materia nº 167/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações, 415 - Fone: 434-1112/1113 - CEP: 68.390-000 - Ourilândia do Norte - PA
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Noíié//96 DE 41 DE MARÇO DE 1996.
Dispõe sobre a abertura. de
Crédito Especial nó Oçamen-
to Vigente e dã outras pro
vidências.
Ne O Prefeito Municipal de * OQurilândia- do - Norte”,
* Estado do Pará, no uso de suas atribuições, e por forças de dis
positivos legais sanciona a seguinte Lei.
2 Srta io - Ficao Chefe do Poder Executivo . Munici
% pal autorizado a abrir Crédito Especial no flrçamento vigente, no
vator de R$ 225.000,00 (Duzentos Vinte e-Cinca Mil Reais),
para
À atender despesa com convênio, conforme classificação.
é 13.074
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Cio-28 - Assistência Médica e Polulação.
3.000,00 - Despesa Lorrente
“ta
Gu 100,00 Despesa Custeio
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Jaiod. DA - Mat. de Consumo. -. R$ 225.000,00
k Art Pa - Os recursos necessário para fazer face
+ ao presente crédito correrão a conta do exc so de arrecadação
or iundo do Covênio celebrado entre esta Prefeitura e o INAN Cns-
tituto Nacional de Alimentação e nutrição).
Arte da - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogada nas disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO AOS 14 DE MARÇO DE 19946.
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OURILÂNDIA DO NORTE - PA
RENASCE