia do orte, em 26º
ãe Abril de 1.994 j !
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OURILÂNDIA DO NORTE. PA
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Publicado Nesta Data
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