br-locleg corpus explorer

← Ourilândia do Norte (PA)

materia nº 146/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 146 / 1994
Date 1994-10-28
EmentaLEI MUNICIPAL Nº 146.1994_AUTORIZA REJUSTE NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.
native_id888

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 1

dino À
“o
4v. das Nações, Nº 415 . Fone 434-1112/1113 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE —
Cen 68.390-000 - Ourilândia do Norte-PA.
Gabinete do Prefeito
nº 146/94, de 20 do outubro de 1994
Ea Pad
autoriza reajuste no cr ;u-ento
do .unicípio e dá outras provi
denciage
O Prefeito Jonstitucional do lunicípio Jc durilulia
do Lorte, Jgtulo do “ará, ãcpública fedesitiv. do asilo
Faço saber que a Câxara sunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte lei.
apt? 1º — ca o Chefe do Zoler .xecuiivo .uiicipal
autorizado a reajustar o Urçanento vivente no porcentual le 50% -
(ULsvataa +Va vasiv)o pura roiorço de dot: ções insuricientos
ao 5:10
art? 2º - Cy recursos necosuários pera Tuzor Zuce a
srosuate Jrédito curcerão à conta do excouso do urrssrdacãoçcon
focuo arti 43-l%., ivca II da 10i 4. 320/64, uplicivo o. cuniro
ansaraOe
id E artº 3º - sta -ei entra ea vigor na data de sua pu e
vlici.ção e seus civitos retrosgem uo dia 03 dc gctetoo duo 1904;
ruvocun] O se as dissocições om cotrúrio.
Cabinete Jo irvícito suuicipal de Curiluliu «o sorte
en 2º de outubro de 1954
aduli/,7
ua.

open original →