| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 1994 |
| Date | 1994-10-28 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 146.1994_AUTORIZA REJUSTE NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. |
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dino À “o 4v. das Nações, Nº 415 . Fone 434-1112/1113 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE — Cen 68.390-000 - Ourilândia do Norte-PA. Gabinete do Prefeito nº 146/94, de 20 do outubro de 1994 Ea Pad autoriza reajuste no cr ;u-ento do .unicípio e dá outras provi denciage O Prefeito Jonstitucional do lunicípio Jc durilulia do Lorte, Jgtulo do “ará, ãcpública fedesitiv. do asilo Faço saber que a Câxara sunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte lei. apt? 1º — ca o Chefe do Zoler .xecuiivo .uiicipal autorizado a reajustar o Urçanento vivente no porcentual le 50% - (ULsvataa +Va vasiv)o pura roiorço de dot: ções insuricientos ao 5:10 art? 2º - Cy recursos necosuários pera Tuzor Zuce a srosuate Jrédito curcerão à conta do excouso do urrssrdacãoçcon focuo arti 43-l%., ivca II da 10i 4. 320/64, uplicivo o. cuniro ansaraOe id E artº 3º - sta -ei entra ea vigor na data de sua pu e vlici.ção e seus civitos retrosgem uo dia 03 dc gctetoo duo 1904; ruvocun] O se as dissocições om cotrúrio. Cabinete Jo irvícito suuicipal de Curiluliu «o sorte en 2º de outubro de 1954 aduli/,7 ua.