materia nº 161/1995

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— PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE —
Av. das Nações, Nº 415. Fone 434-1112/1113 - Cep 68.390-000 - Ourilândia do Norte-PA,
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 161/95 DE, 23 DE OUTUBRO DE 1995.
altera o artigo 4º da Lei lunici-
pal nº 142/94 de 07/06/94 e dá ou-
tras providencias.
á O PREFZITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, Estado *
do Para, faz saber que a Camara linicipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Leis
Arte 1º — O axtigo 4º da Lei liuniciçal nº 142/94, de
07 de junho de 1.994, passa a ter a seguinte redação:
" Arte 4º - O Conselho liunicipal de Saude e lieio Am —
biente de Ourilandia do Norte tera a seguinte composição!
I - PODER PÚBLICOS
2) Representante da Secretaria Mul. de Saúde e
Assistencia Social
b) Representante da Secretaria lvl. de Educação
II - DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E
PRIVADAS
a) Representante do SUS, no âmbito estadual
b) Representante do SUS, no âmbito federal
Cc) Representante do 5U5, da rede privada
III — sy TRABALHADORES DE SAÚDES
a) Representante de entidades de irabalhadores na
área de mslão
IV - DOS USUÁRIOS:
a) Representante de entidades religiosas
b) Representante de Associações de bairros
e) Representante de Sindicatos dos Trabalhadores"
à) Representante de Cooperativas dos Trabalhado -
res rurais
e) Representante de Associações Comerciais
£) Dora constando de entidades assistênciais corre
R Axte 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua -
blicagão, revogando-se as disposições em contrário. gi
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilên -
dia do Norte, aos vinte e três dias do mês de outubro de 1.995.
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OURILÂNDIA DO NORTE. PA
RENASCE mnbetnal