materia nº 141/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações Nº 415 — CEP: 68.390-000 —- Ouwrilândia do Norte — Pará
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 141/94, - Bi, O7 DE JUNHO DE 19946
"Dispõe sobre Doação de um Terreno à Se
cretaria de Estado de Saúde Pública —
SESPÃe"
O Prefeito lunicipal em Exercício do Município de Gurilân -—
dis do Norte, Estado do Fará, República Federativa do Brasile
Faço saber que a Câmara Municipal de Ourilandia do Norte, *
aprovou e eu sanciono a seguinte Leis a
Arte 1º — Fica doado à SESPA, um terreno descrininados pela
lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, QUA
dra nº 092, Setor 04, dando uma área total de 8.400,00n2 (oito mil e
quatrocentos metros quadrados) e um perímetro de 370,00m (trezentos?
e setenta metros), com as seguintes divisas: ao NORTE limnitam»se con"
a Rua Carspanã, medindo 105,00m (cento e cinco metros); ao SUL lími-
te-se com a Rua Caetete, medindo 105,00m (cento e cinco metros); ao
ESTE limita-se com a Rus Rio Grande do Norte medindo 80,00m (oiten-
ta metros); e ao Oeste limita»se com a Rua Ceará, medindo 30 ,00m (oi
tenta metros)
Arte 2º — Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação
+ revogando-se as disposições em contrários.
Gabinete do Prefeitb Municipel de Ourilandia do *
Norte, aos sete dias do mês de Junho do ano de Um mil novecentos e
noventa e quatros
ontenegro Jorge
Chefe de Gabinete
“pra, Nesta RR
RENASCE
OURILÂNDIA DO NORTE. PA